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Crédito do Trabalhador: 3 atualizações que impactam o departamento pessoal e a folha de pagamento

As alterações promovidas pela Portaria MTE nº 1.115/2026 trouxeram novas regras para o Crédito do Trabalhador. Ainda que o objetivo principal seja ampliar o acesso ao crédito com melhores condições, as mudanças impactam diretamente nas rotinas do departamento pessoal, exigindo atenção especial aos processos de folha de pagamento, eSocial, FGTS Digital e obrigações trabalhistas.

Nesse cenário, compreender as novas exigências e adaptar os procedimentos internos é fundamental para garantir conformidade legal, evitar inconsistências operacionais e reduzir riscos para empregadores e trabalhadores.

O que mudou no Crédito do Trabalhador?

A nova regulamentação amplia as garantias que podem ser utilizadas nas operações de crédito e aprimora a integração entre empresas, instituições financeiras e sistemas governamentais. Confira os três principais pontos de atenção para o departamento pessoal.

1. Utilização de verbas rescisórias e FGTS como garantia

A principal novidade é a ampliação das garantias vinculadas ao contrato de trabalho. A partir da nova regulamentação, poderão ser utilizados:

Até 35% das verbas rescisórias

Até 10% do saldo disponível do FGTS

Até 100% da multa rescisória do FGTS

Como isso impacta o departamento pessoal?

As equipes de DP precisarão redobrar a atenção nos processos de desligamento, garantindo a correta apuração das verbas rescisórias e das informações transmitidas ao eSocial e ao FGTS Digital. Divergências podem afetar a execução das garantias vinculadas aos contratos de crédito.

2. Ampliação das funcionalidades da Plataforma Crédito do Trabalhador

A Portaria também expandiu as funcionalidades da plataforma responsável pela gestão dos contratos. Entre os novos procedimentos estão:

• Refinanciamento
• Portabilidade de crédito
• Liquidação antecipada
• Execução das garantias

Além disso, as instituições financeiras manterão, obrigatoriamente, as informações dos contratos permanentemente atualizadas no sistema.

Como isso impacta a folha de pagamento?

A qualidade das informações enviadas pelo empregador passa a ter papel ainda mais relevante. Dados cadastrais incorretos, eventos transmitidos fora do prazo ou inconsistências na folha podem gerar dificuldades operacionais e questionamentos sobre os descontos realizados.

3. Integração entre eSocial, FGTS Digital e instituições financeiras

Outro destaque da Portaria é o fortalecimento da integração tecnológica entre:

Empregadores

Instituições financeiras

Caixa Econômica Federal

Serpro

eSocial

FGTS Digital

Essa conexão estruturada permite mais agilidade na troca de informações necessárias para a operacionalização do Crédito do Trabalhador.

Como adequar os processos internos?

Para atender às novas exigências, recomenda-se:

• Revisar os procedimentos de admissão e desligamento
• Garantir a atualização dos sistemas de folha de pagamento
• Monitorar regularmente os envios ao eSocial
• Conferir informações relacionadas ao FGTS Digital
• Capacitar a equipe de departamento pessoal sobre as novas regras

O que as empresas devem fazer a partir de agora?

As mudanças reforçam a importância estratégica do departamento pessoal dentro das empresas. Além de cumprir as obrigações trabalhistas tradicionais, a área tem seu papel fundamental na qualidade das informações que sustentam operações financeiras relacionadas ao vínculo empregatício.

Manter a folha de pagamento em conformidade com a lei, realizar corretamente os eventos do eSocial, acompanhar as movimentações do FGTS Digital e revisar continuamente os processos internos serão medidas ainda mais essenciais para garantir segurança jurídica, eficiência operacional e adequação às novas regras do Crédito do Trabalhador.

Por Camila Pilhalarmi | Portal Educação