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Desde a implementação do eSocial, as penalidades são um assunto polêmico entre os especialistas em departamento pessoal. A análise e a clareza de informações, que são aspectos intrínsecos do eSocial, tornam mais fácil a identificação de irregularidades e, por conseguinte, a imposição de penalidades.

Informações erradas ou incompletas geram multa para o empregador?

Sim, entretanto, o eSocial não gera punições automaticamente, o que muda é a maneira de cumprir as responsabilidades.

Na prática, o envio dos eventos é a forma pela qual as empresas validam a realização das exigências, por isso, ao não enviar, enviar com atraso ou com informações erradas, o empregador está passível de multa por não cumprir as obrigações, sejam elas de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária.

Auto de infração

As penalidades administrativas não são impostas imediatamente, antes, é necessária uma fiscalização para, então, acontecer a aplicação da multa. No entanto, com o avanço da tecnologia e a possibilidade de cruzar dados de forma mais eficiente, o auditor-fiscal do trabalho consegue identificar as irregularidades com facilidade por meio de dados digitais e sistemas de análise.

O caminho até chegar na multa é o seguinte:

1 - Ao identificar a irregularidade durante a inspeção, o fiscal do trabalho emite o auto de infração.

2 - A autuação desencadeia o processo administrativo.

3 - No documento de penalização, é estabelecido o período em que o empregador deve apresentar sua defesa, geralmente, um prazo de 10 dias.

4 - Dessa forma, a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) é responsável por analisar a defesa.

5 - Caso a análise do auto de infração e da defesa resulte na confirmação do caso, a multa será aplicada.

6 - Se o pagamento da multa não for efetuado, será incluído na dívida ativa da união e pode desencadear uma futura execução fiscal.

É importante se atentar aos prazos de envio de cada evento, em 2024, a IN RFB nº 2110 e a nº 2185 trouxeram mudanças para a tabela de multas do eSocial:  

Evento

Multa por trabalhador

S-2190

S-2200

• Admissão R$ 3.101,73
• MEI, ME, EPP R$ 827,13
• Anotação CTPS R$ 3.058,28
• MEI, ME, EPP R$ 815,54
• Rais R$ 440,07
• Caged e obrigações previdenciárias acessórias R$ 3.215,07

S-2205

• Registro incompleto R$ 620,35
• CTPS incompleta R$ 611,66
• Rais R$ 440,07

S-2230

• Registro incompleto R$ 620,35
• CTPS incompleta R$ 611,66
• Rais R$ 440,07

S-2299

• Registro incompleto R$ 620,35
• CTPS incompleta R$ 611,66
• Rais R$ 146,69
• Rescisão R$ 176,03
• Caged e obrigações previdenciárias acessórias R$ 3.215,07

S-2210

• Registro incompleto R$ 620,35

S-2220

• Registro incompleto R$ 620,35

S-2240

• Registro incompleto R$ 620,35
• Obrigações previdenciárias acessórias R$ 3.215,07

S-1200

• Rais R$ 103,39
• Folha de pagamento e FGTS R$ 103,39 a R$ 310,17
• Obrigações previdenciárias acessórias R$ 3.215,07

Aspectos a serem considerados

Cada irregularidade verificada durante a fiscalização resulta em um relatório de infração específico.

O empregador é caracterizado como reincidente quando ele recebe uma autuação pela mesma infração em até dois anos após a aplicação da primeira multa.

A multa administrativa é reduzida pela metade caso o responsável efetue o pagamento dentro de dez dias após o recebimento da notificação, da determinação ou da publicação do edital.

O pagamento com 50% de desconto implica em renúncia ou desistência do recurso, resultando em encerramento e arquivamento do processo administrativo.

Saiba mais sobre o eSocial, baixando gratuitamento o e-book Obrigações e prazos do eSocial.

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Por: Natália Claudino

Revisão: Beatriz Baptista

Arte: Lucas Loreto