Panorama da Reforma Tributária: A Trilha Cronológica da Transição do IVA Dual (2026)

Este artigo é atualizado semanalmente pela equipe de redação do Portal Educação com base em fontes oficiais, como Receita Federal do Brasil, Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Ministério da Fazenda e Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para acompanhar os impactos práticos da Reforma Tributária sobre o Consumo (CBS/IBS) na rotina de contadores e empresas.

Atualização — 15 a 19 de outubro de 2026

Sistemas de pagamento entram em fase de testes e novas decisões avançam na preparação para 2027

Entre 15 e 19 de outubro, a Reforma Tributária do Consumo avançou em três frentes importantes para a adaptação operacional: o início dos testes de integração do Split Payment, a atualização dos dados sobre as opções tributárias para 2027 e mudanças técnicas nos serviços de integração do Portal Único Siscomex.

Os acontecimentos reforçam a importância de acompanhar os cronogramas oficiais, avaliar as decisões tributárias dos clientes e manter os sistemas preparados para as mudanças previstas na transição.

Receita atualiza os pedidos do Simples Nacional e do regime regular de IBS/CBS

A Receita Federal divulgou, em 16 de outubro, um novo balanço das solicitações relacionadas ao Simples Nacional e à opção pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS.

Até aquela data, haviam sido registradas 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 917.331 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS.

Entre os pedidos relacionados ao Simples Nacional, 256.607 haviam sido deferidos e 401.146 estavam indeferidos. Mesmo com o encerramento, em 15 de outubro, do prazo para formalizar a opção pelo regime, os contribuintes com solicitações indeferidas ainda poderiam regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026.

A escolha pelo regime regular de IBS e CBS, por sua vez, continuava aberta até 30 de outubro. Essa possibilidade é distinta da opção pelo Simples Nacional e exige análise das condições e dos impactos tributários para cada empresa.

Para os escritórios contábeis, o período exige atenção ao resultado das solicitações, à regularização das pendências e à orientação individualizada dos clientes, considerando as características de cada negócio.

Começam os testes de integração do Split Payment

Conforme o cronograma anunciado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), teve início, em 15 de outubro, a etapa de testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment.

O objetivo dessa fase é verificar e aprimorar a comunicação entre os sistemas envolvidos antes da entrada em operação do mecanismo, que está relacionado à segregação e ao recolhimento dos tributos no fluxo de pagamento das operações.

A Receita Federal esclareceu que os testes são realizados em ambiente controlado: não afetam operações reais nem consumidores, não processam transações em caráter definitivo e não geram penalidades para os participantes dessa etapa.

A iniciativa representa um avanço na preparação tecnológica do novo modelo tributário. Para empresas de tecnologia, instituições de pagamento e equipes responsáveis por sistemas financeiros e fiscais, o tema merece acompanhamento, especialmente quanto às futuras especificações técnicas e aos procedimentos de integração.

O início dos testes, contudo, não significa que o Split Payment já esteja em funcionamento definitivo nas operações comerciais.

Siscomex atualiza APIs para download em lote e inicia redução dos limites dos serviços antigos

Também em 15 de outubro, o Portal Único Siscomex comunicou a disponibilidade de uma nova versão das APIs TTCE, utilizadas para download em lote. A atualização tem como objetivo facilitar e tornar mais eficiente a atualização de informações tributárias entre sistemas privados e o Portal Único do Comércio Exterior.

Segundo o comunicado, os serviços anteriores continuariam disponíveis durante a transição, mas seus limites de acesso seriam reduzidos gradualmente. A primeira redução estava prevista para 19 de outubro, com limite de 800 consultas por CPF por hora. As etapas seguintes estavam programadas para 26 de outubro, 2 de novembro e 9 de novembro, com reduções sucessivas.

O comunicado também indicou 6 de dezembro de 2026 como previsão para a descontinuação dos serviços antigos.

A mudança merece atenção das empresas importadoras, dos profissionais que atuam com operações de comércio exterior e das equipes de desenvolvimento responsáveis pelas integrações. É recomendável verificar se os sistemas utilizam as APIs antigas, avaliar a migração para a versão atualizada e revisar rotinas automatizadas para evitar interrupções no acesso às informações.

