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Entenda a Reforma Tributária no Brasil, saiba o que mudou até dezembro de 2025 e o que vem por aí em 2026.

A maior transformação tributária das últimas décadas já começou!

A Reforma Tributária que o Brasil vinha articulando há anos saiu do papel com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, abrindo caminho para a maior reestruturação do sistema de tributação sobre consumo, bens e serviços das últimas décadas.

Para contadores e gestores, o momento exige atenção: por um lado, é preciso compreender a estrutura do novo sistema; por outro, é necessário se preparar para a transição, que exige adaptações nos processos, nos sistemas e nos planejamentos tributário e de preços.

Este texto faz uma retrospectiva desde a publicação da emenda constitucional até dezembro de 2025, incluindo a informação mais recente sobre o adiamento da definição de parte da Reforma, e aponta o que esperar em 2026.

Como a Reforma está estruturada: os novos tributos e o novo modelo de tributação

O Brasil substituirá o modelo atual de tributação, considerado fragmentado e complexo, por um sistema baseado em “IVA dual”, mais unificado e transparente.

Os três pilares da tributação de consumo:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): tributo federal que substitui PIS e Cofins

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): tributo de estados e municípios, que unifica ICMS e ISS

Imposto Seletivo (IS): tributo regulatório, que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (bebidas alcoólicas/açucaradas, cigarros, veículos, bens minerais etc.).

A lógica da tributação passa a ser sobre o valor adicionado no consumo final, o que tende a simplificar e tornar mais transparente a cobrança.

O que já está definido até dezembro de 2025

A emenda constitucional que introduziu a Reforma foi promulgada entre 2023 e 2024.

Em 2025, foram sancionadas leis complementares que regulam a estrutura básica para CBS, IBS e Imposto Seletivo, além de obrigações acessórias previstas para a transição.

Está definido que a transição se dará de forma gradual até 2033, com anos intermediários de adaptação do sistema, ajustes de alíquotas e coexistência de regras.

Em resumo: o arcabouço legal e institucional da Reforma está consolidado, mas sua operacionalização permanece em fase de implementação e consequentes ajustes.

O que ainda está em aberto

Embora as bases estejam definidas, o sistema ainda não está fechado em todos os seus detalhes.

Aspectos que seguem em construção:

• alíquotas definitivas para CBS e IBS
• exceções e tratamentos setoriais
• regimes diferenciados
• regras específicas de creditamento
• obrigações acessórias
• regulamentações estaduais e municipais
• ajustes operacionais na arrecadação

A convivência entre os sistemas antigo e novo exigirá capacidade técnica e atenção redobrada dos profissionais da área contábil.

Novo dado de dezembro de 2025: adiamento da definição do Imposto Seletivo

Um ponto relevante e recente mudou um pouco o panorama esperado para 2026. O governo federal decidiu adiar para 2026 o envio do projeto de lei (PL) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo.

A decisão se deve à falta de consenso e à necessidade de calibrar a carga tributária total, considerando CBS, IBS e IS. Até que o PL seja enviado e aprovado, permanece a incerteza sobre quanto exatamente pagarão empresas e consumidores sobre produtos sujeitos ao IS.

Como esperado, esse adiamento impacta de forma direta setores intensivos nos produtos/serviços sujeitos ao Seletivo e exige cautela adicional por parte de contadores e gestores no planejamento tributário.

O que muda para contadores e gestores: realidades, desafios e oportunidades

A transição exige adaptação urgente

Mesmo com as bases da Reforma definidas, 2026 será um ano de ajustes: sistemas fiscais e de ERP, emissão de notas, classificação tributária, regimes de crédito e compensação — tudo deve ser revisto.

Incerteza com o Imposto Seletivo exige cenários alternativos

Com a definição das alíquotas adiada, é prudente preparar cenários conservadores e otimistas — considerando diferentes patamares de IS — para simular o impacto sobre insumos, preços, margem e caixa.

Comunicação com clientes e empresas será essencial

Empresários devem ser informados sobre a incerteza atual — principalmente aqueles que lidam com produtos ou serviços sujeitos ao IS. Cabe ao contador orientar, projetar riscos e mostrar alternativas.

Oportunidade de se tornar parceiro estratégico

Quem se antecipar à adaptação, oferecer análises de impactos e cenários, orientando estrategicamente será percebido como consultor de valor — não mero prestador de serviços.

