A Trilha Cronológica 

Este artigo é atualizado semanalmente pela equipe de redação do blog da Netspeed, com base em informações de fontes oficiais, como a Receita Federal do Brasil, o Comitê Gestor do IBS, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon, para acompanhar os impactos práticos da Reforma Tributária sobre o Consumo (CBS/IBS).

Atualização — 28 de agosto a 14 de setembro de 2026

Simples Nacional entra no centro das decisões para 2027 e sistemas avançam na preparação do IVA Dual

A virada de agosto para setembro marcou uma nova etapa na transição da Reforma Tributária do Consumo. O foco deixou de estar apenas na preparação dos sistemas e passou a alcançar também decisões concretas que empresas precisarão tomar para 2027, especialmente no caso das optantes pelo Simples Nacional.

DeRE ganha nova documentação técnica e avança a preparação das obrigações específicas

Em 9 de setembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

O novo pacote contempla os leiautes dos eventos transacionais, mecanismos de controle de deduções e procedimentos para reabertura de competência. A atualização integra a construção das obrigações acessórias que serão utilizadas no novo modelo de tributação do consumo.

A evolução da DeRE reforça que a Reforma Tributária não está avançando apenas pela regulamentação dos tributos. As obrigações acessórias e os sistemas necessários para transmitir, apurar e controlar as informações também estão sendo desenvolvidos e testados.

No mesmo período, o programa de capacitação promovido pela Receita Federal e pelo CFC avançou para o Módulo 16, sobre combustíveis e energia elétrica, realizado em 9 de setembro. O conteúdo aborda as regras específicas dessas operações e as respectivas obrigações acessórias.

Começa o prazo para decidir como IBS e CBS serão recolhidos no Simples Nacional em 2027

O dia 1º de setembro trouxe uma das mudanças de maior impacto prático para as empresas do Simples Nacional.

A partir dessa data, empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 passaram a ter até 30 de setembro de 2026 para formalizar a opção.

Além disso, empresas já optantes pelo Simples Nacional passaram a poder escolher se desejam recolher IBS e CBS dentro do próprio regime ou pelo regime regular, mantendo-se no Simples para os demais tributos. Essa segunda possibilidade é conhecida como modelo híbrido.

A escolha pelo regime regular para IBS e CBS feita em setembro terá efeitos durante o primeiro semestre de 2027. Caso a empresa não faça essa opção, os dois tributos permanecerão dentro do recolhimento do Simples nesse período.

A regulamentação também prevê uma nova janela de opção em março de 2027, para empresas que desejarem adotar o regime regular no segundo semestre daquele ano.

A mudança altera significativamente o planejamento dos escritórios contábeis. A decisão deixa de ser apenas uma escolha formal de regime e passa a exigir análise do perfil da empresa, da geração e aproveitamento de créditos e dos impactos comerciais e financeiros da nova sistemática.

Preparação tecnológica e integração dos sistemas avançam antes das decisões para 2027

Na reta final de agosto, a Receita Federal manteve o desenvolvimento dos ambientes digitais destinados à Reforma Tributária.

Entre os avanços está a estruturação do serviço eletrônico para escolha ou renúncia ao regime regular de IBS e CBS, disponibilizado no ambiente oficial de serviços digitais. A ferramenta foi criada justamente para registrar a decisão dos contribuintes quanto à forma de apuração dos novos tributos.

Também avançou o programa de capacitação técnica desenvolvido pela Receita Federal e pelo CFC. O Módulo 14, realizado em 25 de agosto, tratou de agronegócio e cooperativismo agrícola, abordando temas como alíquota reduzida, diferimento, crédito presumido e obrigações acessórias.

A sequência de módulos demonstra a estratégia de preparar os profissionais para os diferentes tratamentos previstos na legislação. O curso foi estruturado em 18 módulos e segue até setembro, abrangendo desde normas gerais e obrigações acessórias até setores com regimes específicos.

O que muda na prática para empresas e contadores

O período de 28 de agosto a 14 de setembro representa uma mudança importante de estágio na Reforma Tributária.