O que o período representa para contadores e empresas

Os acontecimentos de 15 a 19 de outubro mostram que a preparação para a Reforma Tributária envolve decisões fiscais, adaptação de sistemas e integração entre diferentes participantes da operação econômica.

Para os profissionais da contabilidade, os pontos prioritários são acompanhar a regularização das solicitações relacionadas ao Simples Nacional, orientar os clientes sobre a escolha do regime de IBS e CBS e observar a evolução das regras e dos testes tecnológicos.

Para empresas de software, prestadores de serviços de pagamento e organizações que utilizam sistemas integrados ao comércio exterior, o acompanhamento das versões técnicas e dos cronogramas de transição é fundamental para antecipar ajustes e reduzir riscos operacionais.

A implementação do novo modelo continua gradual. Por isso, informações oficiais atualizadas e planejamento antecipado seguem sendo essenciais para atravessar as próximas etapas com segurança.

Redação Portal Educação — com informações da Receita Federal do Brasil, do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e do Portal Único Siscomex.

Atualização — 6 a 14 de outubro de 2026

Documentos fiscais avançam na adaptação e DeRE recebe nova versão técnica

Na segunda semana de outubro, a Reforma Tributária do Consumo apresentou avanços importantes na adequação dos documentos fiscais, na evolução das obrigações acessórias e no acompanhamento das decisões das empresas para 2027.

Os movimentos do período mostram que a transição depende cada vez mais da qualidade das informações transmitidas, da atualização dos sistemas e da preparação dos contribuintes para as novas exigências.

86% dos documentos fiscais já apresentam destaque da CBS

A Receita Federal divulgou, em 9 de outubro, um levantamento sobre a adaptação dos documentos fiscais às regras da Reforma Tributária.

Nos 30 dias anteriores, empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram 3,7 bilhões de documentos fiscais com o tributo destacado e 600 milhões sem o destaque. O resultado significa que quase nove em cada dez documentos considerados no levantamento já apresentavam a informação.

O avanço também foi observado entre os estabelecimentos emissores. De um total de aproximadamente 1,28 milhão de estabelecimentos obrigados que emitiram documentos no período, 855.152 já destacavam a CBS em todas ou em parte das notas fiscais.

Os resultados variam conforme o documento fiscal e a atividade econômica. No levantamento, 87% dos emissores de CT-e já destacavam a CBS; na NFCom, o percentual era de 82%; na NFC-e, 81%; e na NF-e, 78%.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não estavam obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não foram incluídas nesses números.

Os dados demonstram avanço na adaptação dos sistemas, mas também indicam que ainda há estabelecimentos que precisam revisar suas parametrizações e seus processos de emissão.

 DeRE recebe a versão 1.3.0 da documentação técnica

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em 7 de outubro, a versão 1.3.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

A atualização contempla alterações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, aprimoramentos nas regras de validação e ajustes nos leiautes utilizados pelos sistemas.

O pacote técnico também detalha procedimentos relacionados à escrituração e à apuração dos tributos para contribuintes enquadrados em regimes específicos, incluindo os setores de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.

Entre os destaques estão a criação do evento D-2252, relacionado à identificação de adquirentes contribuintes em operações de seguros, e o aperfeiçoamento dos controles de deduções por documento fiscal. A documentação também esclarece procedimentos de fechamento e reabertura de competências e o tratamento de bases de cálculo negativas.

A publicação exige atenção das empresas abrangidas e das equipes de desenvolvimento responsáveis pela integração dos sistemas, uma vez que as mudanças podem demandar revisão de leiautes, validações e rotinas de processamento.

Mais de 1,3 milhão de solicitações relacionadas ao Simples e ao IBS/CBS

A Receita Federal atualizou, em 7 de outubro, o balanço das solicitações relacionadas ao Simples Nacional e à escolha pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027.

Até aquela data, haviam sido registradas 469.498 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 854.670 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS.

Entre os pedidos de opção pelo Simples, 199.161 haviam sido deferidos e 270.337 estavam indeferidos, ainda dentro do prazo legal para regularização das pendências impeditivas.

Os números evidenciam o volume de decisões que envolvem empresas e profissionais contábeis durante a preparação para 2027. É importante, porém, diferenciar as solicitações de ingresso ou retorno ao Simples da escolha pelo recolhimento regular de IBS e CBS, pois são procedimentos distintos e com efeitos próprios.