O que esperar de 2026: cenário para contadores, gestores e empresas

Considerando o cronograma previsto, com o ajuste recente sobre o Imposto Seletivo, o panorama para 2026 indica:

• Ano de adaptação e obrigações acessórias, sem cobrança imediata de CBS/IBS para a maioria das empresas — conforme comunicado do governo.
• Envio do PL das alíquotas do Imposto Seletivo — a expectativa é que isso aconteça no início de 2026, com tramitação para aprovação prevista até meados do ano.
• Após aprovação — e conforme a regulamentação — empresas dos setores afetados precisarão reavaliar custos, preços e estrutura fiscal.
• Escritórios contábeis deverão acelerar a atualização de sistemas, processos e capacitação, antecipando mudanças operacionais e consultivas.

Principais riscos e incertezas

A indefinição das alíquotas do Imposto Seletivo cria insegurança para setores específicos, dificultando projeções confiáveis de preço, custo e margens.

A coexistência de regras antigas e novas durante o período de transição pode gerar complexidade, erros fiscais ou dupla interpretação — exigindo atenção redobrada.

A adaptação tecnológica e processual é obrigatória, quem negligenciá-la estará vulnerável a penalidades, retrabalhos ou prejuízos.

Recomendações para contadores e gestores já em 2026

• Realize um diagnóstico tributário da empresa ou da carteira de clientes — identifique produtos/serviços sujeitos ao Imposto Seletivo.
• Construa cenários com diferentes alíquotas do IS: conservador, moderado e agressivo — para avaliar impacto sobre preços, caixa e competitividade.
• Atualize sistemas fiscais/ERP e processos internos desde já, antecipando mudanças na emissão de notas, créditos, cálculos e obrigações acessórias.
• Comunique clientes e stakeholders sobre a incerteza atual — transparência gera confiança.
• Acompanhe de perto o andamento do Legislativo em 2026: aprovação do PL do Imposto Seletivo, regulamentações estaduais/municipais e eventuais ajustes.

Esclarecimento sobre cálculos e simulações da Reforma Tributária

Embora o cenário ideal envolvesse a apresentação de pilares já plenamente definidos, diversos elementos da Reforma Tributária seguem em construção, como:

• percentuais finais de alíquotas
• exceções e tratamentos setoriais
• regras de creditamento
• regimes diferenciados
• normas complementares
• regulamentações infralegais
• ajustes operacionais na arrecadação

Isso significa que qualquer cálculo realizado hoje deve ser tratado como projeção técnica, e não como valor definitivo.

A transição da Reforma Tributária vai até 2033 e, durante esse período, ajustes serão naturais e esperados. Por isso, simulações atuais devem servir para estudo, planejamento e preparação — jamais como base para tomada de decisão irreversível.

A calculadora oficial e o seu uso correto

Em julho de 2025, a Receita Federal disponibilizou uma ferramenta pública de simulação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Essa ferramenta:

• é gratuita
• é pública
• tem finalidade educacional
• oportuniza compreender a lógica dos novos tributos
• ajuda na preparação profissional
• não representa cálculo legal definitivo

Ela é recomendada como instrumento de aprendizado e adaptação, especialmente para contadores, analistas e gestores que desejam entender o novo sistema por dentro.

Recomendações práticas para contadores e gestores

• Atualize seu conhecimento continuamente.
• Reavalie processos e softwares.
• Prepare cenários de impacto.
• Oriente clientes com transparência.
• Acompanhe normas oficiais.
• Adapte contratos e modelos financeiros.
• Atue como consultor estratégico — não apenas como executor.

Conclusão

O processo pelo qual a Reforma Tributária passou entre 2023 e 2025 representa um divisor de águas para o sistema fiscal brasileiro, mas, como demonstrou o adiamento do projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, a transição será gradual e marcada por ajustes ao longo dos próximos anos.

Para contadores e gestores, o movimento já começou: revisar processos, antecipar impactos e replanejar cenários com base em dados oficiais e normas em evolução será essencial. Mais do que agir com pressa, o momento exige atenção, discernimento e decisões fundamentadas.

Quem se prepara agora, com estratégia e visão consultiva, estará em posição de vantagem quando o novo sistema estiver plenamente operacional. 2026 será um ano decisivo — e a preparação de hoje, feita sem ansiedade e com clareza técnica, fará toda a diferença amanhã.

Por: Vanessa Mandarano

Revisão: Beatriz Baptista

Áudio: Rosangela Diniz

Imagem: Freepik