A implementação das novas exigências da reforma tributária já se reflete na rotina de emissão fiscal das empresas brasileiras. Nos 30 dias considerados pelo levantamento divulgado pela Receita Federal em 9 de outubro, foram registrados 3,7 bilhões de documentos fiscais com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto outros 600 milhões foram emitidos sem a informação do tributo.

Os números indicam que a maioria dos documentos emitidos por contribuintes sujeitos à obrigação já apresenta o campo da CBS preenchido. O cenário faz parte da preparação para a mudança no sistema de tributação sobre o consumo, que exige adequações nos processos fiscais e nos sistemas utilizados pelas empresas.

Levantamento mostra diferentes níveis de adaptação

De acordo com os dados do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), atualizado em 8 de outubro, com informações até as 23h59 do dia 7, os documentos com destaque da CBS corresponderam a 86% do total analisado.

A apuração também considerou o comportamento dos estabelecimentos obrigados a informar o novo tributo. Ao todo, 1.275.356 estabelecimentos emitiram documentos fiscais durante o período avaliado.

Desse universo, 489.326 preencheram o campo da CBS em todos os documentos emitidos. Outros 365.826 fizeram o destaque em parte das notas. Juntos, os dois grupos representam 855.152 estabelecimentos, equivalentes a 67% do total analisado.

Os indicadores utilizam critérios diferentes: enquanto o percentual de 86% considera a quantidade de documentos fiscais, o índice de 67% se refere aos estabelecimentos que registraram o tributo em todas ou em algumas de suas emissões.

Cabe ressaltar que empresas optantes pelo Simples Nacional não pre

cisam destacar a CBS em 2026 e, por esse motivo, não integram a base desse levantamento.

Documentos de transporte e varejo apresentam índices elevados

A Receita Federal também detalhou os resultados por modalidade de documento fiscal. Os percentuais correspondem aos estabelecimentos que já destacam a CBS de maneira integral ou parcial.

Documentos fiscais apresentam diferentes índices de adaptação

A Receita Federal também divulgou os resultados por tipo de documento fiscal. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) lidera, com 87% dos estabelecimentos emissores destacando a CBS de forma integral ou parcial.

Na sequência, aparecem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), com 82%; a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com 81%; e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com 78%.

Os documentos atendem a diferentes segmentos econômicos, incluindo transporte de cargas, serviços de comunicação, comércio varejista, indústria e distribuição de mercadorias. Os percentuais consideram os estabelecimentos que já informam a CBS em todos ou em parte dos documentos emitidos.

Os documentos contemplam diferentes atividades econômicas. O CT-e está relacionado ao transporte de cargas, enquanto a NFCom é utilizada na prestação de serviços de comunicação. A NFC-e atende principalmente às vendas no varejo destinadas ao consumidor final, e a NF-e é empregada em diversas operações comerciais e industriais.

Os resultados demonstram que a adaptação ocorre em segmentos distintos, com percentuais específicos para cada modalidade de emissão.

Próximas etapas exigem preparação dos contribuintes

O avanço da adequação ocorre antes da entrada em vigor da cobrança integral da CBS, prevista para 2027. A transição também inclui a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá progressivamente tributos estaduais e municipais sobre o consumo.

Conforme o cronograma previsto para a reforma tributária, a redução gradual do ICMS e do ISS ocorrerá entre 2029 e 2032, com previsão de vigência integral do novo imposto em 2033.

Nesse contexto, empresas e profissionais contábeis precisam acompanhar as orientações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, considerando as exigências aplicáveis a cada operação e os prazos de implementação.

A atualização dos sistemas emissores, a revisão dos processos fiscais e o acompanhamento das normas oficiais serão importantes para preparar as organizações para as próximas fases da reforma tributária.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Gov e Portal Contábeis