Regras atuais e mudanças em 2026
Como lançar o R-4010 no Escrita Fiscal
Consulta de lançamentos
Emissão do informe de rendimentos
Como enviar o R-4010 para a EFD-Reinf
- O evento R-4010 da EFD-Reinf é usado para declarar pagamentos ou créditos a beneficiários pessoas físicas.
- Este manual foca na distribuição de lucros, detalhando as regras atuais, as mudanças para 2026 e como realizar o lançamento no sistema Netspeed.
Regras atuais e mudanças em janeiro de 2026
- Conceito e obrigatoriedade
O R-4010 substitui parte das informações da antiga Dirf e serve como radar da Receita Federal para rendimentos tributáveis ou isentos pagos a pessoas físicas (com ou sem retenção), por exemplo, lucros distribuídos, aluguéis, planos de saúde e rendimentos acumulados.
- Prazo e periodicidade
Os lançamentos podem ser mensais ou trimestrais, seguindo a regra de validação REGRA_DTFG_12001 da Nota Técnica 04/2023.
- Regras de isenção (distribuição de lucros)
A isenção de Imposto de Renda sobre lucros depende da forma de apuração da empresa:
A. Empresas do Simples Nacional ou do Lucro Presumido
Utiliza-se o código de natureza de rendimento 10001 com o Tipo de Isenção 5.
Limitação: a isenção é limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção (Lei nº 9.249/1995), subtraído do imposto pago no Simples Nacional.Excesso: valores que ultrapassarem esse limite de presunção devem ser declarados via eSocial (sujeitos à tabela progressiva), a menos que a empresa possua escrituração contábil.B. Empresas com escrituração contábil
Utiliza-se o código de natureza de rendimento 12001. Se a contabilidade evidenciar lucro superior ao limite de presunção, o valor total é considerado isento e declarado na EFD-Reinf sob este código.
- Mudanças em 2026
Regra: pagamentos de lucros e dividendos que superarem R$ 50 mil, dentro do mesmo mês e para o mesmo beneficiário, estarão sujeitos à retenção de IRRF à alíquota de 10%.
Nos casos em que houver retenção, o valor sujeito à retenção deve ser também informado no campo valor do rendimento tributável (vlrRendTrib).
Importante! Com a Nota Técnica EFD‑Reinf nº 02/2026, o tipo de isenção 5, quando associado ao código 10001, deixa de ser aplicável, ou seja, a informação será prestada por meio do código de natureza de rendimento 12001. Essa regra é aplicada a partir do período de apuração de maio de 2026. Resultados anteriores permanecem isentos, desde que a distribuição seja aprovada até essa data.
Como lançar o evento R-4010 no Escrita Fiscal
- Para enviar o evento R-4010 no sistema Escrita Fiscal Netspeed, no menu superior, acesse Integrações, Escrituração Fiscal Digital (EFD), EFD-Reinf, Outros pagamentos à Pessoa Física (R-4010).
Etapa I - Na aba Lançamentos, preencha as informações do campo Dados do Pagamento.
Beneficiário: CPF do beneficiário
Data do Pagamento: data do pagamento
Código de Natureza: códigos 10001 ou 12001, o código pode variar conforme o enquadramento da empresa
Observações: insira um texto, por exemplo Lucros Distribuídos
Valor total bruto: valor total pago sem considerar o desconto do IRRF
Etapa II - Clique em Gravar para finalizar o registro.
Atenção! Solução de Erro: Natureza 12001 e Aba de Isenção
Ao tentar utilizar o Código 12001 na aba Rendimentos Isentos com o Tipo de Isenção 5, o sistema pode apresentar uma mensagem de erro, pois essa natureza de rendimento não permite esse tipo específico de lançamento de isenção (conforme Tabela 01 da EFD-Reinf).
Como proceder:
- Para a Natureza 12001 (lucros com base contábil), o valor deve ser preenchido diretamente no campo Valor Total Bruto, mantendo os campos de rendimentos tributáveis e IRRF zerados (até 12/2025).
- Não utilize a aba Rendimentos Isentos para o código 12001, pois a própria natureza do código já pressupõe a condição de lucro contábil.
Consultar lançamento
- Para consultar o evento R-4010 lançado no sistema Escrita Fiscal Netspeed, no menu superior, acesse Integrações, Escrituração Fiscal Digital (EFD), EFD-Reinf, Outros pagamentos à Pessoa Física (R-4010).
Etapa I - Acesse a aba Pesquisa para visualizar os lançamentos realizados.
Etapa II - Dê duplo clique na linha do lançamento que deseja ver mais informações.
Emissão do informe de rendimentos
- Para emitir o informe de rendimentos, acesse, no menu superior Integrações, Escrituração Fiscal Digital (EFD), EFD-Reinf, Outros pagamentos à Pessoa Física (R-4010).
Etapa I - Clique na opção Informe de Rendimentos.
Etapa II - Use a lupa para buscar e selecionar o beneficiário.
Etapa III - Preencha o Nome do responsável pelas informações.
Etapa IV - Clique em Imprimir para gerar o informe de rendimentos.
Como enviar o evento R-4010 para a EFD-Reinf
- Após o lançamento e a conferência (via informe de rendimentos) do evento R-4010, para transmiti-lo para a EFD-Reinf, acesse o menu Integrações, Escrituração Fiscal Digital (EFD), EFD-Reinf, Transmitir.
Etapa I - Na aba EFD-Reinf, preencha os Dados para Gerar a EFD-Reinf de acordo com a classificação da empresa. Observação: Em caso de dúvidas técnicas sobre o fechamento contábil, consulte o suporte técnico por meio do Atendimento On-line.
Etapa II - Clique em Transmitir Reinf.
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