Medida se aplica somente a cidades que já utilizam a Redesimples.       A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no final de abril deste ano, a Resolução nº 153/2017.       Com a norma, pequenos empreendimentos classificados como de baixo risco sanitário poderão obter o alvará de licenciamento sanitário no momento em que requisitarem o documento via internet.       No total, aproximadamente 200 ramos de atividade de baixo risco serão favorecidos, entre os quais se destacam clubes, academias, hotéis, restaurantes e padarias     A resolução estabelece todos os requisitos indispensáveis para conquista da licença sanitária, além de um rol com a classificação das atividades que precisam de licenciamento sanitário, fragmentadas por grau de risco baixo, alto e que necessitam de dados adicionais.      

O que é a Redesimples?

Refere-se a um sistema integrado de abertura e registro de empresa, cujo intuito é simplificar e estimular a questão da formalização de empresas, determinando inserção única de dados cadastrais e documentos, extinção de duplicidades de exigências realizadas e classificação de atividades empresariais de baixo risco, que poderão ser legalizadas sem necessidade de prévia vistoria pelos órgãos de licenciamento.       A Redesimples integra Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Prefeituras e Órgãos de Licenciamento além de outras entidades correlatas à formalização de negócios.       São Paulo já aderiu ao sistema. Em Alagoas, todos os órgãos de licenciamento estão integrados.       Para acessar a Resolução nº 153/2017 na íntegra, clique aqui.       Fique logado no Netspeed Mais: Você com mais conteúdo ;) E sinta-se à vontade para Curtir, Comentar ou Compartilhar!