Obrigações fiscais e contábeis que vencem em dezembro: o que sua empresa não pode esquecer!

Obrigações fiscais e contábeis que vencem em dezembro: o que sua empresa não pode esquecer!

08 de dezembro de 2025 • 10 min de leitura

Sumário

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    Dezembro é um mês crítico para empresas e escritórios contábeis. Encerramento do exercício, apuração de resultados, obrigações acessórias e preparativos para declarações anuais se concentram em poucas semanas. Qualquer descuido pode resultar em multas, inconsistências graves e retrabalho no início do ano. Neste artigo, você confere as obrigações que merecem atenção no fim do ano.

    O encerramento do exercício fiscal exige mais do que fechar balanço e folha de pagamento, já que dezembro é o mês em que se consolidam dados que servirão de base para diversas obrigações do ano seguinte, como ECD, Dirf e Rais. Além disso, as obrigações mensais continuam normalmente: impostos, declarações, encargos trabalhistas e parcelamentos.

    Ignorar esse contexto operacional pode gerar:

    • inconsistência entre fiscal e contábil
    • autuações futuras
    • atrasos em declarações obrigatórias
    • impacto direto na regularidade da empresa

    Por isso, reunimos logo abaixo as obrigações mais relevantes do último mês do ano!

    Principais obrigações com impacto direto em dezembro:

    • Escrituração Contábil Digital (ECD)
    • Embora a entrega da ECD ocorra apenas no ano seguinte, é em dezembro que se define a qualidade da informação que será enviada.
    • Pontos que devem ser revisados antes do fechamento:
    • saldos contábeis
    • lançamentos finais
    • provisões
    • plano de contas
    • conciliações bancárias
    • classificação correta de receitas e despesas
    • consistência entre contábil, fiscal e financeiro

    Erros no fechamento comprometem a escrituração e aumentam o risco de exigências fiscais futuras.

    Preparação para Dirf, Rais e obrigações trabalhistas

    Mesmo com entrega posterior, os dados são consolidados em dezembro.

    Incluem:

    • rendimentos pagos
    • retenções de IR
    • INSS e FGTS
    • férias e 13º salário
    • benefícios e rescisões
    • verbas indenizatórias

    Inconsistências aqui geram:

    • pendências na Receita Federal
    • problemas trabalhistas
    • divergências em cruzamento de dados
    • risco de autuação

    Obrigações fiscais que continuam vencendo normalmente

    Dezembro não suspende obrigações fiscais. Continuam existindo vencimentos importantes, como:

    • DCTFWeb
    • EFD-ICMS/IPI
    • EFD-Contribuições
    • PGDAS-D (Simples Nacional)
    • INSS, FGTS, IRRF
    • ISS, ICMS e ICMS-ST

    Parcelamentos e débitos fiscais ativos

    A sobrecarga de fim de ano não justifica o atraso dessas entregas, que continuam sendo monitoradas pelo Fisco.

    Conferência documental e organização contábil

    Antes de fechar o ano, é indispensável revisar:

    • notas fiscais de entrada e saída
    • contratos e recibos
    • contas a pagar e receber
    • extratos bancários
    • provisões e ajustes contábeis
    • imobilizado e estoques

    Essa etapa evita problemas como:

    • lançamentos fora do período correto
    • divergência na ECD
    • inconsistência entre sistemas
    • dificuldades em fiscalizações futuras

    Checklist de dezembro para contadores e empresas

    Departamento pessoal

    Conferir folha de pagamento, encargos, férias, rescisões e 13º salário.
    Fiscal
    Apurar tributos do período e validar obrigações acessórias mensais.
    Contábil
    Revisar saldos, conciliações bancárias e ajustes de fechamento.
    Documentos
    Organizar e validar notas fiscais, contratos e comprovantes.
    Planejamento
    Mapear obrigações e prazos que vencem em janeiro.
    Comunicação
    Avisar clientes sobre pendências e documentos faltantes.
    Conformidade
    Verificar parcelamentos, débitos em aberto e regularidade fiscal.

    Conclusão

    Fechar o ano não é apenas um procedimento contábil, é uma etapa estratégica para a saúde financeira e fiscal da empresa. Um dezembro bem-organizado reduz riscos, evita autuações e garante tranquilidade no início do novo exercício.

    Para o contador, o mês representa oportunidade de demonstrar valor técnico, orientar o cliente e antecipar problemas que só apareceriam meses depois. Organização agora significa menos retrabalho, menos risco e mais previsibilidade.

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    Por: Vanessa Mandarano

    Revisão: Beatriz Baptista

    Imagem: Freepik