Quais os principais aspectos sobre Escrituração Fiscal?

Quais os principais aspectos sobre Escrituração Fiscal?

06 de março de 2017 • 7 min de leitura

Sumário

    Independentemente do enquadramento, empresa deve informar sua movimentação à Fazenda Pública.
     
     
     
    A escrituração fiscal pode ser definida como as obrigações de lançamento e apuração de impostos a serem transmitidas à Fazenda Pública.
     
     
     
    Nesse sentido, encontra-se a necessidade de transparência na dinâmica econômico-financeira das empresas.
     
     
     
    Toda organização possui documentos fiscais, os quais, por previsão legal, devem ser lançados, de modo que o fisco possa obter todos os dados necessários à fiscalização.
     
     
     
    A partir disso, determina-se que toda empresa, independentemente do enquadramento fiscal, informe toda sua movimentação financeira à Fazenda Pública por intermédio da escrituração fiscal.
     
     

    Principais tipos de Escrituração Fiscal

    • Escrituração de entradas e saídas: Devem ser realizados os registros de toda a movimentação econômico-financeira, ou seja, todos os documentos fiscais de compra e venda de mercadorias.
    • Escrituração de serviços prestados e tomados: Devem ser registrados todos os documentos fiscais de serviços contratado e executados.
    • Escrituração de L.M.C. (Livro de Movimentação de Combustíveis): O Livro de Movimentação de Combustíveis deverá ser escriturado por todas as empresas que comercializam combustíveis, contendo informações de entrada e saída por litros de combustível.
    • Escrituração de Conhecimentos de Transportes: Será necessário escriturar todos os serviços de transportes contratados e prestados. Tanto de âmbito municipal, quanto estadual ou federal.
     
     
     
    Cada tipologia, por sua vez, é controlada por meio dos respectivos livros a fim de tornar a atuação empresarial mais organizada e preparada para as correspondentes ações fiscais.
     
     
     
    Para efetuar uma escrituração, deve-se ter conhecimento de todas as classificações e códigos de tributações instituídos pelo governo.
     
     
     
    Assim, com a inserção correta, há viabilidade e segurança no procedimento, sendo possível apurar o imposto devido a recolher. Abaixo, estão duas das classificações comumente utilizadas:
    • CFOP (Classificação Fiscal de Operações e Prestações); Trata-se de um código indicado pelo governo, e deverá ser utilizado para a classificação das notas fiscais de saída e entrada. Sua função é determinar a categoria da mercadoria, a aplicação de movimentação de estoque financeira e recolhimento de impostos ou não.
    • CST (Código de Situação Tributária). Refere-se a um código de três dígitos que determina a tributação da mercadoria, estando sempre correlacionado ao CFOP do documento fiscal.
     
     
     
    A finalidade de tais elementos (classificações e códigos) é definir várias situações e constatar tributações de impostos, verificando se a tributação será cabível.
     
     
     
    Diante disso, para cada regime tributário específico, há possibilidade de certas classificações e códigos.
     
     
     
    Para executar os correspondentes processos, portanto, e atender as obrigações e necessidades vinculadas ao fisco, profissionais do segmento contábil, isto é, escritórios, empresas optam pelo uso de softwares de apoio a lançamentos e a cálculos.
     
     
     
    Exemplo disso é o sistema de Escrita Fiscal Netspeed, em que há a auditoria de lançamentos por meio da qual é possível detectá-los e relacioná-los.
     
     
     
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