Ter o próprio negócio, empreender, gerar mais emprego e contribuir para o avanço da economia são fatores que chamam a atenção do microempreendedor. As ideias são muitas, os serviços são diversificados e abrangem os mais variados públicos. O problema é quando o empreendedor se depara com dúvidas e não as consegue sanar. É preciso orientação, saber ao certo em qual ramo realmente a empresa está caracterizada e seguir as exigências, para formalizar o desejo de tornar-se um Microempreendedor. Aproveite e tire suas dúvidas agora. Confira!   O programa Microempreendedor Individual (MEI), desde 2008, tornou mais proativa a inciativa de empreender, desenvolvendo processos que amenizam a parte burocrática, permitindo maior agilidade ao registrar serviços, como formais, no meio empresarial. A legalização das atividades econômicas possui menos encargos tributáveis, para que autônomos e microempresas possam crescer no mercado.   Como regularizar seu negócio com segurança ao investir? O que parecia ser extremamente difícil, o Programa Microempreendedor Individual, de maneira acessível, trouxe mais tranquilidade para que os trabalhadores autônomos e os microempresários pudessem desenvolver suas atividades. No entanto, muitos continuam com dúvidas a respeito da MEI.   Para colocar a sua ideia de negócio em prática, primeiro siga os seguintes passos:

• Defina o mercado que deseja atuar;
• Faça uma pesquisa para “sentir” o mercado e perceber se o seu produto atende o público que deseja alcançar;
• Veja quanto pode investir e compare com o que é necessário;
• Tenha uma estimativa de retorno de capital e então fixe os valores para os serviços oferecidos.

  Quem pode ingressar no programa Microempreendedor? Pode aderir ao programa o empresário que:

• Possuir faturamento de até R$ 81.000,00 por ano; ou seja, proporcional a R$ 6.750,00 por mês;
• Não ser sócio ou titular de outra empresa;
• Ter, no máximo, um empregado;
• Exercer uma das atividades permitidas ao MEI, segundo a Resolução CGSN nº 140, de 2018.

  Quais são os requisitos necessários para abrir uma MEI?   É necessário ter a idade mínima de 18 anos e, caso tenha menos que 18 e mais que 16 anos, ser emancipado.  Neste último caso, para tornar-se microempreendedor individual, basta preencher uma declaração eletrônica atestando capacidade. O Portal do Empreendedor, www.meibrasil.com, disponibiliza o formulário para o devido preenchimento da declaração.   Além disso, são necessários os seguintes documentos:

• CPF;
• Data de nascimento do Titular;
• Título de Eleitor ou caso esteja obrigado a declarar;
• O número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF).

  De acordo com o Sebrae, é importante conhecer as leis municipais, instituídas pela Prefeitura, para que a empresa não corra nenhum risco quanto a penalidades.   Entenda os benefícios de se ter uma MEI   Muitos são os benefícios que o microempreendedor passa a ter com a formalização da sua empresa. Confira:   INSS:   Com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) válido, o microempreendedor e sua família passam a ter todos os benefícios garantidos pelo Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS).   Aposentadoria por idade:   Para mulheres com 60 anos e homens com 65 anos, deve-se apenas atentar-se à carência. O tempo mínimo estipulado, de contribuição, é de 15 anos.   Aposentadoria por invalidez:   É preciso contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, a contar do primeiro pagamento em dia.   Auxílio-doença:   Passa a ter direito quem contribuiu no mínimo 12 meses, a contar do primeiro pagamento em dia.   Salário-maternidade:   Para ter acesso ao benefício, são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.   Em caso de óbito ou reclusão, a família passa a ter direito a partir do primeiro pagamento em dia. O pagamento de ambos não ocorre após o óbito ou a reclusão.   Valor de benefícios: Caso a contribuição tenha, como base, um salário mínimo, qualquer benefício que for utilizado será com base em um salário mínimo.    Vantagens em Ser Microempreendedor Individual:

• Taxa única para registro do CNPJ MEI: R$ 199,95;
• Baixo Custo Mensal: R$ 49,90.

  O valor estipulado como mensal, que corresponde aos tributos do governo e é repassado para o INSS, de R$ 199,95; tem acréscimos para prestadores de serviço e para o setor de Comércio e Indústria.  

• Para os prestadores de serviço: R$ 49,90 + R$ 5,00;
• Comércio e Indústria: R$ 49,90 + R$ 1,00.

  Os pagamentos são efetuados por meio do carnê do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O pagamento da taxa mensal pode ser efetuado em: Débito automático, Pagamento online e Boleto para pagamento em banco, lotéricas ou caixas eletrônicos.   Não pode ter MEI: Em concordância com as regras estabelecidas pelo Governo, há alguns casos em que o registro empresarial não é concedido para exercer atividade econômica, como, por exemplo:

• Servidores públicos federais em atividade;
• Servidores públicos estaduais e municipais devem verificar os critérios da legislação de sua cidade e estado;
• Pensionista do RGPS/INSS inválido. Ao se registrar como MEI, o pensionista inválido é considerado recuperado e apto para o trabalho, sendo assim, deixará de receber a pensão por morte;
• Pessoas titulares, sócias ou administradoras de outra empresa, que possuem mais de um estabelecimento, sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.

  O Portal do Empreendedor, www.meibrasil.com, informa e tira dúvidas dos futuros microempreendedores individuais e viabiliza a abertura da MEI pelo próprio site.     O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disponibiliza informações sobre como se tornar um empreendedor.  Em seu site, www.sebrae.com.br, é possível realizar cursos à distância (EAD), e um deles é “Como Captar Recursos para o seu Negócio”, gratuito e com até 15 dias para finalizá-lo.           Por: Vanessa Mandarano/ Revisão: Leandro Pessoa    

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