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A Nota Técnica 04/2025 trouxe ajustes importantes que impactam diretamente a rotina de parametrização de rubricas e o envio de eventos periódicos. Neste artigo, vamos entender essas atualizações para evitar erros que impeçam a recepção dos eventos pelo eSocial, manter a conformidade e garantir que as informações sejam transmitidas corretamente ao Governo.

Impactos no evento S-1010

Com a NT 04/2025, o S-1010 passou a ter validações mais rígidas, especialmente no campo {codIncCP}. A regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO agora verifica se a natureza da rubrica é compatível com as incidências de Previdência Social, principalmente nos códigos 15 e 16. Isso significa que o DP precisa ter atenção redobrada na parametrização dos eventos em seus sistemas de folha, para evitar inconsistências, pois elas irão gerar erros na folha de pagamento e até impedir o recebimento dos eventos.

Outra novidade trazida pela Nota Técnica foi a inclusão do código {codIncFGTS} = 71, que é utilizado para parametrizar eventos relacionados a valores confessados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Além disso, a Tabela 03 recebeu novos códigos de natureza, o que demandará ajustes nos cadastros. Atualmente, o eSocial já apresenta a tabela atualizada em sua documentação técnica, sendo possível acessá-la e conferir as alterações.

Impactos nos eventos S-1200 e S-2299

Para os eventos de remuneração e desligamento, a Nota Técnica trouxe ajustes importantes, como a criação do campo {notAFT}, destinado ao registro de valores confessados durante auditoria. Também houve alteração na condição de preenchimento do grupo {infoPerAnt}, o que impacta empresas que enviam pagamentos retroativos.

Outra Nota Técnica que impacta esse processo é a NT 05/2025, pois ela trouxe ajustes adicionais nos campos {instFinanc} e {nrDoc}, ampliando validações e garantindo mais consistência no envio das informações.

Há tempos se discute como o DP vem deixando de ser um setor operacional e passando a atuar de forma analítica. Ler e compreender um arquivo XML, identificando os campos responsáveis pelo envio das informações, tornou-se necessário e, cada vez mais, fundamental.

Este é um momento de compliance no DP: analisar rubricas, conferir incidências, atualizar sistemas e alinhar a equipe para que todos compreendam as novas exigências. As mudanças já têm cronograma definido; portanto, agir desde já é essencial para evitar retrabalho.

por: Camila Pilhalarmi

Revisão: Vanessa Mandarano 

Imagem: Freepik