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As rotinas do departamento fiscal estão cada vez mais integradas aos sistemas de fiscalização da Receita e da Previdência Social. Entre os temas que vêm ganhando destaque nas análises fiscais, está a malha fiscal do Gilrat, um mecanismo de cruzamento de dados que impacta diretamente o DP, especialmente na apuração de encargos previdenciários. Por isso, entender como essa ferramenta funciona é essencial para evitar, inconsistências, autuações e passivos trabalhistas.

O que é o Gilrat?

O Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho é a contribuição previdenciária que substituiu o antigo RAT (Risco Ambiental do Trabalho). Ele incide sobre a folha de pagamento e varia, conforme o risco da atividade econômica da empresa, entre 1%, 2% ou 3%, de acordo com o CNAE.

Além da alíquota básica, o Gilrat é ajustado pelo FAP, o que pode reduzir ou aumentar o percentual, dependendo do histórico de acidentes e afastamentos da empresa.

Já falamos do FAP no Netspeed Comunica, inclusive, sobre o fato de ele mudar anualmente. Nesse vídeo, também ensinamos como fazer a consulta e a contestação.

Assista!

O que é a malha fiscal do Gilrat?

A malha fiscal do Gilrat é o processo de fiscalização eletrônica utilizado pelos órgãos governamentais para identificar inconsistências entre as informações prestadas pela empresa e os dados apurados nos sistemas oficiais, são eles:

• eSocial
• EFD-Reinf
• DCTFWeb
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
• Benefícios previdenciários (B91, B92, entre outros)

Por meio do cruzamento dos dados desses canais, o Fisco verifica se a empresa está aplicando corretamente a alíquota do Gilrat, considerando o CNAE, o FAP e os registros de afastamentos e acidentes de trabalho.

Como a malha do Gilrat afeta o departamento pessoal

É justamente o DP quem escritura as informações que alimentam a malha fiscal. Ou seja, um erro do departamento pode gerar alertas, notificações e, até mesmo, autos de infração.

Por isso, separamos a seguir 4 dicas fundamentais para cuidar dos processos do DP e se preparar para a malha fiscal do Gilrat:

Dica 1. Divergências de CNAE e alíquota

Se o CNAE informado no eSocial não estiver alinhado à atividade preponderante da empresa, a alíquota do Gilrat pode ser aplicada de forma incorreta, gerando diferenças de contribuição. Portanto, verifique se a informação está consistente.

Dica 2. Afastamentos e CAT inconsistentes

Ausência de CAT, datas incorretas de afastamento ou classificação errada do benefício previdenciário impactam diretamente o FAP e chamam a atenção da fiscalização. Não perca os prazos para lançamento, bem como as informações precisas. Também é fundamental que os códigos de afastamentos enviados ao eSocial estejam corretos, conforme a Tabela 18.

Dica 3. Diferenças entre eSocial e DCTFWeb

Os valores de Gilrat declarados no eSocial devem coincidir com os valores consolidados na DCTFWeb. Qualquer divergência pode levar a empresa à malha fiscal.

Dica 4. Atualização anual do FAP

O FAP precisa ser consultado e atualizado anualmente.

Conclusão:

A malha fiscal do Gilrat reforça o papel estratégico do departamento pessoal na prevenção de passivos previdenciários. Mais do que cumprir prazos, o DP precisa garantir a qualidade das informações enviadas aos sistemas governamentais.

Um processo bem estruturado, aliado à conferência constante dos dados, é a melhor forma de evitar fiscalizações, multas e impactos financeiros para a empresa.

Ficar atento ao Gilrat não é apenas uma obrigação fiscal — é uma medida de gestão e segurança para o negócio.

Por Camila Pilhalarmi | Portal Educação