Até então, grande parte da preparação estava concentrada em testar documentos fiscais, sistemas, APIs e ambientes de homologação. Agora, começam a aparecer decisões que exigem análise empresarial antecipada, principalmente para as empresas do Simples Nacional.

Os principais pontos de atenção são:

• Simples Nacional: empresas já optantes precisam avaliar a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular;
• Planejamento tributário: a decisão para 2027 deve considerar créditos, operações, clientes e fornecedores;
• Obrigações acessórias: DeRE e outros documentos digitais continuam recebendo atualizações técnicas;
• Sistemas: ERPs e soluções fiscais precisam acompanhar os novos leiautes e integrações;
• Capacitação: setores com tratamento específico exigem conhecimento técnico próprio.

A transição, portanto, entra em uma fase ainda mais estratégica: não basta mais preparar o sistema para a Reforma Tributária; é preciso preparar a empresa para tomar decisões dentro do novo modelo.

Atualização — 25 a 28 de agosto

Reforma Tributária entra em setembro com decisões para 2027 e avanço na preparação dos sistemas fiscais

Prazo para opção pelo Simples Nacional e definição do modelo de recolhimento de IBS e CBS começa a mudar o planejamento das empresas, enquanto novas regras e ajustes tecnológicos avançam na transição

Setembro começou com a Reforma Tributária ocupando um espaço cada vez mais concreto na rotina de empresas e profissionais da contabilidade. Além da continuidade da regulamentação, a primeira semana do mês trouxe decisões que já exigem atenção para 2027, especialmente entre os optantes e futuros optantes pelo Simples Nacional.

Ao mesmo tempo, avançaram as adequações tecnológicas dos documentos fiscais e foram publicadas novas regras para grupos específicos de contribuintes. A agenda de capacitação também segue acompanhando as diferentes atividades econômicas afetadas pelo novo modelo.

Simples Nacional: setembro passa a ser um mês de decisão

Um dos principais acontecimentos da semana foi o início, em 1º de setembro, do prazo para empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional para 2027. A janela ficará aberta até 30 de setembro de 2026.

A mudança ocorre em razão da adaptação do regime às novas regras da Reforma Tributária. Pela primeira vez, a opção pelo Simples Nacional deixa de ser realizada em janeiro do próprio ano e passa a ocorrer em setembro do ano anterior ao início dos efeitos.

Para empresas que já estão no Simples Nacional, não é necessário realizar uma nova opção apenas para permanecer no regime. No entanto, surge uma decisão adicional relacionada à forma de recolhimento do IBS e da CBS em 2027.

A empresa poderá manter os dois novos tributos dentro do recolhimento unificado do Simples Nacional ou optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, permanecendo no Simples para os demais tributos.

A escolha realizada em setembro terá efeitos no primeiro semestre de 2027. A regulamentação prevê ainda uma nova possibilidade de opção em março do próximo ano, com efeitos para o segundo semestre.

Por que essa decisão merece atenção?

A escolha não deve ser tratada apenas como uma formalidade.

Dependendo das características da empresa e de suas operações, o modelo escolhido poderá influenciar questões relacionadas ao aproveitamento de créditos na cadeia, relacionamento comercial, fluxo de caixa e estratégia tributária.

Por isso, a análise precisa considerar a realidade de cada negócio antes da tomada de decisão.

Nanoempreendedores ganham novas regras

Outro ponto regulamentado no período envolve o nanoempreendedor.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, estabeleceu a dispensa, para esse grupo, da obrigatoriedade de inscrição no cadastro com identificação única por meio do CNPJ e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos nos regulamentos do IBS e da CBS.

A dispensa não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular dos dois novos tributos. As regras têm efeitos previstos até 31 de dezembro de 2028.

A medida acrescenta mais uma diferenciação ao processo de adaptação e reforça a importância de identificar corretamente o enquadramento de cada contribuinte diante das novas regras.

NFS-e avança na adaptação ao novo modelo tributário

A preparação tecnológica também ganhou destaque.

