Conteúdo elaborado com base em fontes oficiais e comunicações institucionais do Governo Federal

O que já mudou

A Reforma Tributária sobre o Consumo foi aprovada e regulamentada no país, instituindo o novo modelo baseado no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Foi definido um período de transição longo e gradual, com convivência entre o sistema atual e o novo modelo até 2033.

Em 2026, iniciou-se a primeira fase de testes. A partir desse momento, IBS e CBS passam a constar nos documentos fiscais, ainda sem recolhimento efetivo.

O novo sistema adota o princípio da não cumulatividade plena, com crédito financeiro ao longo da cadeia.

A gestão do IBS será realizada por um Comitê Gestor nacional, com participação de estados e municípios.

O que não mudou

Não há cobrança efetiva de IBS e CBS em 2026. O período é destinado à adaptação de sistemas e processos.

Não foi criado imposto sobre PIX ou movimentações financeiras, conforme esclarecimentos oficiais da Receita Federal.

A carga tributária total por setor ainda não está definida e não existem alíquotas finais aplicáveis neste momento.

O Simples Nacional e o MEI permanecem vigentes, sem extinção automática com a Reforma Tributária.

O que ainda está em definição

• Alíquotas de referência do IBS e da CBS
• Regras operacionais de apuração, crédito, compensação e ressarcimento
• Tratamento definitivo para regimes específicos, como Simples Nacional, MEI, Zona Franca de Manaus e setores com regimes diferenciados
• Normas infralegais, manuais técnicos e orientações complementares a serem publicados pelo Ministério da Fazenda e administrações tributárias

O que não muda agora

A rotina tributária das empresas permanece majoritariamente inalterada em 2026, com foco em ajustes sistêmicos e adaptação de processos.

Não há impacto financeiro imediato decorrente da nova tributação sobre o consumo neste primeiro ano.

O contador mantém papel estratégico como orientador da transição, sem aplicação plena do novo sistema.

Contexto Geral

A Reforma Tributária está definida em sua estrutura macro, porém encontra-se em fase de transição e implementação gradual. O cenário exige acompanhamento técnico constante e atenção às publicações oficiais, sem mudanças abruptas na carga tributária ou na rotina fiscal imediata das empresas.

Atualizações por Período

Atualização — 26 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026

A Reforma Tributária brasileira seguiu em fase de implementação e ajustes operacionais. No período, órgãos oficiais intensificaram a divulgação de orientações técnicas e esclarecimentos públicos, especialmente voltados a contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade. As comunicações partiram principalmente da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS.

Fase de transição e foco em adaptação

Desde 1º de janeiro de 2026, o país entrou oficialmente na etapa de transição do novo modelo de tributação do consumo. Conforme orientações da Receita Federal, o primeiro ano possui caráter educativo e adaptativo, direcionado à preparação de sistemas fiscais, treinamentos internos e adequações operacionais.

O principal ponto reforçado nos comunicados foi a necessidade de destacar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos, ainda sem recolhimento efetivo. O objetivo é gerar base de dados, permitir testes tecnológicos e reduzir impactos futuros.

Documentos fiscais e obrigações acessórias

De acordo com orientações da Receita Federal, NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e devem conter campos específicos para IBS e CBS.

O ano de 2026 é tratado institucionalmente como “ano-teste”, no qual o cumprimento correto das obrigações acessórias dispensa a cobrança imediata dos novos tributos, proporcionando segurança jurídica e tempo de adaptação.

Plataforma digital e governança do IBS

Houve continuidade na implantação da infraestrutura tecnológica vinculada ao Comitê Gestor do IBS. Comunicados do Ministério da Fazenda destacaram que a plataforma digital de gestão tributária foi estruturada para suportar alto volume de dados fiscais e integração nacional.

Combate à desinformação

A Receita Federal reforçou esclarecimentos públicos para combater informações equivocadas associadas à Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à inexistência de tributação sobre transações financeiras ou PIX vinculadas ao novo modelo.

Expectativas

O primeiro semestre de 2026 tende a permanecer marcado por ajustes técnicos, atualizações de leiautes fiscais e novas orientações complementares, com expectativa de consolidação operacional gradual a partir de 2027.

Por Vanessa Mandarano | Portal Educação Netspeed