Para os escritórios contábeis, o acompanhamento dos pedidos e das pendências continua sendo essencial, assim como a análise individualizada dos efeitos tributários e comerciais das escolhas realizadas.

Preparação tecnológica continua no centro da transição

A atualização da DeRE e os dados sobre o destaque da CBS reforçam que a implementação da Reforma Tributária exige mais do que conhecer a legislação.

Empresas e desenvolvedores precisam manter sistemas atualizados, revisar cadastros e regras fiscais, acompanhar as versões dos documentos técnicos e garantir a consistência das informações transmitidas ao Fisco.

O avanço observado nos documentos fiscais representa um sinal positivo de adaptação, enquanto as atualizações da DeRE demonstram que as obrigações relacionadas aos regimes específicos continuam sendo detalhadas e aperfeiçoadas.

O que o período representa para contadores e empresas

Entre 6 e 14 de outubro, a evolução da Reforma pode ser percebida em duas frentes complementares: a ampliação da conformidade na emissão de documentos fiscais e o aprofundamento das especificações técnicas necessárias ao cumprimento das novas obrigações.

Para os profissionais da contabilidade, o momento exige acompanhamento das publicações oficiais, orientação aos clientes e alinhamento com as equipes responsáveis pelos sistemas utilizados na operação fiscal.

A transição continua sendo gradual, mas as adequações realizadas em 2026 são fundamentais para preparar empresas e escritórios para as próximas etapas do novo modelo tributário.

Atualização — 29 de setembro a 5 de outubro de 2026

Simples Nacional, DeRE, Split Payment e combustíveis marcam nova etapa da transição

A virada de setembro para outubro trouxe uma combinação de decisões empresariais, ajustes regulatórios e avanços tecnológicos. O período foi marcado pela prorrogação dos prazos relacionados ao Simples Nacional e ao regime regular do IBS e da CBS, pela entrada em produção da infraestrutura da DeRE e pelo início da preparação para os testes do Split Payment.

Novos prazos para o Simples Nacional e o IBS/CBS

Em 28 de setembro, a Resolução CGSN nº 194/2026 alterou os prazos originalmente previstos para as escolhas relacionadas ao Simples Nacional e ao regime regular do IBS e da CBS em 2027.

Com a mudança, empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 passaram a ter até 15 de outubro de 2026 para formalizar a opção.

Para empresas já optantes pelo Simples que desejam recolher IBS e CBS pelo regime regular, separadamente da arrecadação unificada, o prazo passou para 30 de outubro de 2026.

Também foi ampliado para 30 de outubro o prazo para regularização das pendências que impedem a opção pelo Simples.

A alteração dos prazos dá mais tempo para que empresas e escritórios contábeis analisem as consequências da escolha, considerando características das operações, créditos tributários, clientes, fornecedores, formação de preços e fluxo de caixa.

DeRE entra em fase operacional

Outro avanço importante ocorreu na passagem para outubro. Em 28 de setembro, Receita Federal e CGIBS divulgaram os endereços oficiais de integração do ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

A transmissão dos lotes com eventos de tabela do contribuinte teve início previsto para 1º de outubro de 2026, permitindo que empresas e desenvolvedores concluíssem a parametrização dos sistemas antes da entrada em funcionamento do ambiente produtivo.

O movimento representa uma nova etapa na implementação das obrigações relacionadas aos regimes específicos da Reforma Tributária.

Split Payment entra na fase de testes de integração

Em 30 de setembro, a Receita Federal comunicou o início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment.

A primeira fase de testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma está prevista para começar em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado.

A etapa tem caráter exclusivamente técnico e não representa processamento definitivo de operações reais. O objetivo é testar a comunicação entre os sistemas e validar a infraestrutura necessária para o novo modelo de pagamento dos tributos.

Números mostram forte movimentação das empresas

A Receita Federal também atualizou os números das opções para 2027.

Em 30 de setembro, eram 392.117 solicitações pelo Simples Nacional e 817.461 pelo regime regular do IBS e da CBS.

Em 2 de outubro, os números chegaram a 441.825 solicitações pelo Simples Nacional e 840.516 pelo regime regular do IBS e da CBS.

