Medida implementada pelo Ministério da Gestão afeta rotina de escritórios contábeis; Receita busca solução com o MGI

Desde o final de julho, o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mesmo por meio de certificado digital, passou a exigir verificação em duas etapas. A nova exigência, determinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), gerou instabilidades no sistema e dificuldades no dia a dia de profissionais da contabilidade.

A medida de segurança foi implementada sem período de transição e gerou impactos imediatos na rotina de escritórios contábeis, especialmente no envio de obrigações acessórias e documentos fiscais. O tema foi debatido em reunião realizada na sexta-feira (25/07), entre representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal, em Brasília.

O que mudou e como acessar

A verificação em duas etapas já era exigida para acessos via login e senha. Agora, também é obrigatória para usuários com certificado digital — a forma mais utilizada por profissionais da contabilidade.

Para minimizar os impactos, a Receita Federal orientou os usuários a acessarem o e-CAC pelos navegadores Chrome ou Edge e marcarem a opção “Não solicitar verificação em duas etapas novamente neste computador”. Segundo o órgão, essa configuração permite que o sistema reconheça o dispositivo e evite a autenticação dupla em acessos futuros.

Prejuízos operacionais e mobilização do CFC

De acordo com relatos recebidos pelo CFC, os problemas de acesso comprometeram o envio de declarações, a emissão de DARFs, a consulta a pendências fiscais e a protocolação de defesas. As falhas coincidem com o período de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo prazo termina em julho.

O CFC solicitou maior previsibilidade na adoção de mudanças técnicas e defendeu que a categoria contábil seja incluída em testes e discussões sobre segurança digital, considerando o impacto direto dessas alterações na operação de milhares de escritórios.

Próximos passos

A Receita Federal informou que buscará, junto ao MGI, alternativas que conciliem segurança digital com funcionalidade. Uma nova reunião está prevista para o início da próxima semana.

Enquanto isso, o CFC seguirá acompanhando a situação e poderá adotar medidas institucionais adicionais, caso não haja solução viável nos próximos dias.

Recomendação aos profissionais

Até que a instabilidade seja resolvida, os profissionais contábeis devem:

• Acessar o e-CAC preferencialmente pelos navegadores Chrome ou Edge;
• Marcar a opção “Não solicitar verificação em duas etapas novamente neste computador”;
• Manter os dispositivos atualizados e protegidos com antivírus e firewall;
• Monitorar frequentemente o status do acesso ao gov.br e ao e-CAC.

Leia a notícia completa no site do CFC

Por Portal Educação

Com informações adaptadas do Conselho Federal de Contabilidade