Mudanças trabalhistas impactam diretamente as empresas: entenda os principais desafios!

Desde 2017, as mudanças trabalhistas brasileiras introduziram significativas atualizações na gestão de pessoas e contabilidade. Ao longo desses oito anos, novas regulamentações foram implementadas, exigindo adaptações constantes dos contadores, gestores e profissionais de departamento pessoal.

Essas mudanças trouxeram impactos diretos na rotina desses profissionais, exigindo gestão precisa de dados trabalhistas, compliance regulatório, planejamento tributário estratégico e gestão eficaz de pessoas.

Além disso, mudanças processuais foram necessárias, como elaboração de contratos atualizados, registro preciso de horas trabalhadas, gerenciamento de benefícios e atualização de relatórios e declarações.

Veja as 4 Principais atualizações trabalhistas

1. Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467): CLT atualizada.

2. eSocial: Gestão eficiente de dados.

3. Lei da Liberdade Econômica (2019): Simplificação regulatória.

4. Reformas na Previdência: Mudanças estruturais.

Ainda em 2024, rumores sobre alterações nas leis trabalhistas começaram a agitar o meio contábil. O que de fato mudará em 2025?

Principais atualizações

Principais mudanças trabalhistas 2025:

• Jornada flexível com acordos individuais.
• Regulamentação do teletrabalho (direitos, deveres e ergonomia).
• Reformulação de benefícios e remuneração variável.
• Vale lembrar que a partir de agora, o trabalho aos domingos só será permitido mediante Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), reforçando o papel dos sindicatos.

Férias e Licenças: novas regras

• Flexibilidade no parcelamento: Agora é possível dividir as férias em até três períodos ao ano, com mínimo de cinco dias corridos cada.
• Fracionamento de férias: Empresas podem oferecer fracionamento, permitindo períodos menores.

Licenças

Licença-maternidade ampliada: Até 90 dias para empresas participantes de programas de incentivo à paternidade ativa.

Licença-maternidade: Mantida em até 180 dias.

Licença médica: Somente concedida após término das férias.

Mudanças nos Contratos de Trabalho

As mudanças nos contratos de trabalho temporários e parciais incluem:

Contratos Temporários

• Prazo máximo: 180 dias, com possibilidade de renovação por até 90 dias.
• Garantia de direitos: Igualdade de direitos com os trabalhadores efetivos.
• Comunicação prévia: Notificação obrigatória de término do contrato com antecedência mínima de 15 dias.

Contratos Parciais

• Jornada reduzida: Mínimo de 30 horas semanais.
• Remuneração proporcional: Salário equivalente à jornada completa.
• Direitos preservados: Acesso a benefícios, como férias, 13º salário e FGTS.

Outras Mudanças

• Contratos híbridos: Possibilidade de combinar trabalho presencial e remoto.
• Flexibilidade: Maior liberdade para ajustar horários e jornadas.
• Transparência: Obrigatoriedade de informar claramente os termos do contrato.

Além disso, é fundamental destacar a importância da saúde mental no trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR1) inclui riscos psicossociais na segurança ocupacional, reconhecendo a necessidade de proteger os trabalhadores contra estresse, ansiedade e outros fatores que afetam o bem-estar mental.

Impacto Social

O impacto social das novas regras trabalhistas é significativo. A reorganização das escalas para comércio e indústria melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, a maior representatividade sindical fortalece a voz dos empregados. Por fim, as folhas de pagamento mais detalhadas garantem transparência e clareza nas relações trabalhistas, protegendo os direitos dos trabalhadores.

Como essas alterações afetam os contadores e empregadores?

Fica claro que essas alterações trabalhistas afetam significativamente a rotina de contadores e empregadores.

Para os contadores, são necessárias adaptações rápidas para conformidade com as novas regras, integração de sistemas de folha e segurança, além de capacitação contínua sobre atualizações legais, aliada a gestão precisa de dados trabalhistas e planejamento tributário estratégico.

Já os empregadores precisarão reorganizar escalas e processos, garantir maior transparência e documentação, cumprir rigorosamente as regulamentações, gerenciar eficazmente pessoas e benefícios e prevenir riscos trabalhistas.

Ambos precisarão priorizar a conformidade regulatória, gestão eficiente de dados, planejamento estratégico, transparência e comunicação efetiva.

Conclusão

As mudanças trabalhistas de 2025 representam um marco significativo na legislação brasileira. A reforma traz novas regras para contratos temporários e parciais, jornada flexível, teletrabalho, benefícios, férias e licenças. Além disso, a saúde mental no trabalho ganha destaque com a inclusão de riscos psicossociais na segurança ocupacional.

A adaptação rápida e eficaz às novas regras é essencial para o sucesso dos negócios e o bem-estar dos trabalhadores.

----

Otimize agora! Saiba como o SpeedBot simplifica sua gestão trabalhista em conformidade com as regras de 2025. Clique aqui!

---

Por: Vanessa Mandarano

Imagem: Freepik