A movimentação mostra que a Reforma já está provocando decisões concretas nas empresas, especialmente entre os optantes pelo Simples Nacional.

Combustíveis ganham metodologia para cálculo das futuras alíquotas

Em 5 de outubro, o Ministério da Fazenda e o CGIBS aprovaram a metodologia de cálculo da carga tributária utilizada para a definição das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre combustíveis submetidos ao regime específico.

A medida representa mais um avanço na regulamentação setorial da Reforma e prepara os cálculos que serão utilizados nas etapas seguintes da transição.

O que muda para contadores e empresas

A última semana analisada mostra que a Reforma Tributária avança simultaneamente em três frentes: decisões empresariais, infraestrutura tecnológica e regulamentação setorial.

Para os escritórios contábeis, o momento exige acompanhamento dos novos prazos, revisão das opções feitas pelos clientes e atenção às adequações dos sistemas.

Atualização — 22 a 28 de setembro de 2026

Simples Nacional, Duimp, NFS-e e capacitação marcam nova etapa da Reforma Tributária

Na última semana de setembro, a Reforma Tributária do Consumo avançou em frentes que impactam diretamente a rotina dos profissionais da contabilidade: as escolhas relacionadas ao Simples Nacional e ao recolhimento do IBS e da CBS, a adaptação dos sistemas de comércio exterior, a mudança do ambiente de produção da NFS-e e a capacitação dos profissionais que atuarão na transição.

Mais de 447 mil solicitações pelo regime regular de IBS e CBS

A Receita Federal divulgou, em 25 de setembro, novo balanço das opções relacionadas ao Simples Nacional e ao modelo de recolhimento do IBS e da CBS.

Até aquela data, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS.

Entre os pedidos de opção pelo Simples Nacional, 114.981 haviam sido deferidos e 213.451 estavam indeferidos, mas ainda dentro do prazo para regularização das pendências impeditivas.

Os números mostravam que setembro havia se tornado um mês de decisões importantes para as empresas que precisavam definir sua situação para 2027.

Receita e CFC encerram capacitação nacional

Também em 25 de setembro, a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade anunciaram a conclusão do curso nacional de capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo.

O programa foi desenvolvido ao longo de 18 módulos, abordando regras gerais do IBS e da CBS, obrigações acessórias, apuração assistida, Simples Nacional, economia digital, regimes diferenciados e setores com tratamento específico.

A iniciativa superou 200 mil inscrições e 1 milhão de acessos aos conteúdos digitais, reforçando a dimensão da preparação dos profissionais para a nova realidade tributária.

Mudanças da Reforma entram em produção na Duimp

No comércio exterior, as alterações da Declaração Única de Importação (Duimp) para atender à Reforma Tributária entraram em produção em 27 de setembro.

Entre as mudanças estão novos campos para UF e município do local da operação de consumo, informações adicionais relacionadas à tributação do IBS e da CBS e o cálculo dos novos tributos por item da Duimp.

Outra mudança relevante é que o importador deixa de preencher diretamente o campo cClassTrib. O sistema passa a definir o código com base no fundamento legal selecionado.

Mesmo com os cálculos incorporados ao ambiente de produção, os valores de IBS e CBS não são recolhidos em 2026.

NFS-e entra em nova etapa de produção

Em 22 de setembro, também foram reforçadas as orientações para a mudança do ambiente de produção da NFS-e prevista para 1º de outubro.

A nova etapa amplia a adoção do padrão nacional para emissão dos documentos de serviços e exige atenção de empresas que utilizam sistemas próprios e de desenvolvedores responsáveis pelas integrações.

A mudança faz parte do cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária.

Receita esclarece o prazo do Simei

A Receita Federal também esclareceu que a alteração do prazo de opção para setembro se aplica ao Simples Nacional, e não ao Simei.

Para o MEI, o período de opção continua sendo realizado em janeiro. Também não existe opção pelo regime regular ou híbrido de IBS e CBS para o Simei.

A Reforma entra cada vez mais na rotina operacional

Os acontecimentos do período reforçam que a Reforma Tributária já ultrapassou a fase de discussão exclusivamente normativa.

Enquanto empresas tomam decisões sobre o tratamento do IBS e da CBS para 2027, sistemas fiscais e aduaneiros passam por adaptações concretas e profissionais ampliam sua capacitação.

