A chegada da apuração assistida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) marca uma mudança relevante na forma como as empresas acompanharão suas obrigações tributárias dentro da Reforma Tributária. Diferentemente do modelo atualmente utilizado para tributos como ICMS, PIS, Cofins e IPI, a apuração dos valores passa a ser elaborada previamente pelo governo com base nas informações dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pelos contribuintes.

Com essa nova dinâmica, profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária precisarão incorporar uma etapa permanente de validação das informações disponibilizadas pelo Fisco. A conferência será essencial para identificar inconsistências antes que a apuração produza efeitos definitivos.

Modelo exige análise da apuração oficial

Embora seja frequentemente comparada à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física, a apuração assistida da CBS possui características próprias.

Nesse sistema, o contribuinte não substitui a apuração disponibilizada pelo governo por uma versão própria. Caso sejam encontradas divergências, as correções deverão ser realizadas diretamente sobre a apuração oficial. Além disso, se os ajustes não forem apresentados dentro do prazo previsto, os valores apurados serão considerados definitivos.

A versão beta da ferramenta já pode ser consultada no portal oficial da CBS, permitindo que empresas conheçam antecipadamente o funcionamento do novo procedimento. Já a apuração assistida do IBS permanece disponível, neste momento, apenas para empresas participantes do projeto-piloto da Reforma Tributária.

Comparação entre ERP e dados do governo é o primeiro passo

A conferência começa com o cruzamento das informações registradas no sistema de gestão empresarial (ERP) com os dados apresentados pelo governo.

Para que a validação seja eficiente, é necessário comparar documentos da mesma competência, utilizando a chave de acesso da nota fiscal como elemento de identificação.

Entretanto, esse processo ainda apresenta limitações operacionais. O ambiente da CBS não oferece exportação completa dos relatórios, o que dificulta análises envolvendo grande quantidade de documentos fiscais. Além disso, as APIs disponibilizadas pelo governo ainda não contemplam todas as informações existentes no portal, permitindo atualmente acesso apenas aos débitos, sem incluir os créditos necessários para uma conciliação integral.

Divergências podem ocorrer em documentos e valores

Após o cruzamento das bases, a empresa deve verificar se todos os documentos fiscais aparecem tanto na apuração oficial quanto em seus registros internos.

Entre as inconsistências mais comuns estão:

• notas fiscais existentes na base do governo que ainda não foram escrituradas pela empresa;
• documentos emitidos indevidamente contra o CNPJ do contribuinte;
• notas registradas no ERP que não foram transmitidas, foram rejeitadas ou emitidas em contingência;
• lançamentos internos sem correspondente documento fiscal eletrônico.

Na sequência, também é necessário confrontar os valores de débito e crédito atribuídos a cada documento.

Nos débitos, diferenças costumam estar relacionadas a inconsistências de cálculo ou divergências entre o valor registrado no ERP e aquele efetivamente transmitido no arquivo XML.

Já nos créditos, a ausência de determinado valor nem sempre representa erro. O aproveitamento depende do recolhimento do tributo pelo fornecedor, o que pode retardar a disponibilidade do crédito para o adquirente. Também podem existir diferenças decorrentes de classificação tributária incorreta aplicada pelo fornecedor.

Tratamento das inconsistências evita impactos futuros

Depois de identificar as divergências, a empresa deve avaliar a origem de cada situação para definir a medida adequada.

Quando a inconsistência estiver na apuração oficial, o ajuste deverá ser realizado dentro do prazo legal. Se o problema decorrer de erro cometido pelo fornecedor, será necessário solicitar a regularização dos documentos fiscais. Já falhas internas exigem revisão das parametrizações e dos cadastros utilizados pela empresa para impedir que o problema se repita nas competências seguintes.

A falta de tratamento dessas diferenças pode resultar em recolhimento superior ao devido, perda de créditos tributários e aumento do risco de questionamentos fiscais.

Com a implantação da apuração assistida da CBS, a conciliação entre os registros do ERP e as informações disponibilizadas pelo governo passa a integrar as atividades recorrentes das equipes fiscais. A preparação antecipada e o acompanhamento contínuo dessas informações tendem a reduzir riscos durante a implementação definitiva das novas regras da Reforma Tributária.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis