O Portal da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) publicou, na última segunda-feira (1º), uma atualização no manual de orientações ao contribuinte, trazendo esclarecimentos técnicos relevantes para empresas emissoras e profissionais da área contábil que atuam com esse modelo de documento fiscal.

A nova versão do manual apresenta ajustes em regras de validação e orientações operacionais que impactam diretamente a forma de preenchimento e de controle dos dados fiscais relacionados aos serviços de água e saneamento.

Principais mudanças no manual

• Entre as alterações destacadas no documento, estão:
• correção na regra de validação da CBS, possibilitando alíquota zero em operações específicas em áreas incentivadas;
• definição de que o campo do grupo de Redução de Alíquota (gRed) deve ser preenchido apenas quando houver aplicação de alíquota superior a zero;
• atualização da explicação sobre o registro de tributo negativo, com orientações mais objetivas sobre o correto lançamento.

O manual também detalha critérios técnicos para a integração entre os sistemas das administrações tributárias estaduais e as plataformas utilizadas pelas empresas emissoras da NFAg, com foco na redução de erros de transmissão e inconsistências fiscais.

Papel do Encat

A atualização foi elaborada pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), entidade que atua em cooperação com o pré-Comitê Gestor do IBS. O material busca padronizar procedimentos e assegurar maior uniformidade na emissão da NFAg em todo o país.

Impacto na rotina contábil

As mudanças exigem atenção redobrada por parte de escritórios contábeis e áreas fiscais. A correta aplicação da alíquota zero, o uso adequado do grupo de Redução de Alíquota e o entendimento sobre o tratamento do tributo negativo são pontos que impactam diretamente a consistência das notas fiscais e a apuração de tributos.

A adoção das orientações atualizadas contribui para:

• maior segurança técnica nas emissões;
• redução de riscos de autuação;
• melhoria no controle dos registros fiscais;
• alinhamento aos procedimentos oficiais.

Redação Portal Educação com informações adaptadas do  Jornal Contábil