Atualização — 15 a 21 de setembro de 2026

Cooperativas, capacitação e orientação entram no foco da transição

Na terceira semana de setembro, a Reforma Tributária avançou principalmente na regulamentação de regimes específicos e na orientação dos contribuintes.

Cooperativas ganham orientação para opção pelo regime específico

Em 18 de setembro, Receita Federal e CGIBS divulgaram orientação conjunta sobre a opção pelo regime específico do IBS e da CBS para sociedades cooperativas.

A medida transforma em procedimento operacional uma possibilidade prevista na regulamentação da Reforma e exige atenção das cooperativas e dos profissionais responsáveis por sua área fiscal e contábil.

Força-tarefa amplia orientação sobre a Reforma

Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon anunciaram uma ação conjunta de orientação e combate à desinformação sobre a Reforma Tributária.

A iniciativa reforça a necessidade de ampliar o acesso a informações oficiais e apoiar especialmente micro e pequenas empresas diante das mudanças que serão implementadas nos próximos anos.

Capacitação chega à reta final

O programa nacional de capacitação conduzido pela Receita Federal e pelo CFC avançou para os últimos módulos, consolidando uma agenda de formação que percorreu diferentes setores e temas da Reforma.

O movimento mostra que a preparação profissional passou a ser tratada como parte essencial da implementação do novo sistema.

Setembro se consolida como mês de decisão

Com o prazo inicialmente estabelecido para 30 de setembro, as empresas passaram a avaliar de maneira mais concreta sua opção pelo Simples Nacional e a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular.

A decisão exige análise individualizada, especialmente em relação à geração e ao aproveitamento de créditos, ao perfil dos clientes e fornecedores e aos efeitos sobre preços e competitividade.

Atualização — 28 de agosto a 14 de setembro de 2026

DeRE, Simples Nacional e novas APIs aproximam a Reforma da operação

O início de setembro marcou uma nova fase de operacionalização da Reforma Tributária, com avanços simultâneos em obrigações acessórias, decisões empresariais e integração tecnológica.

DeRE ganha nova versão da documentação técnica

Em 9 de setembro, Receita Federal e CGIBS publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE.

O pacote passou a contemplar leiautes de eventos transacionais, controles de deduções e procedimentos relacionados à reabertura de competência.

A atualização é relevante para empresas submetidas aos regimes específicos e para as software houses responsáveis pela adaptação dos sistemas.

Simples Nacional entra em período decisivo para 2027

Desde 1º de setembro, empresas passaram a contar com prazo para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 e para escolher, quando aplicável, o modelo de recolhimento do IBS e da CBS.

Para os optantes que decidissem pelo regime regular, a escolha permitiria recolher IBS e CBS separadamente do Simples no primeiro semestre de 2027.

A decisão exige avaliação dos impactos tributários e comerciais de cada empresa.

Capacitação avança por setores específicos

Em 1º de setembro, o curso nacional abordou as regras da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Em 9 de setembro, o conteúdo avançou para combustíveis e energia elétrica, contemplando regras específicas e obrigações acessórias.

A sequência de módulos evidencia que a regulamentação da Reforma passa a ser aprofundada conforme os diferentes setores econômicos.

APIs de apuração da CBS ganham nova documentação

Em 14 de setembro, a Receita Federal publicou nova documentação técnica para as APIs de apuração da CBS.

A nova versão prevê consultas incrementais de débitos, créditos e pagamentos, reduzindo o volume de dados trafegados e o tempo de processamento.

A disponibilização gradual das novas APIs, a partir de outubro, amplia as possibilidades de integração entre os sistemas dos contribuintes e a infraestrutura fiscal.

Atualização — 25 a 28 de agosto de 2026

DeRE entra no radar dos contribuintes e desenvolvedores

No final de agosto, Receita Federal e CGIBS detalharam os prazos relacionados à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

O esclarecimento publicado em 26 de agosto explicou que 1º de outubro seria o marco inicial para recepção dos eventos de tabela, e não simplesmente uma data-limite de entrega.

A orientação foi especialmente relevante para empresas e desenvolvedores que precisavam preparar os sistemas para a nova obrigação.

