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O que são processos trabalhistas

Os processos trabalhistas são ações judiciais movidas por empregados ou ex-empregados contra uma empresa com o objetivo de reivindicar direitos trabalhistas que, supostamente, não foram cumpridos durante o contrato de trabalho.

Dentre as causas mais comuns que motivam os funcionários a entrarem com processos na justiça contra uma empresa estão:

• Horas extras não pagas
• Diferenças salariais
• Verbas rescisórias
• Danos morais
• Reconhecimento de vínculo empregatício
• Não recolhimento do FGTS

Quando o funcionário vence o processo, além de cumprir todas as decisões judiciais, a empresa precisa escriturar esse processo por meio do eSocial.

Por que os processos trabalhistas precisam ser registrados no eSocial

O eSocial é o sistema unificado do governo federal que reúne todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados.

Desde a implementação da escrituração de processos trabalhistas, o objetivo é garantir transparência e rastreabilidade de todos os valores pagos em decorrência de decisões judiciais.

Ou seja, a empresa não pode apenas pagar o processo e encerrar as obrigações: ela precisa informar ao governo sobre esse pagamento, as verbas envolvidas e os encargos recolhidos, e tudo isso é feito por meio do eSocial.

Quais eventos tratam dos processos trabalhistas?

A escrituração de processos trabalhistas no eSocial envolve três eventos principais:

1. S-2500 – Processo trabalhista

É o evento usado para informar a existência do processo. Nele são incluídos dados como:

- Número do processo

- Tipo (reclamatória trabalhista, acordo etc.)

- Partes envolvidas

- Período reconhecido

- Decisão judicial

2. S-2501 – Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista

Esse evento é usado para informar os valores de tributos e contribuições sociais incidentes sobre as verbas reconhecidas, como:

- INSS

- FGTS

- IRRF

3. S-1200 e S-2299 – Ajustes complementares

Em alguns casos, o processo pode gerar reflexos em eventos anteriores, exigindo ajustes na folha de pagamento ou na rescisão.

Passo a passo: como fazer a escrituração de processos trabalhistas no eSocial

1. Reúna as informações do processo

Tenha em mãos a sentença, o número do processo, os valores pagos, as verbas reconhecidas e as partes envolvidas.

2. Classifique as verbas corretamente

Verifique quais verbas são de natureza salarial, indenizatória ou tributável, isso será fundamental para envio correto.

3. Cadastre o evento S-2500 no sistema

Informe todos os dados do processo e da decisão judicial, conforme determinado pelo eSocial.

4. Envie o evento S-2501

Declare os valores de INSS, FGTS e IRRF referentes ao processo.

5. Mantenha a documentação organizada

Guarde cópias da decisão, comprovantes de pagamento e recibos, essas informações podem ser solicitadas em fiscalizações futuras.

Prazo para envio ao eSocial

A empresa deve enviar as informações até o dia 15 do mês seguinte ao pagamento das verbas trabalhistas ou ao trânsito em julgado da decisão, que é quando não cabe mais recurso. Desrespeitar o prazo pode gerar multas e inconsistências nos relatórios previdenciários e fiscais.

A escrituração correta dos processos trabalhistas no eSocial garante o cumprimento da lei junto aos órgãos públicos, por isso, entender os passos para tal processo é fundamental para que ele seja aplicado sem erros.

por: Camila Pilhalarmi

Revisão: Beatriz Baptista

Imagem: Freepik