Já se deparou com pagamento de DARF previdenciária da DCTFWeb em duplicidade? Sabe como resolver? Se a sua resposta for não, veja neste artigo o que fazer quando houver pagamento de DARF em duplicidade.

  Sem tempo para ler? Ouça Agora!     [embed]http://cloudfile.netspeed.com.br/Marketing/audio_texto_Darf.mp3[/embed]     O recolhimento errado ou em duplicidade geralmente ocorre por falta de atenção dos profissionais da área financeira responsáveis por realizar o pagamento dos tributos, gerando indesejáveis ônus financeiros à empresa.    Para esse caso, você tem duas alternativas: 

• Pedir restituição e aguardar por anos.
• Fazer compensação em outro débito.

  O que é a restituição?  É quando o contribuinte solicita a devolução do valor, a conclusão do processo pode levar anos.  Por essa razão, neste artigo você aprenderá como solicitar a compensação, em vez da restituição.   O que é a compensação? Outra opção para reaver o pagamento da DARF paga em duplicidade é usar o crédito gerado para abater em outro débito, desse modo fazendo a compensação do valor.   É muito importante, antes de tudo, verificar se existe um crédito para utilizar e se existe um débito para compensar.    Como faço para verificar se existe o crédito? Da seguinte forma:  

1. Acesse o portal do e-CAC. 
2. Vá ao menu Declaração e Demonstrativos. 
3. Escolha a opção Assinar e Transmitir DCTFWeb.
4. Insira o período de apuração, ou seja, o mês em que a DARF foi paga em duplicidade.
5. Em Exibir Situação da Declaração, selecione a aba Todas.
6. Clique em Pesquisar. 
7. Clique em Visualizar. 
8. Na opção Abater Pagamentos Anteriores, vai constar os dois pagamentos que foram feitos. 
9. Copie o número da guia. 
10. No menu inicial do e-CAC, escolha Pagamentos e Parcelamento.
11. Clique na opção Consulta de Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE.
12. Preencha o período de arrecadação.
13. Cole o código da DARF (copiado no item 9).
14. Clique em Consultar. 
15. Localize a guia paga em duplicidade com juros (se houver). 
16. Faça o download do arquivo, clicando no item da impressora.
17. Pronto, está feita a verificação do crédito. 

  Não há como fazer o processo de compensação se a DCTFWeb não foi entregue, se não tem um débito em aberto.  Outro ponto: não se pode solicitar compensação enquanto o período de apuração estiver aberto. Por isso, se a compensação for do mês atual, mesmo que você tenha fechado a DCTFWeb antes de terminar o mês, para o Fisco, a competência ainda está aberta, o período de apuração está em vigência. Nesse caso, é necessário fechar a DCTFWeb e esperar virar o mês, fechar o período de apuração, para solicitar a compensação.      Vamos lhe mostrar como fazer a compensação:   

1. No portal do e-CAC, acesse Restituição e Compensação.
2. Acesse PER/DCOMP Web.
3. Escolha Declaração de Compensação. 
4. Selecione Não em Documento Retificador. 
5. O tipo de crédito é Pagamento Indevido ou a maior - eSocial.
6. Na Qualificação do Contribuinte, normalmente se coloca Outra Qualificação, mas é primordial avaliar a sua empresa.
7. Escolha um apelido para a declaração.
8. Em Detalhamento do Crédito, informe que o crédito será detalhado nesse documento.
9. Prossiga e clique em Não na notificação que vai aparecer.
10. Em Detentor do Crédito, selecione Crédito Apurado pelo Próprio Contribuinte.
11. Localize a guia paga em duplicidade por meio dos filtros, ou colocando o código da guia
    Em Demonstrativo de Crédito, informe o valor pago em duplicidade.
12. Nos débitos, você pode usar uma DCTFWeb de outro mês, algum tributo federal. Analise com cuidado e informe.
13. Preencha os dados do responsável pelo preenchimento.
14. Analise as pendências e transmita, caso esteja tudo certo.

    Caso o crédito seja maior que o débito, você poderá utilizá-lo em outras competências. Nessa situação, você pode fazer um novo PER/DCOMP utilizando o número do recibo anterior e, depois, continuar com o processo de compensação que acabamos de mostrar. Caso o crédito seja inferior ao débito, após o pedido de compensação, é necessário acessar a DCTFWeb, abater o PER/DCOMP e gerar a guia de diferença.    Após concluir todas as etapas, é indicado acompanhar o processo. Para isso, acesse o portal do e-CAC, vá em Restituição e Compensação, opção Consultar Processamento do PER/DCOMP, lá você saberá se o pedido vai ser concedido.        Texto: Natalia Claudino Revisão: Beatriz Baptista Arte: Lucas Loreto Áudio: Rosangela Diniz