Capacitação aprofunda regras para setores específicos

Em 25 de agosto, o curso nacional da Reforma Tributária abordou agronegócio e cooperativismo agrícola, incluindo temas como redução de alíquotas, diferimento, cooperativas, crédito presumido e obrigações acessórias.

A programação reforçou o movimento de detalhamento das regras específicas por atividade econômica.

Conformidade e infraestrutura de APIs avançam na transição

A segunda quinzena de agosto reforçou uma nova frente da Reforma Tributária: além da adaptação dos documentos fiscais, Receita Federal, CGIBS e CFC passaram a concentrar esforços na conformidade tributária e na preparação dos profissionais contábeis.

Plano Nacional de Conformidade Tributária

Em agosto, Receita Federal, CGIBS e CFC alinharam diretrizes para a implantação do programa, com foco nas novas exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais e na atuação dos profissionais da contabilidade durante a transição.

Atualização das APIs da Reforma Tributária

Em 24 de agosto, a plataforma de controle de acesso às APIs do ambiente piloto e beta passou por atualização.

A mudança permitiu credenciais unificadas para diferentes APIs, respeitando as autorizações específicas de cada serviço, incluindo consultas de débitos de CBS e envio de eventos da DeRE e ReOps.

O movimento reforçou que a transição não depende apenas da emissão correta dos documentos fiscais. Integração de sistemas, acesso às APIs, qualidade dos dados e conformidade passaram a fazer parte da adaptação.

Atualização — 14 a 19 de agosto de 2026

Simples Nacional ganha novas regras e conformidade entra no centro da transição

O período trouxe importantes definições para empresas do Simples Nacional e para os profissionais que acompanham a implantação do novo modelo.

NFS-e Nacional para ME e EPP

A Resolução CGSN nº 191/2026 estabeleceu que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026.

A emissão poderá ocorrer pelo ambiente web ou por integração via API.

A norma também esclareceu que, embora a obrigatoriedade da NFS-e Nacional comece em novembro de 2026, as regras de IBS e CBS aplicáveis ao Simples Nacional produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Regime de caixa deixa de ser utilizado

Outra alteração divulgada no período extinguiu a possibilidade de utilização do regime de caixa para a apuração mensal do Simples Nacional, estabelecendo novas regras para reconhecimento da receita.

Capacitação técnica

A Receita Federal e o CFC deram continuidade ao curso nacional sobre a Reforma Tributária do Consumo.

O 13º módulo, realizado em 18 de agosto, foi dedicado à tributação de bens imóveis, dentro de uma programação de 18 módulos voltada à atualização dos profissionais da contabilidade.

Atualização — 11 a 13 de agosto de 2026

Programa Nacional de Conformidade Tributária passa a apoiar a adaptação à Reforma

Receita Federal e CGIBS regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026.

A iniciativa foi estruturada para apoiar os contribuintes diante das novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais durante a transição.

O programa representa uma mudança importante na condução da fase de adaptação: além da fiscalização, ganha espaço a orientação preventiva dos contribuintes.

No mesmo período, o CGSN aprovou alterações na regulamentação do Simples Nacional para incorporar expressamente IBS e CBS ao regime, atualizar procedimentos e estabelecer regras relacionadas às opções para 2027.

Atualização — 7 a 10 de agosto de 2026

Novos Schemas do CT-e ampliam preparação dos sistemas

O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico publicou novos pacotes de Schemas vinculados às Notas Técnicas 2025.001 e 2026.001.

As atualizações incluem informações para vinculação de pagamentos aos documentos fiscais eletrônicos, novos eventos de vinculação e cancelamento e ajustes estruturais nos arquivos utilizados pelos webservices.

Transportadoras, integradores e software houses passaram a revisar as integrações técnicas relacionadas aos documentos de transporte eletrônico.

Atualização — 4 a 6 de agosto de 2026

Estabilidade e parametrização dos sistemas ganham importância

Após a entrada em vigor das novas etapas do cronograma de documentos fiscais, a atenção das empresas e das software houses se concentrou na estabilidade dos ambientes e na correta parametrização dos sistemas.

O momento reforçou a necessidade de revisar cadastros fiscais, regras de operação e informações utilizadas no preenchimento dos novos campos relacionados ao IBS e à CBS.

Atualização — 1º a 3 de agosto de 2026

Receita e CGIBS flexibilizam validações para evitar rejeições automáticas

O início de agosto trouxe uma correção importante na condução da transição.

