Assim como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), IRPJ possui competência federal.   No segmento tributário, tributo é gênero, do qual são espécies os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. Nesse sentido, confira abaixo 5 características do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o qual possui finalidade exclusivamente financeira, isto é, destina-se a arrecadar recursos para os cofres públicos:   1 - Alíquota, em regra, de 15% sobre o resultado líquido. Se tal resultado exceder os R$ 20 mil por mês do período de apuração, o restante é tributado em mais 10%. 2 - Pagamento deve ser realizado por meio de  Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). 3 - Possui períodos de apuração trimestrais, cujos encerramentos se dão em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. 4 - Empresas filantrópicas, recreativas, culturais e científicas estão isentas do pagamento do IRPJ. 5 - O fato gerador do imposto sobre a renda, de acordo com o Código Tributário Nacional, é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza.  

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