Entraram em vigor neste domingo (23) as novas diretrizes do Banco Central (BC) para aprimorar o mecanismo de devolução do Pix. As mudanças ampliam o rastreamento das transações e tornam mais eficiente a recuperação de valores desviados em golpes, fraudes ou situações de coerção — um movimento que reforça o combate aos crimes financeiros praticados por meio do sistema de pagamentos instantâneos.

Até então, a devolução dependia apenas da primeira conta utilizada no golpe. Como criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, a recuperação tornava-se limitada. Com a atualização, o sistema passa a acompanhar todo o percurso do dinheiro, alcançando contas intermediárias e mapeando a rede completa envolvida na movimentação ilícita.

As instituições financeiras têm até 2 de fevereiro para se adequar. Até lá, o uso das novas regras é opcional; após essa data, passa a ser obrigatório.

Rastreamento mais amplo e devolução em até 11 dias

Segundo o Banco Central, a nova modelagem permite identificar conexões entre contas e reconstruir o caminho percorrido pelos valores. Com isso, aumenta a chance de bloquear quantias desviadas e recuperar montantes que antes seriam rapidamente pulverizados.

O prazo para conclusão da devolução, após a contestação da vítima, passa a ser de até 11 dias. A autoridade monetária avalia que o aprimoramento deve elevar significativamente a taxa de sucesso na recuperação de valores e na identificação de contas utilizadas em esquemas de fraude.

Contestação automática já integrada aos aplicativos

Desde 1º de outubro, os aplicativos dos bancos passaram a contar com uma ferramenta de autoatendimento para contestação de transações suspeitas diretamente no ambiente do Pix. A funcionalidade elimina a necessidade de contato com atendentes e antecipa o início da verificação.

De acordo com o BC, essa agilidade aumenta a probabilidade de encontrar saldo nas contas envolvidas — um ponto crucial para o efetivo retorno dos valores, considerando a rapidez com que criminosos movimentam o dinheiro após o golpe.

Impacto nas rotinas financeiras de empresas e contadores

A ampliação da rastreabilidade e o novo fluxo de contestação têm efeitos diretos sobre a gestão financeira nas empresas. Departamentos contábeis, fiscais e de auditoria deverão rever processos para lidar com:

• Conciliação mais ágil de entradas e saídas suspeitas;
• Análises internas de risco mais detalhadas, diante da maior transparência das operações;
• Aprimoramento de políticas antifraude, com revisão de cadastros, conferência de identidade de fornecedores e acompanhamento de pagamentos instantâneos;

Atualização de protocolos de compliance, já que a devolução pode se dar em prazo mais curto e de forma automática.

Com a obrigatoriedade das regras a partir de fevereiro, especialistas avaliam que o tema ganhará centralidade nas práticas de governança financeira adotadas pelo setor privado.

Redação Portal Educação com informações adaptadas Portal Contábeis