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Reforma tributária chegando: saiba o que muda na rotina dos contadores e como se preparar para evitar riscos e garantir conformidade. Leia agora!

A tão aguardada reforma tributária está chegando trazendo mudanças que impactarão diretamente na rotina de contadores, administradores e estudantes de contabilidade. Entender essas alterações é fundamental para garantir a conformidade fiscal, evitar os riscos de autuação e preparar as empresas para o novo cenário tributário brasileiro. Neste artigo, vamos esclarecer o que muda na prática com a reforma e como você pode se preparar para essas transformações.

O que é a reforma tributária e qual o objetivo dela?

A reforma tributária é uma iniciativa que busca simplificar o complexo sistema de impostos vigente no Brasil. A proposta principal está ancorada na PEC nº 110/2019, consolidada na Lei Complementar nº 214/2025. O objetivo é substituir os cinco principais tributos por dois novos, tornando a arrecadação mais eficiente e menos burocrática.

Tributos envolvidos na reforma:

• PIS
• Cofins
• IPI
• ICMS
• ISS

Novos impostos propostos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gerido por estados e municípios

Além disso, será criado um Imposto Seletivo, voltado para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Principais mudanças

A reforma traz transformações significativas, tais como:

• Fim da cumulatividade: elimina o pagamento de imposto sobre imposto, permitindo crédito tributário ao longo da cadeia produtiva
• Alíquota única: CBS e IBS terão alíquotas uniformes em todo o país, encerrando a guerra fiscal entre estados e municípios
• Imposto Seletivo: tributo para desestimular consumo de produtos prejudiciais, conhecido como “imposto do pecado”
• Mudanças no IPVA: incidência ampliada para veículos aquáticos e aéreos, com possibilidade de alíquotas progressivas conforme valor e impacto ambiental.
• Alterações no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): alíquotas progressivas e competência definida pelo domicílio do falecido ou doador
• Atualização do IPTU: prefeitos poderão atualizar a base de cálculo por decreto, sem necessidade de aprovação legislativa

Cronograma de implantação e etapas até 2033

A implementação da reforma está dividida para permitir adaptação gradual:

• 2026: início do período de testes, com destaque nas notas fiscais de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, sem recolhimento
• 2027: extinção do PIS/Cofins e início da cobrança efetiva da CBS
• 2029: início da cobrança progressiva do IBS, substituindo ICMS e ISS
• 2033: extinção total do ICMS e ISS, IBS se torna único tributo subnacional sobre bens e serviços

Vale destacar que, mesmo sem recolhimento em 2026, os dados coletados serão essenciais para calibrar as alíquotas futuras.

Impactos e cuidados para as empresas em 2026

Embora 2026 seja um ano de teste, os impactos são reais e demandam atenção:

Adequação de sistemas: ERP e softwares fiscais precisam suportar os novos campos para CBS e IBS

• Treinamento da equipe fiscal: conhecimento das novas regras e das obrigações acessórias é indispensável
• Revisão de processos internos: rotinas contábeis e fiscais devem ser ajustadas para cumprir as novas exigências
• Inventário e crédito de estoque: empresas em regime cumulativo devem detalhar estoques para cálculo correto de créditos presumidos
• Riscos fiscais: o não cumprimento das obrigações pode gerar autuações retroativas, mesmo sem recolhimento em 2026

Como se preparar para as mudanças da reforma tributária em 2026

Para evitar surpresas e riscos, confira os principais passos para se antecipar:

• Atualize seus sistemas de gestão fiscal para incorporar os novos requisitos da CBS e IBS
• Capacite sua equipe técnica para garantir domínio da nova legislação
• Organize o mapeamento de créditos acumulados e estoques, garantindo transparência e controle
• Acompanhe a regulamentação complementar que será publicada gradualmente

A antecipação é fundamental para entrar em 2027 com segurança e conformidade.

O que esperar após 2026: perspectivas futuras para CBS e IBS

A partir de 2027, o CBS começará a valer efetivamente, enquanto o IBS terá implantação gradual até 2033. A uniformização do IBS eliminará diferenças regionais atuais, impactando estratégias comerciais e logísticas, principalmente para empresas que atuam em múltiplos estados. Preparar-se para essas mudanças é crucial para manter a competitividade no mercado.

5 Perguntas mais frequentes

1 - Preciso cobrar IBS e CBS do cliente em 2026?Não. O destaque nas notas fiscais é obrigatório, mas os valores não serão cobrados nem recolhidos.

2 - O que acontece se eu errar no destaque das alíquotas?A legislação prevê multas e juros, pois o destaque correto é essencial para o controle do novo sistema.3 - Como informar créditos presumidos na declaração?Os créditos serão lançados na EFD-Contribuições seguindo as futuras regras da CBS.4 - Posso ignorar as obrigações acessórias em 2026?Não. O recolhimento está dispensado, mas as obrigações acessórias devem ser cumpridas integralmente.

5 - Quando sai a regulamentação definitiva?Ainda não há data definida. Por isso, é importante acompanhar as publicações oficiais.

Conclusão

A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema fiscal brasileiro, exigindo preparo e atenção redobrada de contadores, administradores e estudantes da área. Começar a se adaptar já em 2025 é o diferencial para evitar riscos e garantir o sucesso na transição. 

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por: Vanessa Mandarano

Revisão: Beatriz Baptista

Imagem: Freepik