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Se você trabalha com folha de pagamento, departamento pessoal ou atua em relações trabalhistas, já deve ter se deparado com o contrato intermitente, pelo menos, escutado falar dele.

Sancionado junto com a Reforma Trabalhista de 2017, esse modelo de contrato tem regras e processos específicos que precisam da devida atenção para o cumprimento da lei.

Neste artigo, vamos mostrar de forma prática e direta o que você precisa saber sobre o contrato de trabalho intermitente: como funciona, como aplicar corretamente no dia a dia do DP, como tratar na folha e quais cuidados tomar para evitar problemas com a legislação trabalhista e com o eSocial.

O que é o contrato intermitente?

Regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e previsto no artigo 443 da CLT, o contrato intermitente se diferencia de um contrato de trabalho comum em alguns pontos que podemos observar:

• O trabalhador não presta serviços de forma contínua
• Existe alternância entre períodos de trabalho e inatividade
• O pagamento ocorre somente quando há prestação de serviço

Em outras palavras: o colaborador é chamado para trabalhar conforme a necessidade da empresa.

Como funciona o contrato intermitente no dia a dia

Para que ocorra a prestação do serviço, é necessário que a empresa faça a convocação do funcionário com, no mínimo, três dias de antecedência, comunicando o período a ser trabalhado, a jornada diária e o local de trabalho.

O funcionário, por sua vez, deve responder em até um dia se aceita ou recusa tal convocação.

É importante mencionar que o espaço de tempo em que o funcionário está inativo, ou seja, não é convocado, não conta como tempo à disposição da empresa.

Lançamentos e pagamentos

Aqui entra uma das maiores responsabilidades do departamento pessoal, pois o pagamento é feito ao final de cada período trabalhado, devendo constar:

• Remuneração pelos dias trabalhados
• Férias proporcionais + ⅓
• 13º salário proporcional
• DSR (descanso semanal remunerado)
• Adicionais (se houver)

Como informar ao eSocial

No eSocial, o contrato intermitente exige atenção especial, pois o registro tem categoria específica que deve ser informada no cadastro do funcionário.

Todas as remunerações pagas são enviadas no S-1200 e, no período em que o funcionário estiver inativo, não é necessário gerar eventos sem movimento.

Direitos do trabalhador intermitente

Mesmo sendo um contrato diferenciado, os direitos são garantidos:

• Férias (pagas proporcionalmente)
• 13º salário proporcional
• FGTS
• INSS
• Descanso semanal remunerado
• Adicionais legais (noturno, insalubridade etc.)

Pontos de atenção para o DP

Um contrato de trabalho intermitente pode ser uma opção interessante para a gestão, por ser flexível e com baixo custo se usado estrategicamente no negócio. Porém é importante que o DP mantenha a atenção, pois essa modalidade contratual demanda controle administrativo rigoroso e, consequentemente, aumenta o risco de erros na folha.

Algumas dicas:

1 - Formalize o contrato com atenção a classificação correta para intermitente

2 - Faça o controle das convocações com o registro das respostas

3 - Calcule a folha com a inclusão das verbas proporcionais

4 - Mantenha o eSocial atualizado

Conclusão:

O contrato intermitente é uma ferramenta importante dentro das relações trabalhistas atuais, mas exige atenção total do departamento pessoal. Como profissional de DP, o segredo está no controle, na organização e no conhecimento técnico, garantindo que o processo funcione na prática. É isso que diferencia uma rotina segura de um passivo trabalhista futuro.

Por Camila Pilhalarmi | Portal Educação