Sumário
A entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser feita até o dia 31 de julho. Para garantir a correta transmissão, é importante se atentar ao alinhamento das informações transmitidas anteriormente, assim, evita-se inconsistências e penalidades.
Integrante do ambiente do Sistema Público de Escriturações Digital (Sped), a ECF é uma das obrigações acessórias impostas pela legislação brasileira às pessoas jurídicas.
Neste arquivo digital, são apurados o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), calculado com base no lucro fiscal obtido, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo destinado à seguridade social.
Há que se ressaltar que a ECF é composta por 17 blocos de preenchimento e que alguns deles já vêm preenchidos de acordo com as informações de outras declarações, inclusive é dessa forma que o Fisco pode verificar se há divergências nas informações e nos valores apresentados pelas empresas. Para estar em conformidade, é preciso se atentar aos blocos específicos de preenchimento conforme o regime de tributação da empresa.
Mudança de contador no meio do período
Outro ponto de conferência importante está relacionado à mudança de contador, quando um cliente troca de contador, o novo profissional deve recuperar na ECF as informações declaradas pelo contador anterior.
Quando ocorre a mudança de contador é importante seguir alguns passos:
● Na ECF, só é permitido enviar um único arquivo por exercício, portanto se houver mudança de contador, somente um deles faz a entrega da ECF do período todo.
● O novo contador não assume a contabilidade anterior, ele responderá pelo período em que está vigente no contrato, no entanto, os saldos finais das contas contábeis no arquivo do primeiro contador devem corresponder aos saldos iniciais no arquivo do atual contador.
● Se a mudança ocorrer entre a entrega da ECD e da ECF, quando existe alteração de plano de contas, deve ser realizado o de/para das contas do antigo plano para o plano atual para que as escriturações validem os saldos finais anteriores com os saldos iniciais atuais.
Veja também:
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Por: Luciana Marques
Revisão: Beatriz Baptista
Arte: Lucas Loreto
