A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no aplicativo MEI que permite a emissão simplificada do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Com a atualização, os usuários podem gerar o documento diretamente pelo celular, de forma digital, rápida e sem burocracia.

A funcionalidade facilita o acesso ao certificado, que comprova a formalização do CNPJ como MEI ativo. Agora, é possível não apenas emitir o CCMEI pelo app, mas também visualizar, compartilhar o documento e apresentar o QR Code gerado a terceiros — como empresas, instituições financeiras ou órgãos públicos — para comprovar a regularidade do cadastro.

Iniciativa integra esforço de simplificação

A medida faz parte das ações de modernização voltadas ao microempreendedor individual, resultado de uma parceria entre a Receita Federal e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O objetivo é tornar os serviços mais acessíveis e intuitivos para quem atua como MEI.

O aplicativo MEI é gratuito e pode ser baixado nas lojas oficiais de celulares Android e iOS. A versão atualizada do sistema é exigida para uso da nova função. Caso o app esteja desatualizado, o usuário será automaticamente direcionado para realizar a atualização na loja de aplicativos.

• Versão Android: 4.5.2
• Versão iOS: 5.1.0

Acesse a publicação oficial: Receita Federal 

por Portal Educação