Uma ação de conformidade realizada pela Receita Federal ao longo do mês de dezembro resultou na regularização de R$ 250,4 milhões em parcelas em atraso de contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A iniciativa teve como foco evitar a exclusão de empresas que possuíam parcelamentos ativos em situação de inadimplência.
Ao todo, foram encaminhadas 483.517 comunicações a contribuintes com débitos vinculados aos parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. Desse total, 325.468 mensagens foram efetivamente acessadas, o que impulsionou a adesão à regularização dentro do prazo.
Parcelamento Convencional concentra maior volume
Entre as modalidades alcançadas pela ação, o Parcelamento Convencional apresentou os números mais expressivos. Mais de 448 mil comunicações foram direcionadas a contribuintes enquadrados nessa modalidade, resultando na regularização de aproximadamente R$ 234 milhões.
Segundo a Receita, os dados reforçam a efetividade das comunicações eletrônicas como instrumento de estímulo à conformidade, inclusive entre empresas com elevado número de parcelas em atraso.
Já nos parcelamentos Especial, Pert e Relp, embora os valores regularizados tenham sido menores em termos absolutos, o órgão avalia que houve adesão relevante após a leitura das mensagens, indicando comportamento positivo dos contribuintes diante do alerta fiscal.
Estratégia de cobrança será permanente
A Receita Federal informou que ações semelhantes passarão a integrar, de forma contínua, a política de cobrança ativa e promoção da conformidade tributária. O objetivo é reduzir a inadimplência, preservar parcelamentos em vigor e evitar a exclusão automática de empresas dos programas de regularização.
Inadimplência pode levar à rescisão do parcelamento
Contribuintes que não regularizarem as parcelas vencidas e se enquadrarem nas hipóteses legais de rescisão serão excluídos dos parcelamentos ativos. Nesses casos, ainda é possível solicitar reparcelamento por meio do serviço Parcelar dívidas do Simples Nacional, disponível nos canais digitais da Receita Federal.
O reparcelamento pode ser feito em até 60 parcelas, com valor mínimo mensal de R$ 300, sem incidência de honorários ou encargos legais, por se tratar de negociação administrativa.
Monitoramento no e-CAC é fundamental
Como orientação preventiva, a Receita recomenda que empresas e profissionais da contabilidade acompanhem regularmente a situação fiscal no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com atenção especial à Caixa Postal e aos extratos de parcelamento.
O monitoramento periódico permite a identificação antecipada de pendências e contribui para evitar:
- Rescisão de parcelamentos;
- Exclusão de programas de regularização;
- Acúmulo de novos encargos por inadimplência.
A ação realizada em dezembro reforça o papel das medidas preventivas e da comunicação digital como instrumentos de estímulo ao cumprimento das obrigações fiscais, especialmente entre as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Redação Portal Educação
Com informações adaptadas da Receita Federal
