A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que envia dados mensalmente ao governo, apresentando fatos geradores de retenção com o objetivo de simplificar e centralizar todas as informações das retenções destinadas às contribuições previdenciárias, ao Imposto de Renda e às contribuições sociais. Sem tempo para ler? Ouça agora!   [embed]http://cloudfile.netspeed.com.br/Marketing/audio_texto_EFD_REINF2023.mp3[/embed]     Em 2023, ela passará por mudanças, a fim de cumprir o seu papel de substituir, junto ao eSocial, obrigações como a GFIP, a DIRF e as obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo, como a RAIS e o CAGED.   Começando as mudanças, já foi publicado o novo leiaute dos eventos da EFD-Reinf versão 2.1.1, disposto no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2022, que terá início a partir da competência março/2023, com a entrada dos novos eventos, tabelas, especificações e classificações.   Antes de falar dessa novidade, vamos relembrar sobre a EFD-Reinf? O que é, quem está obrigado e quais os prazos.   O que é a EFD-Reinf?   A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória formada por arquivos, tem seus leiautes específicos e deve ser transmitida por meio do ambiente SPED, utilizando um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).   Sua finalidade é informar à Receita Federal os rendimentos previdenciários, ou seja, serão apresentadas as informações de retenção previdenciária e as informações do INSS e da CSLL.   Tais como: - Retenções em nota fiscal de serviços tomados - Comercialização de produção rural pessoa jurídica - Aquisição de produção rural pessoa física - Desoneração da folha de pagamento (CPRB) - Retenções do INSS em nota fiscal de serviços prestados Além dessas informações, também são destacadas aquelas associadas: - Aos recursos recebidos por ou repassados para associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, referente à contribuição social previdenciária. - Às entidades promotoras de eventos que envolvam associações desportivas que mantêm clube de futebol profissional, referente à contribuição social previdenciária.   Quem está na obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf?   A EFD-Reinf segue um cronograma de obrigatoriedade elaborado de forma escalonada. São quatro grandes grupos de apresentação e cada um teve um prazo específico para início.   Basicamente, a obrigatoriedade da escrituração atinge os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos, conforme IN RFB nº 2043/2021, artigo 3º:   - Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada - Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural - Adquirente de produto rural - Associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional e que tenham recebido valores a título de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda ou de transmissão de espetáculos desportivos - Empresa ou entidade que tenha destinado patrocínio à associação desportiva  - Entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional   Observando que, a partir de 21 de março de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março do mesmo ano, deverão entregar a EFD-Reinf as pessoas físicas e jurídicas obrigadas à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de acordo com a IN RFB nº 2096/22.   Prazo de entrega da EFD-Reinf O prazo de apresentação das informações para a Receita Federal deve ser até o dia 15 do mês subsequente ao que se refere a escrituração, caso o prazo coincidir com feriado e final de semana, deve ser entregue no dia útil imediatamente anterior.   As novidades para março/2023   Como já indicado, a novidade é a entrada dos eventos da série R-4000 para contemplar as retenções de Imposto de Renda, PIS/Pasep, Cofins e CSLL incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas. A série é composta pelos seguintes eventos: - R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física - R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica - R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiário não identificados - R-4080 – Retenção no recebimento - R-4098 – Reabertura dos eventos periódicos série R-4000 - R-4099 – Fechamento dos eventos periódicos série R-4000 - R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte  - R-9015 – Consolidação das retenções na fonte   Confira também o e-book Dispensa da DIRF e a nova EFD-Reinf disponível para download gratuito.     ---- Por: Luciana Marques Revisão: Beatriz Baptista Arte: Lucas Loreto Edição de áudio: Rosangela Diniz