Como enviar o evento R-4010 (EFD-Reinf) – Distribuição de Lucros e Dividendos
O evento R-4010 serve para declarar pagamentos ou créditos a beneficiários pessoas físicas. Este manual foca na distribuição de lucros, detalhando as regras atuais, as mudanças para 2026 e como realizar o lançamento correto no sistema NetSpeed.
1. Conceito e Obrigatoriedade
O R-4010 substitui parte das informações da antiga DIRF e serve como radar da Receita Federal para rendimentos tributáveis ou isentos pagos a pessoas físicas (com ou sem retenção).
• Exemplos: Lucros distribuídos, aluguéis, planos de saúde e rendimentos acumulados.
2. Regras de Isenção (Distribuição de Lucros)
A isenção de Imposto de Renda sobre lucros depende da forma de apuração da empresa:
A. Empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido
Utiliza-se o código de natureza de rendimento 10001 com o Tipo de Isenção 5.
• Limitação: A isenção é limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção (Lei nº 9.249/95), subtraído do imposto pago no Simples Nacional.
• Excesso: Valores que ultrapassarem esse limite de presunção devem ser declarados via eSocial (sujeitos à tabela progressiva), a menos que a empresa possua escrituração contábil.
B. Empresas com Escrituração Contábil
Utiliza-se o código de natureza de rendimento 12001.
• Se a contabilidade evidenciar lucro superior ao limite de presunção, o valor total é considerado isento e declarado na EFD-Reinf sob este código.
3. Atenção: Mudança para Altas Rendas (A partir de 01/2026)
Conforme a Lei nº 15.270/2025, haverá tributação para lucros elevados:
• Regra: Pagamentos de lucros e dividendos que superarem R$ 50.000,00 dentro do mesmo mês (para o mesmo beneficiário) estarão sujeitos à retenção de IRRF à alíquota de 10%.
• Importante: Essa regra aplica-se a resultados apurados a partir de 2026. Resultados acumulados até 31/12/2025 permanecem isentos, desde que a distribuição seja aprovada até essa data.
4. Procedimento no Sistema NetSpeed
Passo a Passo do Lançamento:
1. Acesse: Integrações > Escrituração Fiscal Digital > EFD-Reinf.
2. Selecione: Outros Pagamentos à Pessoa Física (R-4010).
3. Preencha os campos: Beneficiário, Data do Pagamento e Código de Natureza (10001 ou 12001).
Observação:
O código pode variar conforme o enquadramento da empresa.
4. No campo Observação, insira "Lucros Distribuídos".
Solução de Erro: Natureza 12001 e Aba de Isenção
Ao tentar utilizar o Código 12001 na aba "Rendimentos Isentos" com o Tipo de Isenção 5, o sistema poderá apresentar uma mensagem de erro, pois essa natureza de rendimento não permite esse tipo específico de lançamento de isenção (conforme Tabela 01 da Reinf).
Como proceder:
• Para a Natureza 12001 (Lucros com base contábil), o valor deve ser preenchido diretamente no campo Valor Total Bruto, mantendo os campos de rendimentos tributáveis e IRRF zerados (até 12/2025).
• Não utilize a aba "Rendimentos Isentos" para o código 12001, pois a própria natureza do código já pressupõe a condição de lucro contábil.
Salvar o lançamento
5. Clique em Gravar para finalizar o registro.
Consultar lançamento
6. Acesse a aba Pesquisa para visualizar o lançamento realizado.
Emitir informe de rendimentos (opcional)
7. Acesse a opção Informes de rendimento:
8. Selecione o beneficiário
9. Gere o relatório
Prazo e Transmissão
• Periodicidade: Os lançamentos podem ser mensais ou trimestrais, seguindo a regra de validação REGRA_DTFG_12001 da Nota Técnica 04/2023.
10. Transmissão: Após o lançamento e conferência (via Informe de Rendimentos), acesse a tela de transmissão da Reinf para enviar os eventos ao governo.
