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A discussão sobre o fim da escala 6x1 avançou em 2026 e já exige atenção do departamento pessoal. Mas existe uma diferença importante entre aquilo que foi aprovado em uma etapa do processo legislativo e o que já está valendo para as empresas.

Para quem trabalha com folha de pagamento, eSocial e legislação trabalhista, acompanhar essa diferença é fundamental para evitar alterações antecipadas e inconsistências nos processos do departamento.

O que já é fato sobre o fim da escala 6x1?

Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC nº 221/2019, estabelecendo como proposta uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial.

Porém, isso ainda não significa que a escala 6x1 acabou!

A proposta foi encaminhada ao Senado e, até agosto de 2026, continua em discussão. Portanto, para o profissional de DP, a regra atual ainda deve ser observada e seguida enquanto não houver aprovação definitiva da nova escala.

O que ainda não é fato?

Esse é o principal ponto de atenção para o DP: não altere contratos, jornadas ou parâmetros da folha apenas porque a PEC avançou.

Ainda não é possível afirmar que todas as empresas deverão imediatamente migrar da escala 6x1 para 5x2, nem que já exista uma data definitiva para essa mudança.

O texto aprovado pela Câmara prevê uma transição, mas durante o andamento da proposta ainda pode haver alterações no texto dela.

Por isso, é preciso separar “mudança aprovada” de “mudança vigente”. Enquanto a nova regra não entrar efetivamente em vigor, continuam sendo aplicadas as regras vigentes de jornada e descanso previstas na legislação trabalhista.

Como o profissional de DP deve se preparar?

O fim da escala 6x1, se confirmado nos termos atualmente discutidos, será uma mudança relevante na rotina do departamento pessoal. Por isso, o melhor caminho não é esperar a publicação da regra para começar a agir, mas também não é antecipar alterações que ainda não são obrigatórias.

A recomendação é:

• Acompanhar a tramitação da PEC nº 221/2019
• Não alterar jornadas ou contratos antes da vigência da nova regra
• Mapear empregados atualmente submetidos à escala 6x1
• Simular os impactos na folha de pagamento
• Revisar banco de horas, horas extras e DSR
• Conferir acordos e convenções coletivas
• Validar as regras do sistema de ponto e da folha
• Preparar os cadastros que poderão precisar de alteração no eSocial
• Criar um plano de transição para a empresa

E o eSocial? O DP terá que fazer alguma alteração?

Quando a nova regra efetivamente entrar em vigor, as alterações contratuais de jornada deverão ser refletidas corretamente nos sistemas utilizados pela empresa e, quando aplicável, no eSocial.

O próprio portal prevê o evento S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho, utilizado para registrar alterações contratuais, incluindo informações relacionadas à jornada.

Na prática, o DP deve observar a data de início dos efeitos da alteração, atualizar os parâmetros de jornada e conferir os reflexos na folha de pagamento. O cuidado aqui é evitar fazer alterações antes do trânsito em julgado da nova regra ou simplesmente alterar o cadastro sem avaliar os demais processos relacionados.

Conclusão

O fim da escala 6x1 avançou, mas não deve ser tratado pelo DP como uma obrigação já vigente. A palavra de ordem nesse momento é preparação: acompanhar a legislação trabalhista, antecipar impactos e estar pronto para adaptar folha, ponto e eSocial assim que houver uma regra definitiva e vigente.

Por Camila Pilhalarmi Portal Educação