Receita disponibiliza sistema para solicitações de restituição

Receita disponibiliza sistema para solicitações de restituição

15 de janeiro de 2018 • 3 min de leitura

Sumário

    Ferramenta via web foi desenvolvida com apoio do Sebrae.
     
    A Receita Federal liberou, em janeiro de 2018, o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação via web.
     
     
    Denominado PER/DCOMP Web, a ferramenta visa à simplificação para o contribuinte, não só para Pessoas Físicas como também para Pessoas Jurídicas ou MEI.
     
     
    A partir disso, o serviço possibilita que os usuários façam o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido. Empresários e Pessoas Físicas poderão, inclusive, solicitar compensações de débito, fazendária ou previdenciária.
     
     
    Além disso, de acordo com a Receita, o sistema permite:
    • a recuperação automática de informações constantes em sua base de dados;
    • consulta aos rascunhos e aos documentos transmitidos;
    • impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão;
    • retificação e cancelamento facilitada a partir da consulta dos documentos transmitidos;
    • dispensa de instalação do programa e da atualização das tabelas do programa.
     
    O serviço está acessível pelo Portal e-CAC e o ingresso para a Pessoa Jurídica será exclusivamente por meio de certificado digital. Já a pessoa física, por sua vez, poderá acessar o PER/DCOMP Web, de forma alternativa, com a utilização de código de acesso.