Este manual tem como objetivo orientar o usuário sobre o cadastro de informações decorrentes de processos trabalhistas no sistema, visando o correto envio do evento S-2500 ao eSocial.
1. Conceito do Evento S-2500
Conforme definido pelo Manual do eSocial, o evento S-2500 registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e dos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento, são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
Importante: Desde outubro de 2023, existe a obrigatoriedade do envio deste evento.
2. Passo a Passo para Preenchimento no Sistema
Acesso ao Menu
Acesse o menu: Integrações | eSocial | Processos Trabalhistas S-2500/S-2501 | Cadastrar Processo.
Aba Dados Cadastrais
Selecione a empresa e acesse a aba Dados Cadastrais. Informe os seguintes campos:
● Funcionário: Selecione o trabalhador envolvido na ação.
● Origem do Processo e Número: Informe a origem e o número do processo (utilize apenas algarismos).
● Data da Sentença: Insira a data definida judicialmente.
● Informações da Vara: Preencha os dados da Vara contidos no processo.
● Tipo de Contrato: Informe o regime de contratação do empregado.
● Dados Complementares: Marque o motivo correspondente à ação judicial.
Nota: Caso o processo tenha sido cadastrado manualmente no eSocial ou por outro sistema anteriormente, marque a opção "Evento S-2500 cadastrado manualmente ou enviado por outro sistema" e informe o número do protocolo correspondente.
Aba Repercussão do Processo
Após preencher os dados iniciais, acesse a aba Repercussão do Processo:
● Período Reclamado: Informe o mês inicial e final que constam no processo.
● Decisão: Selecione a decisão proferida no processo.
● Parâmetros: Leia atentamente e marque as opções pertinentes às condições judiciais estabelecidas.
● Responsável pelo Pagamento: Informe o tipo de inscrição (CNPJ/CPF/CAEPF ou CNO) e o número do responsável.
Aba Base de Cálculo Mensal
Nesta aba, devem ser informados os valores a serem recolhidos, conforme definido pela sentença ou acordo do processo.
3. Finalização
Após conferir todos os campos informados em todas as abas, clique no botão Gravar para salvar o cadastro.