Em 14 de outubro de 2026 o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1, impactando diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, bem como empresários e profissionais de Departamento Pessoal. A mudança prevê a redução da quantidade de horas e dias trabalhados durante a semana, sem que haja reflexos no salário do trabalhador.
É uma mudança significava e um avanço no direito do trabalhador, porém é necessário observar a implantação da nova regra, prazos e impactos para que todos os envolvidos estejam preparados e organizados para a nova legislação.
A PEC 221/2026 foi aprovada, e com ela o fim da escala 6x1, cenário onde o trabalhador deveria laborar 6 dias na semana, com direito a 1 dia de descanso, sendo ele preferencialmente aos domingos, e nos casos onde não era possível, existiam regras específicas para concessão desse dias de descanso.
A alteração determina que o trabalhador deverá ter 2 dias de descanso remuneração, e norma estabelecida para o descanso ser preferencialmente aos domingos não muda, portanto, de forma prática a PEC estabelece os seguintes critérios:
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5 dias de trabalho e obrigatoriamente 2 dias de descanso
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Carga horária máxima de 40horas por semana
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Sem redução de salário.
A lei começa a valer em 60 dias, e mudança será progresiva em duas etapas, sendo elas:
Etapa 1 : Jornada máxima de 42horas por semana, sendo 5 dias de trabalho e 2 dias de folga, passando a valer em 60 dias
Etapa 2: Jornada máxima de 40horas por semana, sendo 5 dias de trabalho e 2 dias dee descanso remunerado.
Vale ressaltar que, quem já trabalha 5 diias e folga 2 deverá observar a carga horária, pois, habitualmente empresas nesse regime compensam o sabado, diluindo a carga horária durante a semana. Nesses casos, haverá somente a redução da carga horária durante a semana.
A PEC foi aprovada no Senado e agora o texto vai à promulgação.
Enquanto isso, empresas e profissionais de DP devem ser organizar para a mudança, revisando escalas, jornadas e contratos de trabalho.
