O Estado de Alagoas adiou para 1º de setembro de 2025 sua saída do Protocolo ICMS nº 46/2000, que trata da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo entre os Estados das Regiões Norte e Nordeste. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 103.495/2025 e revoga o Despacho Confaz nº 18/2025, que previa a saída para 1º de agosto.

O que muda na prática

Até o dia 31 de agosto de 2025, continuam valendo as regras do Protocolo ICMS nº 46/2000 nas transações com o Estado de Alagoas. A partir de 1º de setembro, as operações deixam de seguir as diretrizes estabelecidas por esse protocolo no que diz respeito à substituição tributária do ICMS.

Orientações para empresas e contadores

Empresas que realizam operações interestaduais com trigo em grão e farinha de trigo envolvendo Alagoas devem se atentar à nova data de vigência. É importante ajustar sistemas fiscais e rever obrigações acessórias conforme a mudança de regime a partir de setembro.

Por Portal Educação

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