Orientações | Cálculo do ICMS Normal - Lei nº 6979
Atenção: Verifique, na legislação, se a empresa se enquadra nessa lei. Em seguida, selecione, no sistema, a opção correspondente, no Cadastro da Empresa, aba ICMS. Siga as Etapas abaixo.
- Acesse o menu Cadastros, opção Empresas.
- Será exibido o módulo que lhe permitirá a realizar a configuração necessária.
Etapa I - Insira o Código da Empresa e tecle Enter.
Etapa II - Clique sobre a aba ICMS.
Etapa III - Marque a opção "ICMS Normal: Regime Especial - Lei nº 6979".
Etapa IV - Grave.
Seguem, abaixo, orientações:
- Será calculado 1% sobre a base de cálculo do ICMS dos CFOP''s que entram neste cálculo.
- Poderão ser abatidas, do valor do Imposto, somente as devoluções lançadas na entrada.
- Os lançamentos nos livros de Registros de Entradas e Registros de Saídas deverão ser realizados normalmente, como se o benefício não existisse.
- Nas saídas para a Zona Franca de Manaus (CFOP 6109/6110), o valor da Nota Fiscal deverá ser lançado em "ISENTOS de ICMS". Porém, será considerado para o cálculo dos 2% do FECP e 1% do ICMS dessa lei. Esse débito de ICMS deverá ser lançado diretamente em OUTROS DÉBITOS.
- O resultado da Apuração feita no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), neste caso, é sempre devedor. Uma vez que as entradas são recebidas com diferimento do imposto, isto é, não geram crédito, devem ser escrituradas no campo "008 - Estorno de Créditos", indicando o diploma legal (Lei nº 5636/10). Em seguida, realize a escrituração do valor resultante da aplicação do percentual de 3,0% (1,0% + 2,0%) sobre o faturamento do mês de referência no campo "002 - Outros Débitos" deste mesmo livro, separados por ICMS normal e ICMS FECP, indicando o diploma legal (Lei nº 5636/10).
- Os lançamentos na GIA serão "008 - Estorno de débitos" e "002 - Outros débitos".
- CFOP''s considerados para este cálculo: 5101; 5102; 5113; 5114; 5116; 5118; 5122; 5401; 5402; 5151; 6101; 6102; 6109; 6110; 6113; 6114; 6116; 6118; 6122; 6401; 6402; 6151 e os CFOP''s de Devolução na entrada, onde o sistema deduz da base de cálculo.
Situação I | Cálculo do ICMS Normal - Lei nº 6979
- Acesse o menu Cálculos, opção Visualização de Impostos.
- Será exibida a tela abaixo, que lhe permitirá visualizar a Apuração de Impostos.
Etapa I - Neste campo destacado será possível visualizar o Imposto.
Etapa II - Clique sobre a aba ICMS.
Etapa III - Visualize, nestes campos, os valores de Base de Cálculo.
Etapa IV - Neste campo será informado o valor do Imposto.
Como conferir o cálculo:
Base de Cálculo -> 8.200,00 x 1% = 82,00
Situação II | Cálculo do ICMS Normal - Lei nº 6979
- Acesse o menu Cálculos, opção Visualização de Impostos.
- Será exibida a tela abaixo, que lhe permitirá visualizar a Apuração de Impostos.
Etapa I - Neste campo destacado será possível visualizar o Imposto.
Etapa II - Clique sobre a aba ICMS.
Etapa III - Visualize, nestes campos, os valores de Base de Cálculo.
Etapa IV - Neste campo será informado o valor do Imposto.
Como conferir o cálculo:
Base de Cálculo -> 6.100,00 + 7.980,00 = 14.080,00 x 1% = 140,80
Situação III | Cálculo do ICMS Normal - Lei nº 6979
- Acesse o menu Cálculos, opção Visualização de Impostos.
- Será exibida a tela abaixo, que lhe permitirá visualizar a Apuração de Impostos.
Etapa I - Neste campo destacado será possível visualizar o Imposto.
Etapa II - Clique sobre a aba ICMS.
Etapa III - Visualize, nestes campos, os valores de Base de Cálculo.
Etapa IV - Neste campo será informado o valor do Imposto.
Como conferir o cálculo:
Base de Cálculo -> 8.200,00 - 3.200,00 = 5.000,00 x 1% = 50,00
Situação IV | Cálculo do ICMS Normal - Lei nº 6979
- Acesse o menu Cálculos, opção Visualização de Impostos.
- Será exibida a tela abaixo, que lhe permitirá visualizar a Apuração de Impostos.
Etapa I - Neste campo destacado será possível visualizar o Imposto.
Etapa II - Clique sobre a aba ICMS.
Etapa III - Visualize, nestes campos, os valores de Base de Cálculo.
Etapa IV - Neste campo destacado será informado o valor do Imposto.
Como conferir o cálculo:
Base de Cálculo x 1% - Saldo Credor Período Anterior - 6.450,00 x 1% = 64,50 - 1.448,00 = -1383,50
Neste caso, no mês anterior a Devolução foi maior do que a Venda e, portanto, o saldo credor.
Situação V | Cálculo do ICMS Normal - Lei nº 6979
- Acesse o menu Cálculos, opção Visualização de Impostos.
- Será exibida a tela abaixo, que lhe permitirá visualizar a Apuração de Impostos.
Etapa I - Neste campo destacado será possível visualizar o Imposto.
Etapa II - Clique sobre a aba ICMS.
Etapa III - Visualize, nestes campos, os valores de Base de Cálculo.
Etapa IV - Neste campo destacado será informado o valor do Imposto.
Como conferir o cálculo:
Bases de Cálculo + Valor Isento da Zona Franca de Manaus - Devolução
647.578,08 + 1.568,57 + 48.090,88 = 697.237,53 - 3.819,00 = 693.418,53 x 1% = 6.934,19