Entre 31 de agosto e 3 de setembro, representantes da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e participaram de atividades de homologação e validação de novas funcionalidades da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, em uma agenda realizada no Serpro, em Belo Horizonte.

Os testes envolveram representantes dos municípios, da Receita Federal e do Serpro e tiveram como objetivo validar cenários de emissão, regras de negócio e funcionalidades necessárias à adaptação da NFS-e à Reforma Tributária.

O movimento é importante porque a transição não depende apenas da publicação de novas normas. Os sistemas utilizados para emissão e processamento dos documentos fiscais também precisam acompanhar as mudanças.

O cronograma prevê diferentes etapas para incorporação das informações de IBS e CBS na NFS-e. Para determinadas categorias de serviços, a inclusão começa em 1º de outubro de 2026, enquanto outras estão previstas para 1º de dezembro de 2026. Para optantes do Simples Nacional que escolherem o destaque de IBS e CBS, a previsão é de início em janeiro de 2027.

Capacitação acompanha as diferentes realidades dos setores

A preparação dos profissionais continua sendo outra frente importante da transição.

Em 1º de setembro, o programa de capacitação desenvolvido pela Receita Federal e pelo Conselho Federal de Contabilidade chegou ao módulo sobre Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A formação abordou as regras específicas dos regimes favorecidos e os impactos da Reforma para essas operações.

A programação segue ao longo de setembro, com módulos dedicados a temas como combustíveis e energia elétrica.

A diversidade dos temas tratados mostra uma característica importante da Reforma: seus efeitos não são uniformes. Diferentes setores e modelos de negócio terão regras, tratamentos e impactos específicos, o que aumenta a necessidade de capacitação técnica.

O que merece atenção nesta semana?

Com os acontecimentos dos últimos dias, alguns pontos passam a ocupar posição de destaque na agenda de empresas e profissionais da contabilidade:

• 30 de setembro de 2026: termina o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional para 2027 e para determinadas escolhas relacionadas ao recolhimento de IBS e CBS.

• IBS e CBS: empresas optantes pelo Simples precisam avaliar qual modelo de recolhimento será mais adequado às suas operações.

• Documentos fiscais: a preparação dos sistemas continua avançando, com diferentes prazos para inclusão das informações de IBS e CBS na NFS-e.

• Nanoempreendedores: novas regras estabelecem dispensas específicas de obrigações relacionadas ao IBS e à CBS.

• Capacitação: novas etapas de formação continuam sendo realizadas para aprofundar o entendimento da Reforma em setores específicos.

A Reforma começa a exigir decisões

A primeira semana de setembro reforça uma mudança no estágio da Reforma Tributária.

Até pouco tempo, grande parte das discussões estava concentrada na aprovação das normas e na regulamentação do novo sistema. Agora, empresas, contadores e desenvolvedores de soluções fiscais começam a lidar com prazos, escolhas, adequações de sistemas e preparação operacional.

Para os profissionais da contabilidade, esse movimento aumenta a importância de acompanhar não apenas o que foi publicado, mas também quando cada mudança passa a produzir efeitos e quais decisões precisam ser tomadas antes disso.

A Reforma Tributária continua em construção, mas 2027 já começa a exigir preparação em 2026.

Fonte de apuração: Receita Federal, Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do IBS, Portal da NFS-e e Conselho Federal de Contabilidade.

Atualização — 25 a 28 de agosto de 2026

Reforma Tributária avança na preparação tecnológica e na capacitação dos setores

A última semana de agosto foi marcada pelo avanço de iniciativas voltadas à preparação operacional da Reforma Tributária, especialmente na atualização dos documentos fiscais eletrônicos, na evolução dos ambientes digitais e na capacitação dos profissionais da contabilidade.

Entre os movimentos do período, a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deram continuidade ao programa nacional de capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo, com conteúdos direcionados às particularidades de diferentes atividades econômicas. A iniciativa busca preparar os profissionais para a aplicação prática do IBS e da CBS durante o período de transição.

