A Receita Federal divulgou o calendário de obrigações tributárias e acessórias previstas para março de 2026. Empresas e profissionais contábeis devem ficar atentos às datas para evitar atrasos, multas e inconsistências fiscais.
O mês concentra entregas relevantes relacionadas à escrituração fiscal, declarações do Simples Nacional e obrigações vinculadas à apuração de tributos federais.
Obrigações das pessoas jurídicas
Entre os principais compromissos do período, destacam-se:
13 de março
- EFD-Contribuições
- Escrituração referente ao PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Período de apuração: janeiro/2026
16 de março
- EFD-Reinf
- Escrituração de retenções e outras informações fiscais
Período de apuração: fevereiro/2026
20 de março
- DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias
Período: janeiro/2025
- PGDAS-D – Apuração do Simples Nacional
31 de março
- DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Período: julho a dezembro/2025
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Ano-calendário: 2025
DCTFWeb
Período de apuração: fevereiro/2026
- DME – Declaração de Operações com Moeda em Espécie
- DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Obrigações das pessoas físicas
Com vencimento em 31 de março:
- DCTFWeb – fevereiro/2026
- DME – janeiro/2026
- DOI – janeiro/2026
Atenção ao planejamento fiscal
O acompanhamento da agenda tributária é essencial para manter a regularidade fiscal e reduzir riscos de penalidades. A organização prévia das informações contábeis e fiscais contribui para evitar retrabalho operacional e inconsistências nos cruzamentos realizados pela Receita Federal.
Redação Portal Educação
Conteúdo adaptado Receita Federal
