A Receita Federal apresentou os resultados de suas operações em 2025, revelando um montante de R$ 233 bilhões em créditos constituídos. O dado impressiona, mas o destaque da subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, foi a eficácia das medidas de conformidade: a era do "Fisco punitivo" está sendo substituída por um modelo de assistência e diálogo, agora blindado pela Lei Complementar nº 225/2026.
1. Grandes Empresas no Alvo (PJ)
Das autuações totais, R$ 221,9 bilhões vieram de empresas.
Foco no Topo: Apenas 9,2 mil empresas (0,5% do total de PJs) responderam por 84,9% do montante autuado.
Tributos Críticos: As maiores divergências foram encontradas no IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e Contribuições Previdenciárias.
Conformidade em Alta: Graças aos alertas prévios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o índice de conformidade das empresas subiu para 94%.
2. Pessoas Físicas e a Malha Fina (PF)
As autuações para pessoas físicas somaram R$ 11,2 bilhões, mas o sucesso veio da prevenção:
Poder da Pré-Preenchida: Em 2025, 50,9% dos contribuintes usaram a declaração pré-preenchida, o que reduziu drasticamente a retenção por omissão de rendimentos.
Projeto Cartas: Dos 3,2 milhões retidos em malha, 75,2% se regularizaram espontaneamente após receberem alertas da Receita, injetando R$ 2,6 bilhões nos cofres sem litígios.
Receita Saúde: O fim dos recibos de papel e a adoção do recibo eletrônico evitou erros de digitação e fraudes em despesas médicas, processando R$ 17,6 bilhões em pagamentos informados.
O Planejamento para 2026: O que esperar?
Para este ano, a Receita Federal já definiu suas prioridades de fiscalização e assistência:
Contas no Exterior: Após uma fase de alertas em 2025, a Receita iniciará em 2026 a fiscalização coercitiva contra quem não declarou bens e direitos fora do país e ignorou as chances de autorregularização.
Apostas Esportivas (Bets): O setor terá um Manual de Orientação Tributária específico e será monitorado de perto em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Criptoativos: Começa em julho de 2026 a obrigatoriedade da DeCripto (conforme a IN 2.291/25). A Receita já disponibilizou manuais para evitar que os investidores caiam na malha por desconhecimento.
Programa CONFIA: Com a nova regulamentação da LC 225/2026, o programa de conformidade cooperativa para grandes empresas será implementado definitivamente, substituindo auditorias traumáticas por planos de trabalho colaborativos.
Operações Especiais e Combate ao Crime
A Receita também destacou o combate a fraudes estruturadas. A operação Carbono Oculto (combustíveis e crime organizado) e a caça a consultorias que vendem "créditos podres" para compensação tributária resultaram em R$ 1 bilhão em autuações e R$ 2,2 bilhões em bens bloqueados.
Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal
