O prazo de entrega da EFD ICMS/IPI de março encerrou-se recentemente (dia 20), mas o desafio para os departamentos fiscais apenas começou. Com a entrada em vigor do IBS e da CBS em janeiro de 2026, o novo PVA (versão 6.0.3) trouxe regras de validação que pegaram muitos contribuintes de surpresa, resultando em transmissões com inconsistências ou pagamentos indevidos.
Se a sua empresa identificou advertências ou erros de CST (Código de Situação Tributária), o momento é de agir rapidamente no saneamento e na retificação.
1. O Erro Pós-Prazo: O cálculo "cheio" do ICMS
Muitas empresas entregaram o SPED no último dia 20 utilizando CSTs de tributação integral (como o 00), mas esqueceram de configurar a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS.
- O Impacto: O ICMS foi calculado sobre o valor total da nota. Na prática, isso significa que a empresa apurou imposto a maior.
- A Solução: É necessário realizar o saneamento retroativo das notas no ERP e proceder com a retificação do arquivo para ajustar os débitos e créditos de acordo com o Guia Prático v.3.2.2.
2. Conflito CST x CFOP: A Malha Fina de Março
O validador de 2026 está programado para cruzar a natureza da operação com o regime tributário de forma impiedosa.
- O Diagnóstico: Se você utilizou um CST de tributação (00, 10, 20) em operações que, pela natureza do CFOP (como remessas ou bonificações), deveriam ser isentas ou suspensas, o Fisco já registrou essa inconsistência.
- Ação Necessária: Verifique as mensagens de "Advertência" no seu recibo de entrega. Elas são o prelúdio de uma futura notificação eletrônica.
3. A Origem da Mercadoria e o Novo Compliance
Um erro comum detectado neste primeiro trimestre de 2026 foi a manutenção do dígito de origem (0 para nacional, 1 para importado) em desacordo com a FCI (Ficha de Conteúdo de Importação).
- Por que isso é crítico agora? A origem da mercadoria é o que define o direito ao crédito no novo sistema tributário. Um erro no primeiro dígito do CST no SPED Fiscal compromete a integridade do seu compliance perante o IBS e a CBS.
Passo a Passo para a Regularização
Para as empresas que precisam ajustar as contas após o dia 20 de março, as recomendações são:
- Auditoria de Campo 12 (Registro C100): Verifique se o valor total escriturado coincide com a regra de exclusão dos novos tributos federais e subnacionais.
- Saneamento de Cadastro Imediato: Antes de gerar a competência de abril, corrija as matrizes de impostos no seu software de gestão. O erro repetitivo é o que atrai a fiscalização.
- Uso do PVA 6.0.3: Certifique-se de que qualquer retificação seja feita na versão mais atualizada do programa do governo, disponível no portal do SPED.
A transição tributária de 2026 não perdoa falhas cadastrais. O saneamento de dados deixou de ser uma tarefa de TI para se tornar uma estratégia de sobrevivência financeira.
