Novidade para 2016, mas prorrogada para 2017, o Bloco K tem sido um dos assuntos mais comentados deste ano.      

Afinal, o que é?

O Bloco K é uma ficha técnica de registros que visa controlar a produção e o estoque de uma determinada empresa. Essa obrigatoriedade faz com que as empresas enviem os dados do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE - de forma digital a partir do ano que vem.      

E qual o objetivo do Bloco K?

O foco deste módulo pertencente ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - é aumentar a fiscalização e, também, o controle sobre o processo de produção das empresas. Com isso, podendo fazer o cruzamento de informações, o Fisco passa a ter acesso aos dados das empresas. Portanto, o objetivo principal é a redução nas adulterações de notas fiscais.      

Quais são os prazos?

Apesar de todo esforço realizado pela Receita Federal, o Bloco K, projeto estabelecido para entrar em vigorar a partir de janeiro de 2016 foi prorrogado, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.     De acordo com informações publicadas por meio do D.O.U. Ajuste SINIEF 13/2015 no dia 15/12/2015, fica alterada o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue:    

“§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

I – 1º de janeiro de 2017:

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

II – 1º de janeiro de 2018, para:

os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

III – 1º de janeiro de 2019, para:

os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.

    Fique atento aos prazos: As empresas que não se adequarem a essa obrigação, podem ser multadas.       Você pode ver essa matéria e outras em nossa revista on-line, clique aqui.       Fique logado no Netspeed Mais: Você com mais conteúdo ;) E sinta-se a vontade para Curtir, Comentar ou Compartilhar!