Sumário
Mudança significa, para BACEN, evolução no processo de digitalização dos serviços financeiros.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no fim de janeiro deste ano, uma resolução que permite aos Microempreendedores Individuais (MEIs) abrir e encerrar contas de depósito por meio eletrônico. Antes disso, apenas pessoas físicas tinham a possibilidade de abrir e fechar contas dessa maneira.
De acordo com o Banco Central (BACEN), além de contribuir para os esforços integrados de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do exercício dos MEIs, a mudança simboliza um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras.
A partir disso, os MEIs acompanham os mesmos processos das pessoas físicas. Os documentos previstos na legislação podem ser enviados por smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira encerrar a abertura da conta.
Reajuste da contribuição
Com o reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954 em 2018, a quantia fixa do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa, a partir de fevereiro, a ser de:
- R$ 48,70 para atividades de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual;
- R$ 52,70 para serviços em geral;
- R$ 53,70 para atividades ligadas ao comércio e/ou indústria com serviços.
