Sumário
Medida visa a fomentar o plantio de florestas.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro deste ano, o Projeto de Lei nº 5473/16, que modifica a legislação relativa ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao excluir as áreas de florestas do conceito de área tributável.
Com a proposta, o parlamentar autor da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN – TO), e o relator do PL, deputado Irajá Abreu (PSD – TO), acreditam em um estímulo no plantio de florestas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no Brasil, mais de 9 milhões de hectares de florestas plantadas, o que corresponde a aproximadamente 1% da área total do país.
O PL nº 5473/16 tramita em caráter conclusivo e será objeto de análise por mais duas comissões, isto é, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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