O calendário fiscal de janeiro segue exigindo atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade. Nesta quinta-feira, 15 de janeiro, vencem duas obrigações acessórias relevantes para a conformidade tributária: a EFD-Contribuições e a EFD-Reinf.
Essas entregas fazem parte do conjunto de declarações digitais utilizadas pela Receita Federal para cruzamento de dados e fiscalização eletrônica. O envio fora do prazo ou com inconsistências pode resultar em multas, notificações e retrabalho operacional.
Obrigações que vencem em 15 de janeiro
Entre os compromissos que devem ser entregues até hoje, estão:
EFD-Contribuições
Escrituração que reúne informações sobre as contribuições incidentes sobre a receita das empresas, referente ao período de apuração de novembro de 2025.
EFD-Reinf
Declaração destinada ao envio de informações sobre retenções e outras receitas, com dados relativos ao período de apuração de dezembro de 2025, conforme regulamentação da Receita Federal.
Ambas as obrigações integram o ecossistema digital do Fisco e exigem atenção quanto à consistência das informações prestadas.
Mês concentra outros prazos relevantes
Além das entregas com vencimento em 15 de janeiro, o mês segue com uma agenda intensa para pessoas jurídicas. Entre os próximos compromissos previstos estão:
20 de janeiro
- Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias
- PGDAS-D – Apuração do Simples Nacional
- 30 de janeiro
- DCTFWeb
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
- DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Prazo final para opção pelo Simples Nacional
Opção pelo SIMEI, no caso dos microempreendedores individuais
O período também coincide com o encerramento do prazo para adesão ou reenquadramento ao Simples Nacional, o que amplia significativamente a carga de trabalho dos escritórios contábeis.
Com múltiplas obrigações concentradas em um curto espaço de tempo, a organização da agenda tributária é essencial para evitar atrasos, penalidades e inconsistências nos sistemas da Receita Federal.
O acompanhamento atento dos prazos e a revisão criteriosa das informações transmitidas contribuem para a regularidade fiscal das empresas e para a segurança dos processos contábeis ao longo do ano.
Redação Portal Educação
Com informações adaptadas de fontes oficiais da Receita Federal