Na frente tecnológica, os ambientes oficiais continuaram recebendo atualizações nos leiautes e documentos fiscais eletrônicos necessários à implementação do novo modelo. As mudanças alcançam diferentes DF-es e exigem acompanhamento constante por empresas, escritórios contábeis e software houses, principalmente para adequação dos sistemas emissores e integração das informações fiscais.

Também avançou a estrutura dos serviços digitais relacionados à Reforma Tributária, incluindo mecanismos de acesso e integração por APIs. A evolução desses ambientes demonstra que a implantação do IVA Dual depende de uma infraestrutura capaz de conectar contribuintes, sistemas empresariais e administração tributária.

Outro ponto que permanece em desenvolvimento é o ambiente de testes da CBS, utilizado para validar soluções e identificar ajustes antes da ampliação das etapas de implantação. A participação controlada de empresas nesse ambiente permite testar os processos e contribuir para o aperfeiçoamento das ferramentas que serão utilizadas na nova sistemática.

O período reforça, portanto, que a Reforma Tributária entrou cada vez mais em uma fase de construção operacional. A preparação não está limitada à compreensão das novas regras tributárias: envolve também atualização de sistemas, revisão de cadastros, adequação dos documentos fiscais, integração tecnológica e capacitação das equipes.

Para empresas e profissionais da contabilidade, acompanhar essas atualizações é fundamental para antecipar ajustes e evitar que mudanças técnicas se transformem em problemas operacionais durante as próximas etapas da transição.

Redação Portal Educação — 

Atualização — 20 a 24 de agosto de 2026

Avanço da conformidade tributária e atualização da infraestrutura de APIs

A segunda quinzena de agosto reforçou uma nova frente da transição da Reforma Tributária: além da adaptação dos documentos fiscais, Receita Federal, CGIBS e CFC passaram a concentrar esforços na conformidade tributária e na preparação dos profissionais contábeis.

Plano Nacional de Conformidade Tributária: Em 18 de agosto, Receita Federal, CGIBS e CFC alinharam diretrizes para a implantação do programa, com foco nas novas exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais e na atuação dos profissionais da contabilidade durante a transição.

Atualização das APIs da Reforma Tributária: Em 24 de agosto, a plataforma de controle de acesso às APIs do ambiente piloto e beta passou por atualização. A mudança permite utilizar credenciais unificadas para diferentes APIs, respeitando as autorizações específicas de cada serviço. Entre as funcionalidades abrangidas estão consultas de débitos de CBS e o envio de eventos da DeRE e ReOps.

O movimento reforça que a transição não depende apenas da emissão correta dos documentos fiscais: integração de sistemas, acesso às APIs, qualidade dos dados e conformidade passam a fazer parte da rotina de adaptação.

Atualização — 14 a 19 de agosto de 2026

Simples Nacional ganha novas regras e conformidade entra no centro da transição

O período trouxe importantes definições para empresas do Simples Nacional e para os profissionais que acompanham a implantação do novo modelo.

NFS-e Nacional para ME e EPP: A Resolução CGSN nº 191/2026 estabeleceu que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026. A emissão poderá ocorrer pelo ambiente web ou por integração via API.

A norma também esclareceu uma distinção importante: a obrigatoriedade da NFS-e Nacional começa em novembro de 2026, mas as regras de IBS e CBS aplicáveis ao Simples Nacional passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

• Regime de caixa: Outra alteração divulgada no período extinguiu a possibilidade de utilização do regime de caixa para a apuração mensal do Simples Nacional, estabelecendo novas regras para reconhecimento da receita.

• Capacitação técnica: Receita Federal e CFC também deram continuidade ao curso nacional sobre a Reforma Tributária do Consumo. O 13º módulo, realizado em 18 de agosto, foi dedicado à tributação de bens imóveis, dentro de uma programação de 18 módulos voltada à atualização dos profissionais da contabilidade.

Atualização — 11 a 13 de agosto de 2026

Programa Nacional de Conformidade Tributária passa a apoiar a adaptação à Reforma

Receita Federal e CGIBS regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026.

A iniciativa foi estruturada para apoiar os contribuintes diante das novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais durante a transição para o modelo da Reforma Tributária do Consumo.

