Representantes de associações comerciais de diversos estados voltaram a defender a atualização dos limites de faturamento de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. O posicionamento foi apresentado durante reunião realizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

A manifestação ocorre após o governo sinalizar que a proposta inicial deverá contemplar apenas a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deixando a revisão das demais faixas do Simples Nacional para uma etapa posterior.

Entidades pedem revisão completa do regime

Segundo as lideranças empresariais, a atualização dos limites deveria abranger não apenas os microempreendedores individuais, mas também as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado.

O argumento apresentado é que os atuais limites de faturamento permanecem sem atualização há vários anos e não acompanharam a inflação acumulada no período.

Na avaliação das entidades, essa defasagem faz com que muitas empresas ultrapassem os limites de enquadramento em razão do aumento dos preços, e não necessariamente pelo crescimento efetivo de suas atividades.

Governo prioriza atualização do MEI

O Ministério do Empreendedorismo informou que a prioridade, neste momento, é encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de atualização do teto do MEI.

De acordo com o governo, a revisão das demais faixas do Simples Nacional deverá ser discutida posteriormente por um grupo de trabalho que reunirá representantes do Executivo e do Legislativo.

Até o momento, não foi divulgado um cronograma para a apresentação de uma proposta específica voltada às microempresas e empresas de pequeno porte.

Propostas em discussão

Entre as possibilidades já divulgadas está a elevação do limite anual de faturamento do MEI para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, embora o texto oficial ainda não tenha sido encaminhado ao Congresso Nacional.

Paralelamente, entidades representativas defendem uma atualização mais ampla dos limites do Simples Nacional.

Entre as sugestões apresentadas está o aumento:

• Do limite das microempresas, atualmente em R$ 360 mil por ano;
• Do limite das empresas de pequeno porte, hoje fixado em R$ 4,8 milhões anuais.

As propostas ainda dependem de estudos técnicos e de eventual tramitação legislativa.

Impacto para pequenos negócios

O Simples Nacional reúne milhões de micro e pequenas empresas em todo o país e representa um dos principais regimes tributários destinados aos pequenos negócios.

Uma eventual atualização dos limites poderá influenciar o planejamento tributário das empresas, o enquadramento fiscal e as estratégias de crescimento adotadas pelos empreendedores.

Enquanto não houver aprovação de mudanças na legislação, permanecem válidos os atuais limites previstos para o MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

O que o contador deve acompanhar?

Para os profissionais da contabilidade, este é um tema que merece acompanhamento constante.

Caso a atualização dos limites seja aprovada, será necessário revisar o enquadramento tributário dos clientes, avaliar impactos financeiros e orientar os empresários sobre as novas regras de permanência no Simples Nacional.

Até o momento, as discussões seguem em fase de análise e nenhuma alteração entrou em vigor.

Redação Portal Educação – com informações do Diário do Comércio.