Embora o cronograma previsse o início da obrigatoriedade das informações relacionadas ao IBS e à CBS em diversos documentos fiscais a partir de 3 de agosto, Receita Federal e CGIBS anunciaram, em 1º de agosto, a flexibilização das regras de validação para evitar a rejeição de documentos fiscais em razão da ausência dessas informações.

A medida permitiu que empresas, contadores e desenvolvedores continuassem ajustando seus sistemas durante o ano-teste.

O foco permaneceu na adaptação, na qualidade dos dados e na preparação da infraestrutura para as etapas seguintes da Reforma.

Atualização — 25 a 31 de julho de 2026

Qualidade cadastral entra no centro da transição

Na última semana de julho, o foco operacional passou a ser o preenchimento correto das novas informações do IVA Dual.

As orientações técnicas reforçaram a importância da parametrização das informações de CBS e IBS e da consistência de dados como NCM, CST, CFOP e natureza da operação.

O CGIBS também avançou nos ajustes das regras de validação para operações como devoluções e retornos de mercadorias.

Atualização — 20 a 24 de julho de 2026

Ambiente nacional de testes do IVA Dual ganha maturidade

Receita Federal e CGIBS intensificaram a integração entre ERPs, software houses, instituições financeiras e plataformas fiscais.

O movimento consolidou o ambiente de homologação e ampliou os testes relacionados aos documentos fiscais eletrônicos e aos mecanismos de apuração assistida.

A transição passou a depender cada vez mais da integração entre sistemas, da qualidade dos dados e da preparação operacional das empresas.

Atualização — 26 de junho a 20 de julho de 2026

Contagem regressiva para a nova etapa de validação dos documentos fiscais

O período marcou a preparação para a entrada em vigor das etapas do cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos.

Receita Federal e CGIBS avançaram na definição das informações que deveriam ser incorporadas aos documentos fiscais e na preparação dos ambientes tecnológicos.

Também ganharam atenção orientações relacionadas à vinculação de CPF e CNPJ para contribuintes em situações específicas e aos ajustes no Portal da Reforma Tributária do Consumo.

A etapa reforçou que a adaptação do IVA Dual depende de mudanças simultâneas em legislação, cadastros, sistemas emissores e processos internos.

Atualização — 23 a 26 de junho de 2026

Ambiente de conectividade e chaves públicas ampliam os testes tecnológicos

A teoria regulatória avançou para ambientes funcionais de desenvolvimento.

Foram disponibilizados recursos de conectividade e mecanismos para que sistemas integrados simulassem operações relacionadas ao cálculo e à transmissão das informações da Reforma.

Também avançaram os ambientes de testes relacionados ao Split Payment, permitindo que participantes da infraestrutura financeira preparassem suas integrações.

Atualização — 5 a 22 de junho de 2026

Encerramento da consulta pública e preparação para homologação dos sistemas

O período marcou o encerramento do ciclo de participação nas discussões sobre a regulamentação e o início de uma etapa mais concentrada na implementação tecnológica.

Com o encerramento da consulta pública, o CGIBS e a Receita Federal passaram a analisar as contribuições recebidas enquanto as empresas de tecnologia avançavam na preparação dos sistemas para os ambientes de teste.

A homologação de ERPs e integrações passou a ganhar espaço no cronograma de preparação.

Atualização — 29 de maio a 5 de junho de 2026

Split Payment avança e créditos de PIS/Cofins entram no radar do Fisco

O período trouxe avanços importantes na estrutura tecnológica do Split Payment.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02/2026 avançou nas especificações de integração da plataforma pública, incluindo documentação técnica e recursos necessários para a integração de bancos, adquirentes e demais participantes.

Paralelamente, a Receita Federal intensificou o acompanhamento de créditos de PIS/Cofins, reforçando a necessidade de segurança e rastreabilidade dos créditos que atravessarão o período de transição.

Atualização — 22 a 29 de maio de 2026

Prorrogação de prazos amplia participação na regulamentação

O volume de contribuições levou Receita Federal e CGIBS a ampliar o prazo para apresentação de sugestões aos regulamentos da Reforma.

Entidades representativas passaram a apresentar propostas relacionadas à segurança jurídica, ao aproveitamento de créditos e aos impactos da transição nos diferentes setores.