O programa representa uma mudança importante na condução da fase de transição: o foco não está apenas na fiscalização posterior, mas também na orientação e adaptação preventiva dos contribuintes.

No mesmo período, o CGSN aprovou alterações na regulamentação do Simples Nacional para incorporar expressamente IBS e CBS ao regime, além de atualizar procedimentos e estabelecer regras relacionadas às opções para 2027.

As mudanças previstas nas Resoluções CGSN nº 190 e nº 191/2026, em regra, produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, reforçando a necessidade de planejamento antecipado pelos escritórios contábeis que atendem empresas do Simples Nacional.

Atualização — 07 a 10 de agosto de 2026

Novos Schemas do CT-e e avanço das validações de pagamento no DF-e

O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) publicou novos pacotes de Schemas vinculados às Notas Técnicas 2025.001 e 2026.001, ampliando a preparação do ambiente nacional para as próximas etapas da transição do IVA Dual.

As atualizações incluem:

• criação do grupo de informações para vinculação de pagamento ao DF-e;
• novos eventos de vinculação e cancelamento da vinculação de pagamento;
• ajustes estruturais nos arquivos utilizados pelos webservices do CT-e.

Transportadoras, integradores e software houses passaram a revisar as integrações técnicas relacionadas ao documento de transporte eletrônico e aos novos eventos de pagamento.

Atualização — 04 a 06 de agosto de 2026

Monitoramento de rejeições e suporte às software houses

Após a ampliação das validações técnicas, Receita Federal e equipes operacionais concentraram esforços na estabilidade do ambiente nacional.

As ações priorizaram:

• monitoramento de rejeições técnicas;
• suporte às software houses;
• esclarecimentos sobre mensagens de erro;
• ajustes de parametrização em sistemas emissores;
• atualização de orientações operacionais.

Os testes mostraram que grande parte das inconsistências estava relacionada a cadastros fiscais incompletos ou divergentes, especialmente NCM, CST, CFOP e naturezas de operação.

Atualização — 01 a 03 de agosto de 2026

Ampliação das validações do IBS e da CBS nos WebServices

O dia 03 de agosto de 2026 marcou o início de uma etapa mais rigorosa de validação dos documentos fiscais eletrônicos no ambiente nacional.

Os WebServices passaram a aplicar de forma mais efetiva as verificações relacionadas ao preenchimento das informações de IBS e CBS em NF-e, NFC-e, CT-e e demais DF-es do regime regular.

O objetivo foi:

• elevar a qualidade dos dados transmitidos;
• identificar falhas de parametrização;
• testar a robustez da infraestrutura nacional;
• preparar o ecossistema para a convivência entre o sistema atual e o novo modelo tributário.

Embora 2026 continue sendo um ano de transição sem cobrança financeira da CBS e do IBS, a fase de simples tolerância operacional foi reduzida para contribuintes já integrados aos ambientes nacionais de testes.

Atualização — 25 a 31 de julho de 2026

Qualidade cadastral entra no centro da transição

Na última semana de julho, o foco operacional passou a ser o preenchimento correto das novas tags do IVA Dual.

As orientações técnicas reforçaram:

• parametrização obrigatória das informações de CBS e IBS;
• consistência de NCM, CST, CFOP e demais classificações fiscais;
• tratamento adequado de devoluções, recusas e cancelamentos;
• revisão das regras de crédito e débito tributário.

O CGIBS também divulgou ajustes em regras de validação para operações de devolução e retorno de mercadorias, buscando uniformizar o tratamento dessas situações no ambiente nacional.

Atualização — 20 a 24 de julho de 2026

Consolidação do ambiente nacional de testes do IVA Dual

Receita Federal e CGIBS intensificaram a integração entre ERPs, software houses, bancos, adquirentes e plataformas fiscais, consolidando o ambiente nacional de homologação.

Os principais avanços do período foram:

• consolidação dos ambientes nacionais de testes para NF-e, NFC-e, CT-e e demais DF-es;
• ampliação das validações relacionadas à composição da base de cálculo da CBS e do IBS;
• testes de interoperabilidade entre sistemas emissores e a infraestrutura pública de cálculo tributário;
• crescimento do volume de documentos fiscais emitidos em ambiente de homologação.

