O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o envio das obrigações por parte das empresas e facilitar a fiscalização junto a elas.
O Programa recebe todas as informações referentes à vida do trabalhador dentro da empresa, valida tais informações e emite um recibo confirmando o recebimento de tais informações e, consequentemente, o cumprimento da obrigação por parte da empresa.
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Devido à quantidade e complexidade das informações recebidas pelo programa, ele possui um sistema de validação das informações recebidas, para garantir a autenticidade delas e, assim, fazer o cruzamento de dados que auxiliam na fiscalização junto às empresas, garantindo que o propósito da criação do programa seja alcançado com sucesso em sua totalidade.
A validação dos eventos acontece em duas etapas:
- Validação da estrutura do arquivo.
As informações são enviadas por meio de eventos, que são representados por arquivos no formato XML. Portanto, primeiramente o sistema valida se a estrutura do arquivo está de acordo com o leiaute disponibilizado para o seu desenvolvimento.
- Validação do conteúdo do arquivo XML.
Após a verificação da correta estrutura do arquivo, o sistema validará as informações contidas nele somente se estas forem autênticas e mantiverem a coerência no cruzamento de dados, ao serem confrontadas com as demais informações previamente contidas no banco de dados do eSocial e nas demais bases governamentais.
Se ambas as validações forem satisfatórias, o arquivo será processado, recebido e validado pelo eSocial. Sendo assim, será enviado um recibo ou um comprovante de recebimento para a empresa.
Como identificar o processamento dos dados?
- Portal do eSocial;
- Retorno do Processamento – Código de Resposta: 201 – Sucesso
Como identificar eventos rejeitados?
- Retorno do Processamento – Código de Resposta: 401–
Conteúdo do evento inválido.
Os eventos que não forem aceitos, serão devolvidos pelo eSocial, contendo mensagens que informarão quais dados estão incoerentes e quais ajustes serão necessários.
Sendo assim, este artigo terá sido desenvolvido com as principais mensagens de retorno do eSocial, com a causa das inconsistências e a possível solução para o envio assertivo da obrigação.
1 - Erro: “Arquivo XML gerado não foi validado pelo Schema XSD: Validação executada 0 viola a restrição patternde |d(4). Falha da análise do elemento natRubr com valor 0”.
Motivo: Este problema está ocorrendo porque os Eventos ou rubricas do Usuário, utilizados pela empresa, estão com o campo ‘Natureza da Rubrica eSocial’ não preenchidos e/ou preenchidos de forma incorreta.
Solução: Verificar o preenchimento do campo ‘Natureza da rubrica eSocial’, realizar os ajustes necessários e reenviar o evento.
2 - Erro: Código 411 – “Assinante Inválido. Assinante não possui perfil de Procuração Eletrônica para enviar esse tipo de evento”.
Motivo: O Assinante não possui perfil de procuração eletrônica.
Solução: Para resolver isso, será necessário recorrer ao eCac, pois este erro tem vínculo direto com o cadastro das procurações. Para identificar se está correto, realize os seguintes passos:
1 - Acesse o site da Central Virtual de Atendimento – eCac, clique na opção Certificado Digital. O seu Certificado deverá ser reconhecido automaticamente. Assim que clicar no botão Certificado Digital, o site será aberto;
2 - Vá para a opção Cadastro, Consulta e Cancelamento - Procuração para o e-CAC ou, se preferir, clique em Senhas e Procurações.
3 - Erro 183: “Ação não permitida. É necessário que o trabalhador esteja em atividade na data do afastamento”.
Motivo: Esta mensagem aparece quando é enviada a informação de um afastamento (S-2230); porém, este novo afastamento ocorre no mesmo período de um afastamento sem a validação do retorno e o eSocial só valida quando o afastamento anterior já teve seu retorno validado.
Solução: Primeiramente você deverá verificar os afastamentos do empregado cadastrados no sistema e, posteriormente, será necessário enviar para o eSocial a data fim do afastamento anterior. Em seguida, deverá ser realizado o envio do novo afastamento ao eSocial.
4 - Erro 0131: “Existem folhas de pagamento inconsistentes em andamento na base de dados do eSocial”.
Motivo: O erro ocorre ao enviar o S-1299 com inconsistência na base de dados do eSocial.
