Sem tempo para ler? Ouça Agora!

O primeiro mês do ano já começa com uma série de compromissos fiscais que exigem atenção de empresas, contadores e contribuintes.  Janeiro concentra entregas importantes relacionadas ao encerramento do ano-calendário anterior, tornando o planejamento e o controle de prazos ainda mais essenciais.

Para evitar atrasos, inconsistências e penalidades, é fundamental acompanhar a agenda tributária desde os primeiros dias do ano. Pensando nisso, reunimos as principais obrigações previstas para janeiro, com destaque para os prazos e períodos de apuração que merecem atenção especial.

Obrigações fiscais das pessoas jurídicas

Até 15 de janeiro

As empresas devem transmitir a EFD-Contribuições, escrituração que reúne informações sobre as contribuições incidentes sobre a receita, como PIS/Pasep e Cofins, além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), aplicável a determinados setores econômicos.

Período de apuração: novembro de 2025

Também até essa data vence a EFD-Reinf, obrigação que complementa o eSocial e concentra informações sobre retenções e outros fatos geradores não relacionados à folha de pagamento.

Período de apuração: dezembro de 2025

Até 20 de janeiro

O prazo contempla a entrega da DIRBI, declaração que reúne dados sobre incentivos, benefícios, renúncias e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas empresas.

Período de apuração: novembro de 2025

Na mesma data, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar a apuração por meio do PGDAS-D, sistema responsável pela geração do documento de arrecadação mensal.

Período de apuração: dezembro de 2025

Até 30 de janeiro

O encerramento do mês concentra diversas obrigações relevantes. Entre elas está a DCTFWeb, declaração que consolida os débitos e créditos tributários federais, especialmente aqueles relacionados às contribuições previdenciárias.

Período de apuração: dezembro de 2025

Também devem ser entregues a DME, referente às operações realizadas com moeda em espécie acima dos limites legais, e a DOI, que reúne informações sobre operações imobiliárias.

Período de apuração: dezembro de 2025

Obrigações aplicáveis às pessoas físicas

Pessoas físicas que se enquadram nas exigências legais também devem observar, até 30 de janeiro, a entrega da DCTFWeb, da DME e da DOI, todas relativas aos fatos ocorridos em dezembro de 2025.

Organização fiscal começa em janeiro

A agenda tributária de janeiro funciona como um ponto de partida para todo o ano fiscal. Antecipar conferências, revisar cadastros e manter os prazos sob controle são medidas essenciais para garantir conformidade e segurança tributária ao longo do ano.

O acompanhamento contínuo das obrigações fiscais é um diferencial estratégico para empresas e escritórios contábeis que buscam eficiência operacional, previsibilidade e redução de riscos.

Baixe gratuitamente o Planner de Obrigações Fiscais e Contábeis!

Para apoiar ainda mais a sua organização, desenvolvemos o Planner de Obrigações Fiscais e Contábeis, um material prático que reúne prazos, rotinas e entregas essenciais para empresas e escritórios contábeis.

O planner foi pensado para facilitar o planejamento mensal, reduzir riscos de atrasos e ajudar no controle das principais obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas ao longo do ano.

Clique aqui e faça o download gratuito do Planner de Obrigações Fiscais e Contábeis.

---

Por: Vanessa Mandarano

Com informações da Receita Federal