O movimento indicou avanço da adaptação tecnológica das empresas e reforçou que a transição do IVA Dual deixou de ser apenas um debate regulatório, passando a depender diretamente da qualidade dos dados, da integração dos sistemas e da preparação operacional das empresas e da contabilidade.

Atualização — 26 de junho a 20 de julho de 2026

Contagem Regressiva para a Trava Sistêmica: CGIBS e RFB Confirmam Fim da Flexibilização

Fim da fase de tolerância e aviso de bloqueio por cancelado em caso de não preenchimento das tags.

Ativação das Rejeições Fiscais (Agosto/2026): O CGIBS e a RFB confirmaram que, a partir de 03 de agosto de 2026, notas fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, etc.) do regime regular que não contiverem as informações parametrizadas do IBS e da CBS (alíquota informativa somada de 1%) serão eliminadas pelos WebServices.

CPF Vincular ao CNPJ para Contribuintes Especiais: Orientação de vinculação de cadastros de pessoas físicas ao CNPJ para viabilizar a emissão e apuração assistida sem alteração na natureza jurídica.

Ajustes Finais no Portal da RTC: Atualizações nas regras de validação para devolução e recusa de mercadorias no ambiente de testes.

Atualização — 23 a 26 de junho de 2026

Abertura do Ambiente de Conectividade e Chaves Públicas para o Pagamento Parcial

A teoria regulatória foi convertida em ambiente funcional de desenvolvimento.

Ambiente de Conectividade de APIs: Liberação dos endpoints oficiais no Portal Nacional de Tributação para que sistemas integrados simulem o envio e o cálculo das alíquotas em frações de segundo.

Pacote de Chaves Públicas (Sandbox): Liberação de certificados digitais e chaves de teste para simulações do Split Payment no ambiente sandbox de adquirentes e bancos.

Atualização — 05 a 22 de junho de 2026

Encerramento da Consulta Pública e Anúncio da Homologação de Sistemas

Encerramento do ciclo de escuta pública e início do afunilamento tecnológico das software houses.

Fim do Prazo e Triagem de Pleitos: Encerramento da consulta pública no dia 15 de junho, registrando registro de sugestões. O CGIBS iniciou a declaração do texto final (noticiado na página oficial do CGIBS).

Calendário de Homologação de ERPs: Anúncio da virada de chave do ambiente de testes para julho, convocando as empresas de TI para homologar conexões diretas com os motores de design do IVA Dual.

Atualização — 29 de maio a 05 de junho de 2026

Ato Conjunto do Parcelamento e Pente-Fino nos Créditos de PIS/Cofins

O Fisco avançou na linha de código do Split Payment e cegou o estoque de créditos que migrará para o novo IVA.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02/2026: Publicação do Manual de Integração e do Swagger da Plataforma Pública do Split Payment, abrindo as especificações de API para bancos, adquirentes e fintechs.

Operação de Auditoria de PIS/Cofins: Notificação de divergências de R$ 44 bilhões em créditos acumulados de PIS/Cofins. O Fisco garantiu a preservação dos créditos legítimos para a transição com a CBS, mas iniciou uma malha fina prévia.

Atualização — 22 a 29 de maio de 2026

Prorrogação de Prazos e Pressão Setorial sobre o Regulamento Único

O volume de contribuições levou o Fisco a flexibilizar o cronograma de debates e receber emendas institucionais.

Prazo Estendido para 15 de Junho: A RFB e o CGIBS estenderam conjuntamente o prazo de sugestões aos Regulamentos para 15/06/2026, viabilizando análises mais aprofundadas do mercado.

Atuação das Entidades Nacionais: Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entregaram blocos de propostas focando na segurança jurídica do crédito no varejo e serviços.

Ampliação dos Documentos no Ambiente Beta: Atualização do ambiente de testes da Plataforma CBS para recepção em lote de CT-e, NFCom e BP-e.

