Os dois assuntos de hoje dão a entender que se trata de um mesmo assunto. Contudo, eles têm suas diferenças, e é exatamente sobre elas que vamos falar no post. Além disso, veja mais detalhes sobre o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Acompanhe!   Sem tempo para ler? Ouça Agora!   [embed]http://cloudfile.netspeed.com.br/Marketing/audio_texto_Perdcomp.mp3[/embed]   Como citamos em nossa breve introdução, o objetivo deste artigo é simplificar o entendimento sobre o programa da Receita Federal, o PER/DCOMP, e apontar a diferença que existe entre este programa e o PER/DCOMP Web.   Para começarmos, antes de seguir adiante vamos partir do significado da sigla:   PER -  Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento (ligado a incentivos fiscais – várias modalidades) ou reembolso (salário-família ou maternidade).   DCOMP - Declaração de Compensação.   PER/DCOMP -  é mais um programa da Receita Federal, que tem por objetivo autorizar o contribuinte a validar e gravar o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento (PER), ou a Declaração de Compensação (DCOMP), para transmissão à Receita Federal.    De maneira mais simples, o PER/DCOMP é um programa instalado no computador, no qual é possível efetuar o preenchimento com os dados do contribuinte e, assim, garantir que ele possa pedir a restituição, o ressarcimento ou o reembolso de quantias recolhidas.      Mas, afinal, qual é a diferença entre PER/DCOMP e PER/DCOMP Web?   O que difere um formulário do outro são algumas particularidades. Porém, ambos têm a mesma finalidade. O PERD/COMP é um programa que precisa ser baixado no computador, para se ter acesso a ele.   Já o PERD/COMP Web é um software incorporado no Portal e-CAC, que está pronto para atender o contribuinte pessoa física que deseja realizar o pedido de restituição, declaração de compensação do Pagamento Indevido, ou a maior, em DARF, incluindo as quotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).   O formulário se torna mais acessível por estar em ambiente de rede e pode ser acessado de qualquer lugar e por qualquer pessoa que tenha acesso às informações.    Para as pessoas jurídicas, a aplicação na web libera o pedido de restituição ou ressarcimento e a declaração de compensação nos seguintes casos:  

• Pagamento Indevido, ou a Maior, em DARF;
• Contribuição Previdenciária Indevida, ou a Maior, realizada em GPS;
• Saldos negativos de IRPJ ou CSLL;
• Retenção – Lei 9.711/98;
• Salário-Família e Salário-Maternidade;
• IRRF Cooperativas;
• PIS ou COFINS não cumulativo.

  No caso de PIS ou COFINS não cumulativo, conforme instrui o Governo Federal, é importante que, ao entrar com o pedido de ressarcimento, o tributário selecione entre os créditos de PIS ou COFINS a partir do Período de Apuração 2014.   Para o tributário que precisa entrar com o pedido de ressarcimento de IPI ou Reintegra, é preciso, primeiramente, acessar o programa PER/DCOMP e depois o PER/DCOMP Web, preencher o formulário, entrar com o pedido e fazer a compensação, sem se esquecer de comunicar que o crédito já foi lançado no PER/DCOMP.   DCTFWeb e eSocial   Por meio do PER/DCOMP Web, os contributários do eSocial terão acesso à compensação de débitos previdenciários provenientes da DCTFWeb, no qual os saldos a pagar dos débitos apurados serão importados automaticamente da DCTFWeb para o PER/DCOMP Web, restringindo a compensação a esses valores.     Para mais, é possível gerar o pedido de restituição ou declaração de compensação informando o crédito de pagamento indevido, ou a maior, do eSocial. Em outras palavras, quanto ao pagamento do DARF, que foi gerado pela DCTFWeb em duplicidade, ou que, porventura, foi indevido em razão de retificação da DCTFWeb, também pode ser requisitado o ressarcimento.   Além do que já citamos, é possível solicitar a compensação cruzada; isto é, nessa modalidade é possível compensar os débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa. Vale frisar que só é possível que o crédito e o débito sejam apurados a partir de agosto de 2018.     Conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, também podem pedir restituição referente ao reembolso de quotas de salário-família e de salário-maternidade.     Benefícios oferecidos pelo PER/DCOMP Web   De acordo com as instruções encontradas no portal da RF , por possuir uma área de interação clara e de fácil acesso, é possível localizar-se com facilidade na página idealizada pelo governo. Ademais, é possível recuperar automaticamente as informações contínuas, por meio dos dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Veja outras ações que podem trazer vantagens para o contribuinte:  

•  Consultar os rascunhos e documentos transmitidos em qualquer computador com acesso à internet;
• Imprimir em PDF a segunda via do PER/DCOMP e recibo de transmissão;
• Facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos;
• Dispensa da instalação e da atualização das tabelas do programa no computador do usuário.

  É importante lembrarmos que os contribuintes enquadrados como PJ só terão acesso ao PER/DCOMP Web por meio da certificação digital. O serviço está disponível no Portal e-CAC, diferente da pessoa física que consegue utilizar a aplicação com seu código de acesso.       O prazo legal que a RF tem para dar um retorno sobre PER/DCOMPs que foram solicitadas é de até 360 dias.       Por: Vanessa Mandarano Revisão: Leandro Pessoa