Também avançaram os ambientes beta relacionados aos documentos fiscais eletrônicos e às integrações necessárias ao novo modelo.

Atualização — 8 a 22 de maio de 2026

Regulamento do IBS e plataforma digital avançam

O CGIBS abriu espaço para que entidades de classe apresentassem sugestões para o Regulamento Único do IBS.

Ao mesmo tempo, a Receita Federal avançou na infraestrutura digital da Reforma, com recursos para integração por APIs, apuração assistida e simulação das informações relacionadas à CBS.

O movimento reforçou a construção conjunta entre poder público, empresas e profissionais responsáveis pela operação tributária.

Atualização — 21 de abril a 8 de maio de 2026

Frentes técnicas aprofundam debates sobre alíquotas, regimes e pagamentos

O período foi marcado pelo avanço dos grupos de trabalho e das discussões sobre a implementação do novo modelo.

Ganharam espaço os debates sobre alíquotas, regimes específicos, tratamento do Simples Nacional e mecanismos de pagamento.

Também aumentou a atenção sobre a necessidade de saneamento dos cadastros de produtos e serviços, especialmente NCM e NBS, diante da importância dessas classificações para a correta tributação no novo sistema.

Atualização — 27 de março a 10 de abril de 2026

Capacitação do CFC e normatização do acesso digital ampliam preparação

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade avançaram na preparação dos profissionais da contabilidade para a Reforma Tributária.

O período também foi marcado pela regulamentação de mecanismos de acesso digital aos serviços relacionados ao novo sistema e pelo avanço das discussões sobre a Cesta Básica Nacional.

A preparação técnica passou a ocupar papel central na transição, diante da necessidade de transformar as novas regras em procedimentos aplicáveis à rotina dos escritórios.

Atualização — 6 a 19 de março de 2026

Split Payment avança da legislação para a engenharia dos sistemas

As diretrizes do Split Payment começaram a ganhar forma operacional.

Manuais e orientações técnicas passaram a orientar empresas de tecnologia, instituições financeiras e demais participantes sobre a integração necessária para que o pagamento dos tributos seja tratado no momento da liquidação financeira.

Paralelamente, o CGIBS avançou na estruturação das câmaras técnicas responsáveis pela construção e uniformização das regras do IBS.

Atualização — 3 a 9 de fevereiro de 2026

Início da fase operacional e adaptação dos sistemas

Após a entrada em vigor do ano-teste em 1º de janeiro, fevereiro marcou a consolidação da fase de adaptação da Reforma Tributária do Consumo.

A atenção esteve voltada para a preparação dos documentos fiscais e para a infraestrutura necessária ao destaque das informações relacionadas ao IBS e à CBS.

O caráter de teste de 2026 reforçou a necessidade de adaptação gradual de empresas, contadores, desenvolvedores e administrações tributárias.

A formação da infraestrutura do CGIBS e a integração dos ambientes digitais passaram a ser elementos fundamentais para a construção do novo modelo.

A Reforma Tributária em 2026: de norma a operação

Ao longo de 2026, a Reforma Tributária do Consumo deixou progressivamente de ser apenas uma mudança legislativa para se transformar em uma agenda de sistemas, documentos fiscais, cadastros, APIs, obrigações acessórias, capacitação e decisões empresariais.

A sequência dos acontecimentos mostra uma transição construída em camadas.

Primeiro, vieram as regulamentações e os ambientes de teste. Depois, a adaptação dos documentos fiscais e dos sistemas. Na sequência, ganharam força as obrigações acessórias, os regimes específicos, o Simples Nacional, as integrações por APIs e os testes de mecanismos como o Split Payment.

Para contadores e empresas, o principal desafio de 2026 é transformar informação em preparação: revisar processos, acompanhar os atos oficiais, atualizar sistemas, qualificar cadastros e avaliar antecipadamente os impactos das escolhas que produzirão efeitos em 2027.

A Reforma Tributária não acontece em uma única data. Ela é uma transição progressiva, e cada nova etapa acrescenta uma camada de responsabilidade à rotina fiscal, contábil e tecnológica das empresas.

Redação Portal Educação — com informações da Receita Federal do Brasil, Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Ministério da Fazenda e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Por Vanessa Mandarano