Atualização — 08 a 22 de maio de 2026

Abertura de Sugestões para o Regulamento do IBS e Lançamento do Painel da RTC

Período focado em governança cooperativa e no avanço do ecossistema tecnológico do Fisco.

Regulamento Único do IBS (RIBS): O CGIBS abriu canal para que entidades de classe apresentem sugestões de aprimoramento ao texto do Regulamento Único através do Portal de Serviços do CGIBS.

Evolução da Plataforma Digital da RTC: A Receita Federal lançou nova versão do Painel da RTC, permitindo a integração por APIs com softwares contábeis para apuração assistida (tratando notas de débitos, perdas e devoluções) e simulação de guias (DARF da CBS).

Atualização — 21 de abril a 08 de maio de 2026

Mobilização das Frentes Técnicas e os Primeiros Debates do Parcelamento de Pagamentos

Período marcado pela percepção de que a transição exige infraestrutura de dados moderna.

Grupos de Trabalho (GTs): Movimento intenso do setor produtivo e das frentes parlamentares para debater o impacto da alíquota média padrão e defender regimes específicos (como o Simples Nacional e o setor de serviços).

Aprofundamento do Pagamento Parcelado: Fóruns técnicos da RFB reforçaram que a separação do imposto no momento da liquidação exige ERPs integrados em tempo real com os bancos para não afetar o fluxo de caixa.

Saneamento de Cadastros: Especialistas alertaram para a necessidade urgente de limpeza de cadastros de produtos (NCM e NBS) nas empresas.

Atualização — 27 de março a 10 de abril de 2026

Capacitação em Massa do CFC e Normatização do Acesso Digital (IN 2.320)

O período virou a chave para a segurança de dados e para a preparação dos profissionais que operam o novo sistema no dia a dia.

Parceria RFB e CFC: Anúncio do programa nacional de capacitação para contadores em evento em Lisboa, com foco em unificar a aplicação da CBS e do IBS.

Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026: Regulamentação do acesso representativo digital via gov.br. A norma distribuía a segurança dos módulos de crédito do IBS/CBS e cegava o ambiente contra acessos automatizados não autorizados de robôs.

Rito da Cesta Básica Nacional: Definição do rito técnico trimestral para revisão da Cesta Básica Nacional com alíquota zero.

Atualização — 06 de março a 19 de março de 2026

Homologação das Diretrizes do Split Payment e Governança Unificada

Entre os dias 06 e 19 de março, as diretrizes da reforma avançaram da legislação para a engenharia de software e padronização jurídica.

Validação do Pagamento Parcelado nos ERPs: Início da disponibilização dos manuais de homologação para que os sistemas de gestão das empresas (ERPs) e os bancos desenhem a retenção automática do imposto no ato do pagamento.

Câmaras Técnicas do CGIBS: Consolidação das câmaras técnicas do Comitê Gestor do IBS para emitir pareceres unificados e evitar interpretações divergentes entre diferentes impostos estaduais e municipais.

Atualização — 03 a 09 de fevereiro de 2026

Início da Fase Operacional e Diretrizes de Adaptação nos Sistemas

Após a entrada em vigor oficial do "ano-teste" em 1º de janeiro, o mês de fevereiro iniciou consolidando o caráter educativo da transição. A orientação dos órgãos oficiais (RFB e CGIBS) manteve o foco na adaptação de sistemas sem impacto financeiro imediato.

Destaque do IBS e CBS nos Documentos Fiscais: Reforçou-se a obrigatoriedade de parametrização dos novos campos na NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e para destacar a CBS e o IBS informativos. O objetivo do ano-teste é formar base de dados e testar a infraestrutura do Fisco.

Caráter Educativo e Dispensa de Multas: O Fisco reiterou que as incorreções no preenchimento do IVA Dual no ano de 2026 não gerarão deliberações imediatas, funcionando como um período de adequação para contadores e software houses.

Avanços na Infraestrutura do CGIBS: Fortalecimento da plataforma digital do Comitê Gestor do IBS para suportar o tráfego massivo de dados entre estados e municípios.

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Por Vanessa Mandarano