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Faz parte da rotina do departamento pessoal administrar o lançamento das faltas injustificadas, o que exige atenção, conhecimento técnico e fundamento legal.

Assim como tudo que envolve a rotina trabalhista, as faltas também têm suas particularidades, por isso é fundamental adotar rotinas seguras e padronizadas para garantir a conformidade legal.

Neste artigo, mostraremos como o DP deve proceder diante dessas situações, desde a classificação das ausências até os impactos na folha de pagamento, passando pela aplicação das medidas disciplinares.

Como o departamento pessoal deve proceder

O primeiro passo é garantir que a ausência seja devidamente classificada. Nem toda ausência é injustificada, pois, existem hipóteses legais, como as previstas no artigo 473 da CLT, que abonam ausências:

• falecimento de familiar
• casamento
• doação de sangue
• comparecimento à justiça

Apenas ausências sem respaldo legal, sem comunicação prévia ou sem apresentação de documento que comprove o motivo devem ser tratadas como faltas injustificadas, com o devido registro no controle de ponto e na folha de pagamento.

Operacionalizando uma falta

A atuação do DP precisa ser padronizada e bem documentada para evitar inconsistências na folha de pagamento. Caso esse processo não seja operacionalizado na sua rotina, parta do checklist abaixo:

1 - Registrar a ausência no controle de ponto

2 - Classificar a falta como injustificada no sistema

3 - Realizar o desconto no salário do colaborador

4 - Descontar o DSR, quando aplicável

5 - Informar os eventos no eSocial

Além da perda do DSR (Descanso Semanal Remunerado), uma ausência injustificada causa outros impactos financeiros para o trabalhador, pois reduz variáveis salariais, como médias e adicionais, além de a empresa ter o direito de aplicar medidas disciplinares, se houver previsão no código de conduta.

As faltas também causam perda de férias, existe uma tabela que determina quantos dias de férias o funcionário usufruirá de acordo com a quantidade de faltas injustificadas no período aquisitivo, veja:

• Até 5 faltas: 30 dias de férias
• De 6 a 14 faltas: 24 dias
• De 15 a 23 faltas: 18 dias
• De 24 a 32 faltas: 12 dias

Acima de 33 faltas no período aquisitivo, o funcionário perde as férias!

Conclusão

A gestão de faltas injustificadas vai além de realizar descontos na folha: padronizar processos, orientar lideranças e manter registros organizados são práticas indispensáveis para um trabalho eficiente e alinhado às exigências legais.

O departamento pessoal exerce um papel estratégico ao garantir conformidade com a legislação trabalhista, precisão nos envios ao eSocial e segurança jurídica para a empresa.

Por Camila Pilhalarmi | Portal Educaçao