Versão 5.05 | Alterações para o Layout 4.00 da NF-e (38-008)

11 de julho de 2018 • 6 min de leitura
Em 02 de agosto de 2018, a versão 3.10 da NF-e foi desativada. Atendendo às novas exigências, a partir da versão 5.05 o sistema NetNF-e estará apto para a emissão do documento fiscal por meio do layout 4.00.
Com essa alteração, passam a ser exigidas novas regras de validação, ou seja, começarão a apresentar erros que antes eram ignorados.
Outra situação a se atentar diz respeito ao sistema operacional do equipamento onde está instalado o sistema. As máquinas que utilizam o WINDOWS XP e Windows Server 2003 não conseguirão emitir o documento fiscal, pois este sistema operacional não comporta as alterações do layout 4.00.
Isso também ocorrerá com o Framework, pois as máquinas que possuem a versão incompatível apresentarão um aviso informando a necessidade de atualização. A partir de 02 de agosto, o usuário não conseguirá emitir o documento fiscal antes da atualização do Framework.
Vamos relatar abaixo as principais alterações referentes ao layout do NetNF-e.
 
  • Acesse o menu Cadastros, opção Produtos.
  • Abaixo serão apresentados apenas os novos campos.
  • Na aba Dados Cadastrais:
Campo GTIN/EAN: preenchimento obrigatório para produtos industrializados.
Campo Código ANVISA: preenchimento obrigatório para Medicamentos.
Campos Produto GLP: Preenchimento obrigatório para GLP (gás). A soma do percentual dos três primeiros campos deverá ser, obrigatoriamente, 100%.
  • Na aba ICMS Normal / ST:
Campo Alíquota ICMS FCP e Campo Alíquota ICMS-ST FCP: neles será obrigatória a separação do ICMS para FCP.
Campo Código Benefício Fiscal: aplicado ao item e utilizado pela UF, deverá ser incluso o mesmo código adotado na EFD e demais declarações.
 
  • Acesse o menu Gerenciar, opção Lançamento NF-e.
  • Abaixo serão apresentados apenas os novos campos.
  • Na aba LANÇAMENTO, subaba Produtos e subaba Produto.
Campos Aliq FCP e Aliq FCP-St: preenchimento separado para ICMS FCP.
Subaba Rastreabilidade: preenchimento obrigatório para determinados grupos de produtos, como medicamentos e outros.

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