Solução: Verificar se as folhas de pagamento de meses anteriores estão corretas, além de seu fechamento, juntamente com a DCTFWeb. Após análise, efetuar retificação para compatibilização das inconsistências da folha com os eventos a ela relacionados.
5 - Erro: “O item não poderá ser excluído, pois está sendo utilizado por outro evento já enviado”.
Motivo: Está sendo enviado o S-3000 (evento pra exclusão de algum outro evento), porém, o item de exclusão em questão está vinculado a outros eventos.
Solução: Verificar quais eventos estão associados a ele, excluir esses eventos e, finalmente, excluir o evento em questão.
6 - Erro: “As informações da folha de pagamento sofreram alterações após a apuração dos débitos tributários”.
Motivo: Isso acontece quando, ao emitir uma guia, a DCTFWeb indica que foi feita uma alteração no fechamento individual de algum funcionário.
Solução: Será necessário solicitar uma revalidação da folha.
7 - Erro: “Evento de Exclusão ou Retificação deverá ser do mesmo tipo e se referir ao mesmo objeto do evento a ser excluído/retificado”.
Motivo: Ocorre em eventos, em geral, quando estes estão sendo retificados, porém, o
número do recibo que está sendo informado não é o número que consta no eSocial para o evento em questão.
Solução: Verifique o Evento que deve ser excluído, selecione-o e informe o recibo correto para exclusão.
8 - Erro: “O Trabalhador com Matrícula: {0} consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração”.
Motivo: Esta mensagem é exibida ao tentar enviar o evento S-1299 (Fechamento do eSocial), porém, a remuneração e o pagamento do colaborador não foram informados ao eSocial.
Solução: O primeiro passo para solucionar este erro é identificar em qual situação o funcionário se enquadra. Sendo assim, verifique, na mensagem de erro, o NOME do funcionário, para o qual o eSocial está apresentando a crítica, e verifique qual é a situação dele.
Se o funcionário foi demitido, será necessário enviar o evento S-2299. Se o evento de remuneração do funcionário foi enviado, mas não foi recepcionado pelo eSocial, será necessário verificar o motivo do erro no retorno, ajustá-lo e enviá-lo.
9 - Erro: “Existe, no banco de dados do Ambiente Nacional do eSocial, um evento anterior à data de admissão informada para o Vínculo Trabalhista”.
Motivo: Este erro ocorre ao tentar retificar o S-2200, por meio do qual foi enviado o cadastro do funcionário, e, posteriormente, esse cadastro foi retificado, pois a data de admissão foi enviada incorretamente.
Solução: Neste caso, o correto é, ao invés de retificar o S-2200, fazer a exclusão dele e realizar o envio com os dados corretos.
10 - Erro: “O evento somente será aceito após a data de início da obrigatoriedade do empregador ao eSocial”.
Motivo: Essa mensagem é exibida quando a empresa está enviando eventos de um faseamento, no qual, segundo o cronograma no qual ela se encontra, ainda não foi abrangida a fase devida ao evento.
11 - Erro 0180: “O Vínculo Trabalhista não foi localizado”.
Motivo: Está sendo enviado o evento S-2206 (Alteração do Contrato de Trabalho), porém o eSocial não localizou o vínculo trabalhista do trabalhador ou não localizou o evento S-2200 (Admissão Ingresso do Trabalhador).
Solução: Verificar, dentro do cadastro do funcionário, no sistema, se ele está integrado ao eSocial, e fazer o envio do evento S-2200 dele para registro do vínculo no eSocial.
12 - Erro 0183: “Trabalhador afastado não poderá receber este tipo de evento. É necessário que o trabalhador esteja, na data do afastamento, em atividade”.
Motivo: Ocorre ao enviar o S-2230 para um funcionário que já possui um registro de afastamento, que não foi finalizado junto ao eSocial.
Solução: Verificar se o trabalhador encontra-se ativo para a data que consta no evento. Verificar se a data do afastamento está correta. Acessar o cadastro do funcionário, verificar os afastamentos lançados para ele, verificar as datas de início e fim e verificar a integração de tais afastamentos junto ao eSocial.
Por: Camila Pilhalarmi
Revisão: Leandro Lincoln
