A semana é curta e o volume de obrigações é alto. Empresários e contadores têm até esta quarta-feira, 15 de abril de 2026, para transmitir duas das declarações mais sensíveis do calendário fiscal: a EFD-Reinf e a EFD-Contribuições.

Com o Fisco cada vez mais digital e o lema da autorregularização em pauta (como vimos no balanço da Receita), entregar essas obrigações com erros ou fora do prazo é um risco desnecessário para o caixa e a reputação da sua empresa.

O que você precisa transmitir agora?

EFD-Contribuições: Refere-se aos fatos geradores de fevereiro/2026. Foco total na apuração do PIS/Pasep e da Cofins.

EFD-Reinf: Refere-se aos fatos geradores de março/2026. Inclui retenções de serviços tomados/prestados, IRRF e as contribuições sociais sobre a receita bruta.

Quem não pode esquecer da entrega?

A obrigatoriedade é ampla e atinge desde grandes corporações até entidades imunes e isentas. O destaque vai para:

Tomadores e Prestadores de Serviço: Especialmente aqueles com cessão de mão de obra.

Retentores de Tributos: PJs responsáveis pela retenção de PIS, Cofins, CSLL e IRRF.

Agronegócio: Produtores rurais PJ e agroindústrias com contribuição previdenciária substitutiva.

Setor Esportivo: Associações desportivas e seus patrocinadores.

CPRB: Empresas optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento.

As Consequências do Atraso no "Novo Fisco"

Em 2026, a não entrega não resulta apenas em multa pecuniária. Conforme as diretrizes da IN 2.320/2026 e o monitoramento em tempo real do novo Portal de Serviços, a falta de conformidade pode gerar:

Bloqueio de Certidões: Dificuldade imediata para emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos).

Divergência no Split Payment: Erros na Reinf podem causar inconsistências nos créditos financeiros automáticos da Reforma Tributária.

Multas por Atraso: Valores que variam conforme o regime tributário, pesando diretamente no passivo da empresa.

Use o Portal de Serviços

Lembre-se que, de acordo com a nova Instrução Normativa, o acesso para envio e consulta de recibos deve ser feito preferencialmente pelo novo Portal de Serviços da Receita Federal. Verifique se o seu certificado digital está válido (como alertamos no início do mês) e se sua conta gov.br está no nível Ouro para evitar qualquer gargalo de autenticação na hora H.

Redação Portal Educação

Com informações técnicas baseadas no cronograma oficial da Receita Federal do Brasil – Abril de 2026.