Uma das formas de encerrar um vínculo trabalhista é o pedido de demissão. No entanto, essa decisão implica a perda de alguns benefícios garantidos pela legislação trabalhista.
O pedido de demissão pode ocorrer de duas maneiras: com cumprimento do aviso prévio ou sem cumprimento, e essa escolha é importante, pois influencia diretamente no cálculo da rescisão contratual.
Direitos do trabalhador que pede demissão
Saldo de salário: recebe pelos dias trabalhados dentro do mês da rescisão.
Férias vencidas + 1/3: se tiver férias vencidas, deve recebê-las normalmente.
Férias proporcionais + 1/3: recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo.
13º salário proporcional: recebe a parte proporcional ao número de meses trabalhados no ano.
Depósitos de FGTS: o empregador deve depositar o FGTS referente ao período trabalhado até o último dia.
Direitos que o trabalhador perde ao pedir demissão
Multa de 40% do FGTS: não tem direito a essa multa (que só é paga em caso de demissão sem justa causa).
Saque do FGTS: não pode sacar o saldo do FGTS (exceto em casos específicos, como compra de imóvel, aposentadoria ou doenças graves).
Seguro-desemprego: não tem direito ao benefício, pois a saída foi voluntária.
E o aviso prévio? O trabalhador tem a faculdade de cumprir o aviso prévio de 30 dias, caso opte por não cumprir, terá o valor referente ao aviso descontado no cálculo da sua rescisão.
