A Receita Federal confirmou que, a partir da próxima quarta-feira (1º de abril de 2026), entram em vigor as novas alíquotas de contribuição ao Funrural. A mudança, estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025, representa um aumento de 10% nas taxas incidentes sobre a comercialização da produção rural, como parte de um pacote governamental de redução de incentivos fiscais.
A alteração exige uma atualização imediata nos sistemas de emissão de notas fiscais e na escrituração contábil para evitar o recolhimento a menor e futuras autuações.
Comparativo: O que muda na sua nota fiscal
O aumento atinge tanto a contribuição previdenciária quanto o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Confira como fica a carga total sobre a receita bruta:
1. Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) e Segurado Especial
• Contribuição Previdenciária: sobe de 1,2% para 1,32% (+0,12%);
• RAT (Acidente de Trabalho): sobe de 0,1% para 0,11% (+0,01%);
• Alíquota Total: passará de 1,3% para 1,43%.
2. Produtor Rural Pessoa Jurídica (PRPJ)
• Contribuição Previdenciária: sobe de 1,7% para 1,87% (+0,17%);
• RAT (Acidente de Trabalho): sobe de 0,1% para 0,11% (+0,01%);
• Alíquota Total: passará de 1,8% para 1,98%.
Impactos no Planejamento Tributário
Para os profissionais da contabilidade, o momento é de revisão crítica. A elevação da carga sobre a receita bruta pode tornar a opção pela contribuição sobre a folha de pagamento (em vez da comercialização) mais vantajosa para alguns perfis de produtores.
Dica de Compliance: Verifique se o seu software de gestão agrícola ou ERP já está parametrizado com as novas alíquotas para as notas emitidas a partir de 01/04. Lembre-se que a data de competência é o que define a aplicação da lei.
Resumo Operacional para o RH e Fiscal
• Vigência: Operações realizadas a partir de 01/04/2026;
• Base de Cálculo: Permanece sendo a Receita Bruta da comercialização;
• SENAR: A alíquota destinada ao SENAR (0,2% para PF e 0,25% para PJ) não sofreu alteração nesta lei específica, permanecendo inalterada na soma final.
Redação Portal Educação – com informações de Receita Federal e Ministério da Fazenda
