Titulares de direitos minerários devem revisar declarações, recolhimentos e documentos fiscais antes do início do cruzamento automatizado

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai ampliar o uso de cruzamentos eletrônicos para acompanhar as informações relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência começará a confrontar automaticamente os dados apresentados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com as informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

O cruzamento considerará declarações e documentos fiscais relativos a operações realizadas desde janeiro de 2025.

Diante da mudança, a ANM orienta os titulares de direitos minerários a revisar as informações prestadas e os recolhimentos efetuados e, caso sejam encontradas inconsistências, realizar a regularização espontânea até 31 de outubro de 2026.

O que deve ser revisado

A orientação da ANM envolve quatro frentes principais: declarações da DIEF-CFEM, recolhimentos da CFEM, informações presentes nas NF-e e eventuais retificações.

1. DIEF-CFEM

Os titulares devem verificar se todas as declarações mensais devidas desde janeiro de 2025 foram transmitidas.

Caso existam declarações pendentes, o envio deve ser realizado pelo sistema eletrônico disponível na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

Também é necessário conferir se as informações declaradas correspondem efetivamente às operações realizadas.

2. Recolhimentos da CFEM

Outro ponto de conferência são os valores de CFEM.

A empresa deve verificar se os valores devidos a partir das informações declaradas foram integralmente recolhidos. Diferenças ou pagamentos pendentes devem ser identificados e regularizados.

Essa conferência antecipada permite confrontar os dados declarados com os respectivos recolhimentos antes do início do cruzamento automatizado.

NF-e também entra na conferência

As empresas devem verificar ainda as informações utilizadas na emissão das NF-e modelo 55.

Segundo a orientação da ANM, é necessário conferir se o CNPJ 29.406.625/0001-30, correspondente à ANM-DF, foi informado na tag autXML das notas emitidas desde janeiro de 2025.

Caso existam documentos sem essa informação, a Agência orienta que o contribuinte procure o canal de atendimento indicado para verificar o procedimento aplicável.

Também deve ser revisada a configuração do sistema emissor para garantir que a informação seja incluída nas próximas NF-e, conforme as orientações da ANM.

Declarações podem ser retificadas

Erros ou omissões identificados nas declarações já transmitidas podem ser corrigidos por meio do envio das respectivas DIEF-CFEM retificadoras.

A recomendação é que as informações sejam revisadas antes do início do cruzamento, previsto para 1º de novembro de 2026.

A regularização espontânea deve ser providenciada até 31 de outubro de 2026, conforme orientação divulgada pela Agência.

Onde buscar orientação

A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) disponibiliza manuais, guias e tutoriais relacionados aos procedimentos.

Para dúvidas ou suporte técnico sobre a DIEF-CFEM e a regularização, a ANM disponibiliza o contato da Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM pelo e-mail informado em sua comunicação oficial.

Para as empresas do setor mineral, o novo cruzamento reforça a necessidade de manter alinhadas as informações das declarações, os recolhimentos e os documentos fiscais.

A revisão antes do início da nova rotina de fiscalização eletrônica também permite identificar divergências entre as diferentes bases utilizadas pela empresa e corrigir eventuais inconsistências dentro do prazo estabelecido pela ANM.

Redação Portal Educação

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM).